{"id":90554,"date":"2026-01-02T19:15:27","date_gmt":"2026-01-02T23:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=90554"},"modified":"2026-01-02T19:15:27","modified_gmt":"2026-01-02T23:15:27","slug":"5-vezes-em-que-moraes-usou-acoes-de-terceiros-para-punir-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=90554","title":{"rendered":"5 vezes em que Moraes usou a\u00e7\u00f5es de terceiros para punir Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi punido ao menos cinco vezes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por atos cometidos por outras pessoas. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, esse tipo de medida viola princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito Penal. O principal exemplo \u00e9 o ex-presidente ter sido condenado pelas manifesta\u00e7\u00f5es de 8 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia, quando nem estava no Brasil. Em outras ocasi\u00f5es, ele recebeu puni\u00e7\u00f5es por atos de seus filhos e aliados pol\u00edticos.<\/p>\n

O caso mais recente ocorreu em 22 de novembro de 2025, quando Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em uma cela em um pr\u00e9dio da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia. Isso ocorreu tr\u00eas dias antes de come\u00e7ar a cumprir a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. Moraes converteu a pris\u00e3o domiciliar que ele cumpria desde agosto em preventiva ao apontar risco de fuga, amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica e esgotamento de medidas cautelares.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro argumentou que uma vig\u00edlia convocada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) poderia tumultuar o local e, assim, facilitar a fuga de Bolsonaro para uma embaixada. De acordo com o filho do ex-presidente e pr\u00e9-candidato do PL a presidente, os apoiadores iriam orar pela sa\u00fade de Bolsonaro. Mas, al\u00e9m da vig\u00edlia, a viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica foi outro motivo citado pelo ministro para enviar Bolsonaro ao regime fechado.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos dois anos, Moraes consolidou o entendimento de que atos praticados por filhos, aliados e apoiadores n\u00e3o seriam condutas aut\u00f4nomas, mas parte de um \u201cmodus operandi<\/em>\u201d daquilo que o ministro considera ser uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a qual, na vis\u00e3o dele, seria liderada por Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cEmbora a convoca\u00e7\u00e3o de manifestantes esteja disfar\u00e7ada de \u2018vig\u00edlia\u2019 para a sa\u00fade do r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro, a conduta indica a repeti\u00e7\u00e3o do modus operandi da organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada pelo referido r\u00e9u, no sentido da utiliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais\u201d, escreveu o ministro ao determinar a pris\u00e3o preventiva, em novembro.<\/p>\n

Nessa e em outras decis\u00f5es do tipo, Moraes afirmou que publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, viagens de aliados ao exterior e manifesta\u00e7\u00f5es de rua seriam formas de atacar o STF, representariam amea\u00e7as \u00e0 independ\u00eancia judicial ou coa\u00e7\u00e3o para for\u00e7ar ministros a “aliviar” o processo contra Bolsonaro.<\/p>\n

Para a advogada criminalista Carolina Siebra, que atua em v\u00e1rios processos de Moraes contra manifestantes presos pelo 8 de janeiro de 2023, a estrat\u00e9gia adotada pelo ministro viola princ\u00edpios b\u00e1sicos do Direito Penal. Ela afirma que n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para punir algu\u00e9m por condutas praticadas por terceiros, tampouco para presumir inten\u00e7\u00f5es ou motiva\u00e7\u00f5es do acusado a partir do comportamento alheio.<\/p>\n

\u201cCompletamente ilegal, voc\u00ea n\u00e3o pode ser punido por conduta alheia e tamb\u00e9m no Direito Penal as condutas e motiva\u00e7\u00f5es desta n\u00e3o podem ser presumidas\u201d, afirma.<\/p>\n

Siebra tamb\u00e9m sustenta que a atua\u00e7\u00e3o do relator evidencia parcialidade \u2014 outro elemento que, segundo ela, comprometeria a validade das decis\u00f5es. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o demonstra mais uma parcialidade do juiz. O que tamb\u00e9m \u00e9 ilegal, fere os direitos humanos\u201d, diz. Para a advogada, o modelo de julgamento aplicado ao caso impede o controle adequado da atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Vig\u00edlia e pris\u00e3o preventiva<\/h2>\n

Ao converter a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em preventiva, Moraes citou a postagem de Fl\u00e1vio Bolsonaro que convocava apoiadores para orar na entrada do condom\u00ednio de Bolsonaro. N\u00e3o h\u00e1 na decis\u00e3o qualquer prova de que Bolsonaro tenha determinado o ato.<\/p>\n

Moraes foi al\u00e9m e descreveu o ato \u2014 anunciado como manifesta\u00e7\u00e3o religiosa pela sa\u00fade do ex-presidente \u2014 como repeti\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo dos acampamentos instalados em frente a quart\u00e9is no fim de 2022. Segundo o ministro, o objetivo seria pressionar as institui\u00e7\u00f5es e criar tumulto.<\/p>\n

\u201cA eventual realiza\u00e7\u00e3o da suposta ‘vig\u00edlia’ configura alt\u00edssimo risco para a efetividade da pris\u00e3o domiciliar decretada e p\u00f5e em risco a ordem p\u00fablica e a efetividade da lei penal\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o. Para ele, a concentra\u00e7\u00e3o de apoiadores causaria tumulto e facilitaria a eventual fuga de Bolsonaro.<\/p>\n

O \u00fanico ato de Bolsonaro apontado na decis\u00e3o foi a viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica pouco ap\u00f3s a meia-noite daquele s\u00e1bado. Para o ministro, seria mais um ind\u00edcio de que ex-presidente queria fugir. A defesa negou e alegou que, por causa de medicamentos, Bolsonaro entrou em “paranoia” e “confus\u00e3o mental”. Os advogados afirmam que ele teria queimado o equipamento com um aparelho de solda por supor que haveria nele um dispositivo para grava\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

Fuga do Ramagem justificou pris\u00e3o preventiva<\/h2>\n

Na mesma decis\u00e3o sobre a pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro, Moraes sup\u00f4s que Bolsonaro poderia adotar o mesmo comportamento de aliados investigados ou condenados por ele que deixaram o pa\u00eds. O caso mais citado \u00e9 o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que viajou para os Estados Unidos depois de ser condenado a 16 anos de pris\u00e3o no processo da tentativa de golpe. A Pol\u00edcia Federal diz que ele cruzou a fronteira por Roraima para sair do Brasil.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou os casos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado e processado no STF depois de iniciar, nos EUA, uma campanha junto ao governo americano para punir o ministro, e de Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a It\u00e1lia ap\u00f3s receber pena de 15 anos de pris\u00e3o imposta pelo STF em dois processos.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da tentativa de impedir a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, tamb\u00e9m teve como prop\u00f3sito a continuidade do cometimento dos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, escreveu o ministro, referindo-se \u00e0 conduta de Eduardo e Zambelli.<\/p>\n

Jair Bolsonaro, no entanto, n\u00e3o foi acusado pela atua\u00e7\u00e3o dos dois contra Moraes fora do Brasil.<\/p>\n

Moraes, novamente citando o \u201cmodus operandi<\/em>\u201d que o grupo praticaria, mencionou uma carta antiga que Bolsonaro supostamente mandaria ao presidente da Argentina, Javier Milei, para pedir asilo pol\u00edtico. A defesa disse que a carta nunca foi enviada. O documento foi salvo no aparelho telef\u00f4nico do ex-presidente na tarde do dia 10 de fevereiro de 2024.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de Eduardo levaram \u00e0 pris\u00e3o domiciliar<\/h2>\n

Moraes colocou Bolsonaro em pris\u00e3o domiciliar em agosto de 2025 por descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais. Na decis\u00e3o, por\u00e9m, citou postagens dos filhos Eduardo, Carlos e Fl\u00e1vio Bolsonaro em que o pai aparecia. Na \u00e9poca, foram realizadas manifesta\u00e7\u00f5es de rua em apoio ao ex-presidente e as mensagens de Bolsonaro foram divulgadas por seus filhos nesse contexto.<\/p>\n

\u201cAs falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, tamb\u00e9m corroboram a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668\/DF\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Assim, no entendimento de Moraes, publica\u00e7\u00f5es com cr\u00edticas ao STF, transmiss\u00f5es de atos e v\u00eddeos associados \u00e0 ret\u00f3rica do ex-presidente foram tratados como extens\u00e3o da sua atua\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pr\u00e9-fabricado para divulga\u00e7\u00e3o nas manifesta\u00e7\u00f5es e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta il\u00edcita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justi\u00e7a, em flagrante desrespeito \u00e0s medidas cautelares anteriormente impostas\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

O epis\u00f3dio em que Bolsonaro participou por chamada de v\u00eddeo de um ato no Rio de Janeiro refor\u00e7ou essa avalia\u00e7\u00e3o. De acordo com o ministro, a transmiss\u00e3o – feita por Fl\u00e1vio e depois publicada por Eduardo – teria servido para manter a presen\u00e7a pol\u00edtica do ex-presidente mesmo sob restri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona a investiga\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo nos EUA para pressionar autoridades americanas contra Moraes. O repasse de R$ 2 milh\u00f5es feito por Bolsonaro ao filho foi citado como ind\u00edcio de alinhamento e financiamento dessa estrat\u00e9gia.<\/p>\n

Para o relator, esse conjunto demonstrou que medidas cautelares anteriores, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais, n\u00e3o surtiram efeito, pois Bolsonaro seguiria influenciando sua base por meio de aliados. Dessa forma, esses elementos justificaram a ado\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar integral naquela \u00e9poca.<\/p>\n

Monitoramento de policiais na casa de Bolsonaro a pedido de Lindbergh Farias<\/h2>\n

Em agosto de 2025, quando Bolsonaro j\u00e1 estava em pris\u00e3o domiciliar, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, pediu a Moraes para colocar policiais para monitorar de perto a casa do ex-presidente por causa de um suposto risco de fuga.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, contudo, Moraes n\u00e3o apontou qualquer fato concreto e comprovado, atribu\u00edvel ao ex-presidente, para justificar a medida.<\/p>\n

Lindbergh escreveu apenas que \u201cchegaram ao conhecimento p\u00fablico e institucional informa\u00e7\u00f5es sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evas\u00e3o para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da Am\u00e9rica\u201d.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica concordou com o pedido, mas tamb\u00e9m n\u00e3o apontou qualquer ato contempor\u00e2neo de Bolsonaro para fugir.<\/p>\n

Em parecer da \u00e9poca, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou apenas que \u201cparece ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de bom alvitre\u201d que policiais fiquem de prontid\u00e3o, em tempo integral, nos arredores da casa de Bolsonaro.<\/p>\n

Moraes aceitou o pedido, mas citou a carta de 2024, nunca enviada a Javier Milei, em que Bolsonaro pediria asilo na Argentina.<\/p>\n

STF responsabilizou Bolsonaro por invas\u00f5es 8 de janeiro<\/h2>\n

Desde o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe, o STF sustenta que Bolsonaro atuou junto a aliados para alimentar um ambiente de descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, discursos do ex-presidente, postagens de filhos nas redes sociais, convoca\u00e7\u00f5es feitas por deputados e influenciadores integravam uma cadeia de mobiliza\u00e7\u00e3o orientada para a ruptura institucional.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, em que recebeu pena de 27 anos, refor\u00e7a essa leitura ao apontar que mesmo atos praticados por terceiros contribu\u00edram para ampliar e sustentar o ambiente que precedeu as invas\u00f5es \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes. Moraes afirma que Bolsonaro se beneficiou politicamente dessa atua\u00e7\u00e3o paralela.<\/p>\n

No processo, por\u00e9m, nunca foi encontrada uma mensagem, declara\u00e7\u00e3o ou ato de Bolsonaro mandando manifestantes acamparem em frente ao quartel-general do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, e tampouco para se dirigirem \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes para invadir o STF, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Congresso.<\/p>\n

No processo, a defesa juntou uma transmiss\u00e3o ao vivo que Bolsonaro fez em 30 de dezembro de 2022, antes de viajar para os EUA, pedindo a apoiadores para n\u00e3o usarem de viol\u00eancia e tentando tranquilizar seus eleitores. O v\u00eddeo foi desconsiderado por Moraes e pelos outros ministros da Primeira Turma do STF.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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