{"id":89519,"date":"2026-01-02T14:22:00","date_gmt":"2026-01-02T18:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89519"},"modified":"2026-01-02T14:22:00","modified_gmt":"2026-01-02T18:22:00","slug":"projeto-cria-fundo-contra-a-inadimplencia-condominial-no-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89519","title":{"rendered":"Projeto cria fundo contra a inadimpl\u00eancia condominial no Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Projeto cria fundo contra a inadimpl\u00eancia condominial no Minha Casa, Minha Vida<\/h1>\n

Proposta tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o seguro contra inadimpl\u00eancia condominial nos novos contratos do programa<\/p>\n

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\n 02\/01\/2026 – 15:22 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Pedro Uczai, autor do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 4818\/24 estabelece um fundo para garantir a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas condominiais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n

O Fundo Federal Garantidor Contra Inadimpl\u00eancia Condominial (FFGIC) dever\u00e1 concentrar at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o. Poder\u00e3o participar como cotistas, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, inclusive de direito p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a inadimpl\u00eancia condominial tem sido um problema recorrente entre os benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n

“A falta de pagamento das taxas condominiais pode resultar em preju\u00edzos para a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns, servi\u00e7os essenciais e at\u00e9 mesmo para a conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, colocando em risco a qualidade de vida e a seguran\u00e7a dos moradores”, observou.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o seguro contra inadimpl\u00eancia condominial nos novos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

O texto determina ainda que os im\u00f3veis do programa MCMV s\u00e3o “impenhor\u00e1veis, em qualquer circunst\u00e2ncia, e n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de penhora, execu\u00e7\u00e3o hipotec\u00e1ria, financiamento direto ou qualquer outra medida de constri\u00e7\u00e3o judicial”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n