{"id":97812,"date":"2026-01-05T07:00:00","date_gmt":"2026-01-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97812"},"modified":"2026-01-05T07:00:00","modified_gmt":"2026-01-05T11:00:00","slug":"reservas-internacionais-do-brasil-e-o-mito-de-sua-criacao-pelo-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97812","title":{"rendered":"Reservas internacionais do Brasil e o mito de sua cria\u00e7\u00e3o pelo PT"},"content":{"rendered":"
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Os militantes apoiadores do Partido dos Trabalhadores costumam esbravejar aos quatro ventos que Lula criou as reservas internacionais do Brasil \u2014 como se o governo federal \u00e0 \u00e9poca fosse o respons\u00e1vel pela compra dos d\u00f3lares que comp\u00f5em essas reservas e como se tais recursos pudessem ser utilizados pelo governo federal \u00e0 vontade.<\/p>\n

Na verdade, como veremos a seguir, o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das reservas internacionais foi o Banco Central, o que significa que esse dinheiro pertence ao banco e n\u00e3o pode ser usado pelo governo federal para pagar suas contas ou fazer investimentos.<\/p>\n

As reservas internacionais do Brasil foram criadas pelo Banco Central e, quando se originam dessa maneira, s\u00e3o ativos do banco \u2014 sendo o passivo correspondente, no balan\u00e7o patrimonial do BC, os reais emitidos pelo pr\u00f3prio banco e postos em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A t\u00edtulo de explica\u00e7\u00e3o ao leitor, vale lembrar que, quando o Banco Central emite dinheiro, isso \u00e9 contabilizado como um passivo para ele. Assim, nessa hip\u00f3tese, o propriet\u00e1rio da reserva internacional \u00e9 o pr\u00f3prio Banco Central, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o alguma do governo federal na aquisi\u00e7\u00e3o desses ativos em moeda estrangeira.<\/p>\n

A outra hip\u00f3tese de origem das reservas internacionais ocorre quando o Tesouro Nacional repassa dinheiro ao Banco Central para que este adquira ativos em moeda estrangeira, constituindo as reservas.<\/p>\n

Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente diferente \u2014 o que se tem \u00e9 um contrato de dep\u00f3sito entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, sendo este mero deposit\u00e1rio do dinheiro, cujo propriet\u00e1rio \u00e9 o Tesouro Nacional.<\/p>\n

Se estamos falando de um contrato de dep\u00f3sito, espera-se que o Banco Central, ao receber tal dinheiro, registre o valor recebido como um passivo seu, enquanto o dep\u00f3sito do Tesouro seja registrado como um passivo correspondente na contabilidade do banco. Em suma, seria um dep\u00f3sito em um banco, assim como qualquer cidad\u00e3o faz.<\/p>\n

Acontece que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distinguir, no balan\u00e7o patrimonial do Banco Central, a maneira como as reservas internacionais foram criadas e quem \u00e9 o propriet\u00e1rio delas, j\u00e1 que o que aparece na contabilidade do banco \u00e9 apenas o controle de determinado montante de ativos em moeda estrangeira \u2014 hoje equivalentes a cerca de 2 trilh\u00f5es de reais \u2014 sem um passivo correspondente.<\/p>\n

Podemos, por\u00e9m, afirmar que a segunda forma de cria\u00e7\u00e3o de reservas n\u00e3o foi usada pelo Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas ou, se foi utilizada, representa uma pequena fra\u00e7\u00e3o do total \u2014 fra\u00e7\u00e3o que, caso exista, n\u00e3o est\u00e1 devidamente contabilizada no balan\u00e7o patrimonial do Banco Central.<\/p>\n

Como se disse, se houvesse dinheiro repassado pelo governo federal ao banco para comprar reservas internacionais, haveria o registro de um passivo correspondente a esse dep\u00f3sito do Tesouro.<\/p>\n

Ou seja, apesar de o PT se vangloriar de que o Brasil possui reservas internacionais criadas durante os primeiros mandatos de Lula, a verdade \u00e9 que n\u00e3o foi o governo federal quem economizou dinheiro e o repassou ao Banco Central \u2014 foi o pr\u00f3prio banco que criou dinheiro a partir do nada e utilizou esses reais para comprar moeda estrangeira. Esses d\u00f3lares, adquiridos com reais que surgiram \u201cdo vento\u201d, s\u00e3o de propriedade do Banco Central, e o governo federal n\u00e3o pode utiliz\u00e1-los \u00e0 vontade.<\/p>\n

A possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o das reservas internacionais pelo Banco Central ocorreu em um momento em que o crescimento chin\u00eas estava a todo vapor e aquele pa\u00eds teve grande import\u00e2ncia para a demanda de mat\u00e9rias-primas brasileiras.<\/p>\n

Isso gerou valoriza\u00e7\u00e3o do real, e o Banco Central considerou oportuno aproveitar esse momento para comprar moeda estrangeira \u2014 tanto para evitar uma valoriza\u00e7\u00e3o excessiva do real quanto para utilizar os recursos em eventuais crises cambiais futuras.<\/p>\n

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Mas, apesar de o governo federal n\u00e3o poder utilizar as reservas internacionais livremente, h\u00e1 brechas para que isso seja feito ao menos parcialmente<\/p>\n<\/blockquote>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Durante a pandemia, o governo federal valeu-se das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 13.820\/2019 para utilizar, nos gastos da crise, o lucro oriundo da valoriza\u00e7\u00e3o das reservas internacionais. Basicamente, o Banco Central depositou na conta do governo cerca de 325 bilh\u00f5es de reais provenientes dos lucros das reservas \u2014 recurso importante naquele momento.<\/p>\n

Essa opera\u00e7\u00e3o teve como base a lei, mas tal legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel do ponto de vista constitucional, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o financiamento do governo federal pelo Banco Central. Sem sombra de d\u00favidas, a lei cria brechas para que os recursos do banco sejam usados pelo governo federal em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O argumento de quem defende a lei \u00e9 o de que n\u00e3o haveria financiamento algum, j\u00e1 que, \u00e0s vezes, o BC d\u00e1 lucro e, outras vezes, preju\u00edzo. Na pr\u00e1tica, h\u00e1, sim, tratamento favor\u00e1vel ao Tesouro Nacional: este recebe os lucros em diversas situa\u00e7\u00f5es e, quando h\u00e1 preju\u00edzo, o Tesouro emite t\u00edtulos p\u00fablicos federais ao Banco Central, que s\u00e3o renovados quando vencem, sem execu\u00e7\u00e3o real da d\u00edvida.<\/p>\n

N\u00e3o se pretende aqui criticar os governantes do Brasil \u00e0 \u00e9poca da pandemia, j\u00e1 que as brechas de financiamento pelo BC est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 13.820\/2019 e existiam dispositivos semelhantes na legisla\u00e7\u00e3o anterior. Em suma, o governo federal apenas seguiu a lei. De fato, por\u00e9m, tal brecha ajudou muito o governo durante a pandemia.<\/p>\n

O problema de admitir brechas para a utiliza\u00e7\u00e3o das reservas internacionais em algumas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 econ\u00f4mico \u2014 h\u00e1 desincentivo \u00e0 poupan\u00e7a p\u00fablica por parte do governo federal. Se o governo souber que pode usar recursos do BC em momentos de crise, nunca poupar\u00e1 dinheiro para emerg\u00eancias. Al\u00e9m disso, o uso de recursos do BC gera infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tal dinheiro \u00e9 criado a partir do nada. Os 325 bilh\u00f5es recebidos na pandemia soaram como um dinheiro \u201cm\u00e1gico\u201d, ainda que legalmente amparado.<\/p>\n

Se o Tesouro Nacional tivesse um dep\u00f3sito em d\u00f3lares no Banco Central, n\u00e3o haveria problema algum em solicitar a venda da moeda estrangeira e o dep\u00f3sito do equivalente em reais em sua conta. Nesse caso, o dinheiro seria do Tesouro, e as reservas internacionais seriam vendidas \u2014 sem \u201cm\u00e1gica\u201d, apenas a convers\u00e3o de ativos j\u00e1 pertencentes ao Tesouro.<\/p>\n

Concluindo, n\u00e3o \u00e9 verdade que o governo Lula criou as reservas internacionais do Brasil. Quem fez isso foi o Banco Central, e o dinheiro pertence ao banco, n\u00e3o ao governo federal. A constitui\u00e7\u00e3o das reservas foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao bom momento cambial vivido pelo Brasil \u00e0 \u00e9poca, mas a decis\u00e3o partiu dos administradores do Banco Central, e n\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

As reservas foram criadas para evitar a sobrevaloriza\u00e7\u00e3o do real e para eventuais crises cambiais, e acabaram gerando aux\u00edlio ao governo federal na pandemia \u2014 sempre com base na lei, que \u00e9 question\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f4mico e constitucional.<\/p>\n

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira <\/strong>\u00e9 advogado especialista em Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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