{"id":89967,"date":"2026-01-02T17:00:00","date_gmt":"2026-01-02T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89967"},"modified":"2026-01-02T17:00:00","modified_gmt":"2026-01-02T21:00:00","slug":"no-brasil-de-moraes-ja-nao-e-preciso-fazer-nada-para-ir-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89967","title":{"rendered":"No Brasil de Moraes, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 preciso fazer nada para ir preso"},"content":{"rendered":"
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Punir uma pessoa pelos erros de outros \u00e9 um arb\u00edtrio jur\u00eddico condenado na Constitui\u00e7\u00e3o, que no inciso XLV do artigo 5.\u00ba afirma que \u201cnenhuma pena passar\u00e1 da pessoa do condenado\u201d \u2013 \u00e9 o chamado princ\u00edpio da pessoalidade da pena. No entanto, como tantos outros direitos e garantias previstos na Carta Magna, tamb\u00e9m este j\u00e1 foi substitu\u00eddo, no Brasil, pelo direito processual penal particular de Alexandre de Moraes<\/a>. Foi assim que uma dezena de condenados nos \u201cprocessos do golpe\u201d pagou pela frustrada tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal capturado no Paraguai.<\/p>\n

Na sexta-feira, 26 de dezembro, Moraes ordenou a pris\u00e3o domiciliar<\/a> de dez condenados dos n\u00facleos 2, 3, e 4 dos \u201cprocessos do golpe\u201d: o ex-assessor presidencial Filipe Martins<\/a>, sete integrantes ou ex-integrantes das For\u00e7as Armadas, uma delegada da Pol\u00edcia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal. Todos eles foram condenados a penas que variam de 7 anos e 6 meses at\u00e9 21 anos de pris\u00e3o. Vasques foi julgado como parte do \u201cn\u00facleo 2\u201d, o mesmo de Martins. Em todos os casos, Moraes alegou risco de fuga, citando os casos do ex-diretor da PRF e do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que est\u00e1 nos Estados Unidos desde setembro de 2025.<\/p>\n

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Pessoas v\u00e3o presas por causa da fuga de outras para o exterior, e Filipe Martins \u00e9 levado \u00e0 cadeia sem provas de que tenha acessado m\u00eddias sociais<\/p>\n<\/blockquote>\n

A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 uma jabuticaba do direito moraesiano. Como j\u00e1 lembramos em outras ocasi\u00f5es, o termo \u201cpris\u00e3o domiciliar\u201d descreve um regime <\/em>de cumprimento de pris\u00e3o. Algu\u00e9m pode estar preso preventivamente, ou j\u00e1 estar cumprindo a pena a que foi condenado, e o faz em regime fechado, semiaberto, aberto, ou em sua resid\u00eancia. \u201cPris\u00e3o domiciliar\u201d, portanto, \u00e9 um termo que descreve apenas o local onde o investigado, r\u00e9u ou condenado est\u00e1 confinado. Como ainda pendem recursos contra as condena\u00e7\u00f5es, Martins e os outros nove alvos da recente ordem de Moraes n\u00e3o poderiam estar cumprindo a pena; o ministro poderia, no entanto, ter decretado sua pris\u00e3o preventiva, determinando que fosse cumprida nas resid\u00eancias dos condenados, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n

Mas, ainda que o tr\u00e2mite processual tivesse sido seguido corretamente, nem por isso a decis\u00e3o seria menos arbitr\u00e1ria. Se \u00e9 verdade que o risco de fuga \u00e9 um motivo v\u00e1lido para a decreta\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o preventiva, n\u00e3o \u00e9 menos verdade que sua justificativa precisa apontar os elementos concretos que apontem para a possibilidade de aquela pessoa em espec\u00edfico escapar das autoridades. Moraes n\u00e3o faz nada disso. N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico epis\u00f3dio de viola\u00e7\u00e3o de medidas cautelares cometida pelos dez condenados, ou descri\u00e7\u00e3o de planos para que algum deles saia do pa\u00eds. Os trechos sobre o suposto \u201crisco de fuga\u201d s\u00e3o id\u00eanticos nas tr\u00eas decis\u00f5es do dia 26, e tratam apenas de Ramagem e Vasques. O \u00fanico caminho que resta ao ministro \u00e9 a ila\u00e7\u00e3o de que haveria uma organiza\u00e7\u00e3o empenhada em tirar do Brasil todos os condenados. Em outras palavras, o direito e os fatos foram substitu\u00eddos pela bola de cristal.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Moraes age desta forma. Em junho de 2024, diante do fato de que alguns r\u00e9us e condenados do 8 de janeiro<\/a> tinham fugido do Brasil, Moraes ordenou que mais de 200 manifestantes voltassem para a cadeia, ainda que n\u00e3o tivessem planejado absolutamente nada e estivessem cumprindo corretamente as medidas cautelares que lhes haviam sido impostas. Em agosto de 2025, Moraes finalmente achou um motivo para confinar Jair Bolsonaro, decretando sua pris\u00e3o domiciliar porque ele havia recebido telefonemas do filho e senador Fl\u00e1vio Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira durante manifesta\u00e7\u00f5es de rua no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse a decreta\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es domiciliares, na manh\u00e3 desta sexta-feira, dia 2, Moraes ordenou<\/a> que Martins fosse levado \u00e0 pris\u00e3o pelo suposto uso de uma m\u00eddia social, o LinkedIn. A defesa alegou que a gest\u00e3o dos perfis de Martins \u00e9 feita pelos advogados, que o ex-assessor de Bolsonaro nem tem mais acesso \u00e0s plataformas, e que a proibi\u00e7\u00e3o de uso das redes sociais se aplicaria a publica\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es com outros usu\u00e1rios, e n\u00e3o seu uso de forma \u201csilenciosa, n\u00e3o comunicacional e desprovida de qualquer exterioriza\u00e7\u00e3o de vontade ou express\u00e3o de pensamento\u201d. Mesmo que os advogados estejam enganados quanto a este \u00faltimo item, fato \u00e9 que Moraes n\u00e3o apresentou prova alguma (um \u00f4nus que sempre cabe \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o) de que foi realmente Filipe Martins quem acessou o perfil de um coronel-aviador<\/a>, mas mesmo assim afirmou ter havido viola\u00e7\u00e3o de medida cautelar.<\/p>\n

Quem tem acompanhado desde o in\u00edcio a repress\u00e3o aos manifestantes do 8 de janeiro sabe que a necessidade da individualiza\u00e7\u00e3o da conduta, um princ\u00edpio b\u00e1sico do Direito Penal, j\u00e1 foi jogada no lixo pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pelo Supremo Tribunal Federal<\/a>. Moraes est\u00e1 apenas seguindo os precedentes abertos quase dois anos atr\u00e1s; surpreendente seria se ele fizesse o oposto, recusando as pris\u00f5es domiciliares, alegando que n\u00e3o havia atos espec\u00edficos dos dez condenados que indicassem risco de fuga e invocando o inciso XLV do artigo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. O \u00fanico risco real em todo esse epis\u00f3dio \u00e9 o de que acabemos considerando os abusos supremos mais um fato da vida e paremos de denunci\u00e1-los, de t\u00e3o frequentes que se tornaram. N\u00e3o caiamos nesta armadilha.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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