{"id":89022,"date":"2026-01-02T10:53:27","date_gmt":"2026-01-02T14:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89022"},"modified":"2026-01-02T10:53:27","modified_gmt":"2026-01-02T14:53:27","slug":"prisao-de-filipe-martins-por-suposto-uso-do-linkedin-seria-impensavel-em-uma-democracia-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=89022","title":{"rendered":"Pris\u00e3o de Filipe Martins por suposto uso do LinkedIn seria impens\u00e1vel em uma democracia, dizem juristas"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a pris\u00e3o preventiva de Filipe Martins<\/a>, ex-assessor da Presid\u00eancia, \u00e9 inconstitucional, segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>. De acordo com a determina\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (2), a medida teria sido motivada por um suposto acesso do ex-assessor de Jair Bolsonaro \u00e0 rede social LinkedIn.<\/p>\n

A defesa de Martins, no entanto, afirmou que o acesso foi realizado pelos pr\u00f3prios advogados para coletar informa\u00e7\u00f5es relevantes ao processo, sem qualquer intera\u00e7\u00e3o ativa, como publica\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios ou mensagens.<\/p>\n

Na justificativa, Moraes menciona a previs\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares no C\u00f3digo de Processo Penal (art. 312). Para o ministro, a defesa reconheceu a utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais e n\u00e3o apresentou alega\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis.<\/p>\n

Al\u00e9m de se fundamentar em uma decis\u00e3o anterior que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a determina\u00e7\u00e3o de Moraes n\u00e3o aborda a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o ativa nem segue a orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que recomenda uma apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes da aplica\u00e7\u00e3o de medidas mais rigorosas. A PGR ressalta que n\u00e3o devem ser aceitas comunica\u00e7\u00f5es informais, capturas de tela, registros algor\u00edtmicos n\u00e3o auditados ou infer\u00eancias t\u00e9cnicas para restringir a liberdade de Filipe Martins.<\/p>\n

\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, Ricardo Fernandes, advogado do ex-assessor, afirmou que n\u00e3o teve acesso \u00e0 prova que teria demonstrado o suposto acesso do cliente \u00e0 rede social. A den\u00fancia teria sido feita por Ricardo Wagner Roquetti<\/a>, ex-diretor no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o durante o governo Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

Roquetti teria enviado um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moras com um print indicando que a conta de Filipe Garcia Martins teria acessado o perfil dele no \u00faltimo dia 28. A reportagem procurou Roquetti, que n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto para resposta.<\/p>\n

“Pris\u00e3o de Filipe Martins \u00e9 excessiva”, avalia advogada<\/h2>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 base legal para esta decis\u00e3o, h\u00e1 um entendimento do Ministro que extrapola, neste caso, qualquer par\u00e2metro jur\u00eddico. Medidas cautelares s\u00e3o leg\u00edtimas quando utilizadas para inibir a recorr\u00eancia delituosa [repeti\u00e7\u00e3o de condutas criminosas]. Qualquer restri\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m disso \u00e9 excessiva\u201d, analisa Carolina Siebra, advogada\u00a0e integrante da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 8 de Janeiro (Asfav).<\/p>\n

\u201cFilipe tem sido um \u2018case\u2019 jur\u00eddico importante sobre o que n\u00e3o seria poss\u00edvel no Direito brasileiro e tem sido feito por Alexandre de Moraes. Todos os casos que comp\u00f5e essa narrativa s\u00e3o absurdos, mas o do Filipe chega a absurdos cinematogr\u00e1ficos, acho que nem em filme teriam tanta criatividade\u201d, complementa Siebra.<\/p>\n

O processo contra Filipe Martins tem m\u00faltiplas camadas de ilegalidade<\/a>: al\u00e9m das inconsist\u00eancias no pr\u00f3prio desenho da narrativa do suposto golpe, Martins n\u00e3o tem prerrogativa de foro; foi mantido em pris\u00e3o preventiva sem justificativa concreta e sem den\u00fancia; precisou provar que n\u00e3o saiu do pa\u00eds para ser solto \u2013 o que inverte o \u00f4nus da prova \u2013<\/a>; e seguiu submetido a medidas cautelares como censura pr\u00e9via, restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o e uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, sem base legal que sustentasse essas imposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a decis\u00e3o em publica\u00e7\u00e3o no X, afirmando que Moraes reconhece que o acesso teria sido feito pelos advogados, mas prendeu Martins por essa a\u00e7\u00e3o. \u201cIsso mesmo! Moraes mandou pra cadeia algu\u00e9m por uma a\u00e7\u00e3o de seu advogado\u201d, escrevendo, cobrando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o de redes sociais e entrevistas \u00e9 inconstitucional e vista como \u201cmorte civil\u201d<\/h2>\n

As medidas cautelares impostas por Moraes, como a proibi\u00e7\u00e3o de acesso a redes sociais e a possibilidade de conceder entrevistas, s\u00e3o classificadas por especialistas como uma forma de \u201cmorte civil\u201d.<\/a> No Direito, esse conceito se refere \u00e0 exclus\u00e3o de uma pessoa na vida jur\u00eddica e social, retirando dela direitos fundamentais como se expressar, trabalhar e conviver publicamente, todos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A pr\u00e1tica da \u201cmorte civil\u201d caiu em desuso justamente por ser incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da dignidade humana.<\/p>\n

“\u00c9 uma pr\u00e1tica muito antiga, de banimento, praticamente, da pessoa. \u00c9 como se ela fosse extirpada da vida ainda em vida, por ser considerada indigna do conv\u00edvio social”, explicou a advogada Katia Magalh\u00e3es, especialista em responsabilidade civil, \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> em outubro.<\/p>\n

A jurista acrescentou que, no contexto atual, a vida social est\u00e1 fortemente ligada ao uso das redes sociais. \u201cEssa pena n\u00e3o existe em lei, porque n\u00e3o existe no C\u00f3digo Penal de jeito nenhum, n\u00e3o existe no C\u00f3digo de Processo Penal. N\u00e3o h\u00e1 a possibilidade, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, de banir pessoas das redes, porque isso \u00e9 censura pr\u00e9via. Mas, ainda assim, eles imp\u00f5em essa forma de morte”, afirmou<\/p>\n

Carolina Siebra refor\u00e7a que o LinkedIn \u00e9 uma ferramenta utilizada para conex\u00f5es profissionais. \u201cO trabalho \u00e9 um dos pilares da dignidade da pessoa humana e Moraes tem corriqueiramente proibido as pessoas de trabalharem. Isso tamb\u00e9m enquadra mais uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, o direito \u00e0 vida. Se a pessoa n\u00e3o tem trabalho, n\u00e3o ter\u00e1 sustento e n\u00e3o tendo sustento, n\u00e3o consegue manter a vida\u201d, conclui.<\/p>\n

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