{"id":89512,"date":"2026-01-02T13:47:51","date_gmt":"2026-01-02T17:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89512"},"modified":"2026-01-02T13:47:51","modified_gmt":"2026-01-02T17:47:51","slug":"moraes-decide-que-michelle-e-filhos-de-bolsonaro-tem-direito-a-visitacao-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89512","title":{"rendered":"Moraes decide que Michelle e filhos de Bolsonaro t\u00eam direito \u00e0 visita\u00e7\u00e3o permanente"},"content":{"rendered":"
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Em decis\u00e3o proferida nesta sexta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu os crit\u00e9rios para a manuten\u00e7\u00e3o das visitas de familiares de Jair Bolsonaro <\/a>(PL) durante o cumprimento de sua pena em regime fechado. O foco central do despacho \u00e9 a concess\u00e3o do direito de visita\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e aos filhos, eliminando a necessidade de novos pedidos judiciais para cada encontro, desde que respeitadas as normas de seguran\u00e7a da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes atende a um pedido da defesa e autoriza que os seguintes familiares o visitem na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal: Carlos Bolsonaro (cujo pedido espec\u00edfico para uma visita em 6 de janeiro <\/a>motivou o despacho); Fl\u00e1vio Bolsonaro; Jair Renan Bolsonaro; Laura Firmo Bolsonaro e Leticia Marianna Firmo da Silva (enteada).<\/p>\n

Al\u00e9m destes, o ministro ressaltou que a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro<\/a>, j\u00e1 possu\u00eda uma autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida desde dezembro de 2025, a qual permanece em vigor sob os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos para os demais familiares.<\/p>\n

Embora a autoriza\u00e7\u00e3o seja classificada como “permanente”, o despacho refor\u00e7a que n\u00e3o significa livre acesso ao local de cust\u00f3dia. O direito de visita est\u00e1 estritamente subordinado \u00e0 Portaria SR\/PF\/DF n\u00ba 1104\/2024, que organiza a seguran\u00e7a e a administra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia. De acordo com o documento, os encontros devem seguir um cronograma r\u00edgido. As visitas s\u00f3 podem ocorrer \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 9h \u00e0s 11h e cada visita tem o tempo m\u00e1ximo de 30 minutos. \u00c9 permitida a entrada de apenas dois familiares por dia, sendo que cada familiar deve realizar a visita de forma separada.<\/p>\n

Essa organiza\u00e7\u00e3o das visitas ocorre no \u00e2mbito da Execu\u00e7\u00e3o Penal 169, decorrente da condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a uma pena total de 27 anos e 3 meses, (sendo 24 anos e 9 meses de reclus\u00e3o e 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o) pela suposta tentativa de golpe de Estado. O regime inicial fixado foi o fechado, com a necessidade de regras para a entrada de civis em unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou superintend\u00eancias federais, como no caso de Bolsonaro. No fim de semana a defesa do ex-presidente chegou a solicitar pris\u00e3o domiciliar <\/a>ap\u00f3s ele receber alta m\u00e9dica, mas o pedido foi negado por Moraes.<\/p>\n

Ao conceder a visita\u00e7\u00e3o “independente de nova autoriza\u00e7\u00e3o”, o ministro tenta conferir previsibilidade para a fam\u00edlia e para o sistema prisional, garantindo que o direito constitucional \u00e0 conviv\u00eancia familiar seja exercido \u201cdentro dos limites da disciplina carcer\u00e1ria\u201d. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 foram notificadas para o cumprimento imediato das diretrizes.<\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, o direito \u00e0 visita\u00e7\u00e3o permanente concedido por Moraes funciona como um “crach\u00e1 de acesso vital\u00edcio” para a fam\u00edlia: os nomes j\u00e1 est\u00e3o na lista oficial e n\u00e3o precisam mais pedir permiss\u00e3o ao “diretor” (o juiz) toda semana. No entanto, o uso desse crach\u00e1 s\u00f3 \u00e9 permitido nos dias em que a ” a Pol\u00edcia Federal abre as portas e pelo tempo exato determinado no rel\u00f3gio da recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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