{"id":97565,"date":"2026-01-04T16:46:22","date_gmt":"2026-01-04T20:46:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97565"},"modified":"2026-01-04T16:46:22","modified_gmt":"2026-01-04T20:46:22","slug":"dino-defende-decisoes-monocraticas-do-stf-e-diz-que-elas-garantem-previsibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97565","title":{"rendered":"Dino defende decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF e diz que elas garantem \u201cprevisibilidade\u201d"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (4) uma defesa das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas da Corte. O texto, divulgado nas redes sociais, rebate cr\u00edticas, vindas principalmente do meio pol\u00edtico, jur\u00eddico, econ\u00f4mico e da imprensa, a essas determina\u00e7\u00f5es, proferidas individualmente pelos ministros.<\/p>\n

Dino argumenta que, al\u00e9m de estarem previstas na legisla\u00e7\u00e3o, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas est\u00e3o ligadas ao dever do Judici\u00e1rio de garantir previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que decorreriam de precedentes estabelecidos pelo pr\u00f3prio tribunal para dar tratamento r\u00e1pido e congruente a casos similares.<\/p>\n

\u201cUm servi\u00e7o jurisdicional que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 indissociavelmente ligado a um s\u00f3lido sistema de PRECEDENTES, que conduza a solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e congruentes diante de controv\u00e9rsias similares. Somente existe tal sistema de precedentes com DECIS\u00d5ES MONOCR\u00c1TICAS. Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada – milhares de vezes – a mesma quest\u00e3o jur\u00eddica, qual o sentido de haver for\u00e7a vinculante no PRECEDENTE?\u201d, escreveu o ministro, destacando palavras com letras mai\u00fasculas.<\/p>\n

Citou como base para as decis\u00f5es o artigo 932 do C\u00f3digo de Processo Civil, que d\u00e1 ao relator o poder de proferir diversos atos num processo, principalmente na decis\u00e3o sobre recursos. Entre esses atos est\u00e3o: apreciar o pedido de tutela provis\u00f3ria, n\u00e3o conhecer de recurso inadmiss\u00edvel, negar recurso contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

No \u00e2mbito penal, Dino citou o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.038\/90, que rege procedimentos processuais do STF: \u201co relator, escolhido na forma regimental, ser\u00e1 o juiz da instru\u00e7\u00e3o, que se realizar\u00e1 segundo o disposto neste cap\u00edtulo, no C\u00f3digo de Processo Penal, no que for aplic\u00e1vel, e no Regimento Interno do Tribunal. Par\u00e1grafo \u00fanico – O relator ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o processual confere aos ju\u00edzes singulares.\u201d<\/p>\n

\u201cCom essas defini\u00e7\u00f5es legais, \u00e9 absolutamente normal que exista um grande n\u00famero de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no STF, pois isso significa que a LEI est\u00e1 sendo cumprida. Parece-me que debater com esses par\u00e2metros \u00e9 mais produtivo do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118.000 decis\u00f5es proferidas pelo STF no ano de 2025\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n

Levantamento divulgado pelo presidente do STF, Edson Fachin, mostrou que, das 116.170 decis\u00f5es tomadas pela Corte em 2025, 93.559 (80,5%) foram monocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Dino e colegas proferiram monocr\u00e1ticas que criaram revolta no Congresso<\/h2>\n

Neste ano, as cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF ganharam for\u00e7a no Congresso, especialmente ap\u00f3s determina\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Dino e de alguns de seus colegas que, segundo parlamentares, impuseram inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n

As cr\u00edticas mais fortes a Dino v\u00eam de parlamentares contrariados com decis\u00f5es monocr\u00e1ticas com sucessivos bloqueios na libera\u00e7\u00e3o de recursos, pelo Executivo, de emendas parlamentares (verbas indicadas por deputados e senadores no Or\u00e7amento), inclusive as \u201cimpositivas\u201d, de repasse obrigat\u00f3rio, segundo a lei.<\/p>\n

Dino se baseou em decis\u00f5es colegiadas do STF que consideraram inconstitucionais emendas aprovadas sem transpar\u00eancia e rastreabilidade, quanto \u00e0 origem da indica\u00e7\u00e3o, destino e finalidade do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Em 2024, Dino foi criticado por autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, fora da meta fiscal, para combater inc\u00eandios florestais. Se baseou em artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que permite esse tipo de d\u00edvida em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. Para cr\u00edticos, foi uma interfer\u00eancia no poder do Congresso, uma vez que exigiria ajuste pr\u00e9vio da meta por meio de lei.<\/p>\n

Outro caso recente que causou furor entre parlamentares foi a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes que derrubou a previs\u00e3o, prevista na Lei do Impeachment, que permite a qualquer cidad\u00e3o apresentar ao Senado uma den\u00fancia contra um ministro do STF. Ele ainda inovou ao proibir o afastamento de um ministro, realizado na decis\u00e3o de admissibilidade, ato intermedi\u00e1rio do processo, que por lei exige maioria simples dos senadores \u2013 Gilmar ainda imp\u00f4s que esse ato s\u00f3 seja poss\u00edvel por maioria de 2\/3.<\/p>\n

A decis\u00e3o criou uma revolta entre os senadores, renovando a press\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovada no Senado e pendente de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que praticamente acaba com as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Em resposta, Gilmar reconsiderou sua decis\u00e3o, mas somente no ponto que impedia cidad\u00e3os comuns de pedir o impeachment de ministros ao Senado.<\/p>\n

Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de Dias Toffoli tamb\u00e9m s\u00e3o objeto frequente de cr\u00edticas. Em 2024, de forma individual, ele suspendeu multas bilion\u00e1rias aplicadas \u00e0 Odebrecht e \u00e0 J&F em acordos de leni\u00eancia, que haviam se comprometido a pagar em raz\u00e3o de atos de corrup\u00e7\u00e3o confessados por seus executivos. Em dezembro, o ministro revoltou integrantes da CPMI do INSS ao retirar da comiss\u00e3o dados obtidos do Banco Master numa quebra de sigilo. Antes, de forma monocr\u00e1tica, o ministro j\u00e1 havia retirado o processo sobre o caso da primeira inst\u00e2ncia e decretado sigilo m\u00e1ximo no STF.<\/p>\n

No \u00e2mbito penal, as maiores cr\u00edticas \u00e0s monocr\u00e1ticas se dirigem \u00e0s decis\u00f5es de Alexandre de Moraes, relator dos processos da tentativa de golpe de 2022 e dos inqu\u00e9ritos das \u201cfake news\u201d e das \u201cmil\u00edcias digitais\u201d. A mais recente foi a determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir da den\u00fancia de um desafeto, segundo o qual ele teria visitado seu perfil do LinkedIn \u2013 o ministro proibiu Martins de usar as redes sociais.<\/p>\n

Pouco antes, tamb\u00e9m por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, Moraes havia mandado Martins e outros r\u00e9us para pris\u00e3o domiciliar a partir da fuga de outros condenados por tentativa de golpe.<\/p>\n

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