{"id":88618,"date":"2026-01-02T08:21:00","date_gmt":"2026-01-02T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=88618"},"modified":"2026-01-02T08:21:00","modified_gmt":"2026-01-02T12:21:00","slug":"comissao-aprova-fim-de-isencao-penal-patrimonial-em-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=88618","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova fim de isen\u00e7\u00e3o penal patrimonial em viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova fim de isen\u00e7\u00e3o penal patrimonial em viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h1>\n

Hoje, em alguns casos, a lei n\u00e3o pune o crime patrimonial quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o familiar com a v\u00edtima; a proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 02\/01\/2026 – 09:21 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegada Adriana Accorsi \u00e9 a relatora do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei para punir crimes patrimoniais cometidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

Hoje, o C\u00f3digo Penal<\/a> prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o autor do crime patrimonial n\u00e3o \u00e9 punido quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o familiar com a v\u00edtima (as chamadas escusas absolut\u00f3rias). Tamb\u00e9m exige representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para que o [[g Minist\u00e9rio P\u00fablico]] possa agir.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong><\/p>\n

\n Foi aprovada a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 4248\/25, do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).<\/p>\n

Para a relatora, a proposta corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. “A medida contribui para romper ciclos de impunidade que frequentemente sustentam a coa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e psicol\u00f3gica do agressor e refor\u00e7am a sua capacidade de controle sobre a v\u00edtima”, disse.<\/p>\n

Em 2024, os tribunais julgaram quase 11 mil processos de feminic\u00eddio \u2013 um aumento de 225% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 \u2013 e cerca de 582 mil medidas protetivas foram concedidas. Os dados s\u00e3o do Painel Viol\u00eancia contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n