{"id":97602,"date":"2026-01-05T07:00:00","date_gmt":"2026-01-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97602"},"modified":"2026-01-05T07:00:00","modified_gmt":"2026-01-05T11:00:00","slug":"uma-justica-tributaria-que-gera-exodo-de-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97602","title":{"rendered":"Uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria que gera \u00eaxodo de capital"},"content":{"rendered":"
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A promessa de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF desaguou na Lei n\u00ba 15.270\/25<\/a>. No papel, \u00e9 a lei \u201cjusta\u201d: isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, descontos at\u00e9 R$ 7.350 e corre\u00e7\u00e3o parcial da tabela. Mas o financiamento \u00e9 direto: aumento da carga sobre quem empreende, investe e gera empregos.<\/p>\n

A lei cria um IR \u201cm\u00ednimo\u201d para pessoas f\u00edsicas com renda anual acima de R$ 600 mil e passa a tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. O alvo oficial s\u00e3o as \u201caltas rendas\u201d, mas rentistas, s\u00f3cios de empresas m\u00e9dias e profissionais altamente qualificados s\u00e3o estranhamente tratados do mesmo modo, ainda que estes tenham patrim\u00f4nio em forma\u00e7\u00e3o e risco concentrado no pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n

Sem indexa\u00e7\u00e3o clara, o patamar de R$ 600 mil tende a ser corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o e a avan\u00e7ar sobre a classe m\u00e9dia alta urbana. Hoje fala-se em 0,1% do topo; amanh\u00e3, \u201calta renda\u201d ser\u00e1 qualquer pessoa que consiga poupar e investir.<\/p>\n

Tudo isso se soma a um sistema j\u00e1 hostil ao lucro. IRPJ + CSLL chegam a 34% para a maioria das empresas e a 40%\u201345% nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em vez de aliviar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, a lei preserva a carga na pessoa jur\u00eddica e acrescenta camadas na pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

O \u201cteto\u201d de carga total \u00e9 tecnicamente complexo, depende de c\u00e1lculos de al\u00edquota efetiva e abre espa\u00e7o para lit\u00edgios. A mensagem \u00e9 inequ\u00edvoca: o Estado n\u00e3o tem limites.<\/p>\n

O contraste com os EUA \u00e9 gritante. L\u00e1, a maioria das empresas opera como pass-through entities<\/em>, que n\u00e3o pagam imposto de renda na pessoa jur\u00eddica; o lucro \u00e9 tributado apenas na pessoa f\u00edsica, muitas vezes com qualified business income deduction<\/em>, que reduz a al\u00edquota efetiva. Ou seja, o empreendedor t\u00edpico enfrenta um \u00fanico n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o. Aqui, dois. L\u00e1, o sistema tenta n\u00e3o atrapalhar quem empreende; aqui, trata o lucro como anomalia a ser punida.<\/p>\n

Num mundo em que capital, pessoas e tecnologia s\u00e3o m\u00f3veis, o sistema tribut\u00e1rio define quem fica e quem vai embora. E o movimento de sa\u00edda j\u00e1 estava em curso antes da nova lei. O simples an\u00fancio de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas e dividendos acendeu o alerta em conselhos, family offices e planejadores tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram isso: em 2023, os EUA emitiram 28.050 green cards<\/em> para brasileiros, o maior n\u00famero da hist\u00f3ria; at\u00e9 outubro de 2024, 1.366 brasileiros obtiveram o visto H-1B; no universo dos investidores, o Brasil foi o sexto pa\u00eds que mais recebeu o visto EB-5 em 2023; o estoque de investimentos brasileiros nos EUA chegou a cerca de US$ 22,1 bilh\u00f5es em 2024, mais de 50% acima do n\u00edvel de dez anos antes. Pessoas e capitais j\u00e1 estavam \u201cvotando com os p\u00e9s e com o bolso\u201d. Com a nova lei, esse fluxo tende a aumentar.<\/p>\n

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Esses dados refletem a decis\u00e3o fria de fam\u00edlias empres\u00e1rias e profissionais qualificados que enxergam um cen\u00e1rio sombrio no Brasil. A lei n\u00e3o cria esse processo; apenas o acelera<\/p>\n<\/blockquote>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ao aumentar a carga exatamente sobre quem concentra capacidade de investir, empregar e inovar, o pa\u00eds incentiva a migra\u00e7\u00e3o de pessoas, de capital e do pr\u00f3prio centro de decis\u00e3o. A f\u00e1brica pode at\u00e9 ficar aqui; o comando, o caixa e o futuro v\u00e3o embora.<\/p>\n

Uma \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d que destr\u00f3i a competitividade e expulsa quem empreende \u00e9, no fim, uma forma sofisticada de suic\u00eddio econ\u00f4mico. Em vez de um regime transparente e competitivo, pr\u00f3ximo a um pass-through \u00e0 brasileira, o pa\u00eds transforma o empreendedor em caixa eletr\u00f4nico de um Estado insaci\u00e1vel.<\/p>\n

Se nada mudar, a nova lei ser\u00e1 lembrada como o momento em que uma promessa de campanha foi paga com a fuga de quem poderia sustentar o crescimento. A decis\u00e3o racional de muitos ser\u00e1 simples: empreender, empregar e pagar impostos \u2014 em outro pa\u00eds.<\/p>\n

Marcelo Godke<\/strong> \u00e9 especialista em Direito Empresarial, Banc\u00e1rio e Mercado de Capitais. Mestre em Direito pela Columbia University (EUA) e doutor em Direito pela USP. Professor de Direito da Faculdade Belavista.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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