{"id":88542,"date":"2025-12-31T16:28:45","date_gmt":"2025-12-31T20:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=88542"},"modified":"2025-12-31T16:28:45","modified_gmt":"2025-12-31T20:28:45","slug":"cnj-deve-arquivar-pedido-de-sanderson-para-apurar-conduta-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=88542","title":{"rendered":"CNJ deve arquivar pedido de Sanderson para apurar conduta de Moraes"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve arquivar o pedido<\/a> do deputado Sanderson (PL-RS) para apurar a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Segundo a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, o pedido n\u00e3o deve ter seu m\u00e9rito analisado e ser\u00e1 arquivado automaticamente, j\u00e1 que ministros do STF n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s provid\u00eancias do Conselho.<\/p>\n

De acordo com o CNJ, o \u00f3rg\u00e3o tem a responsabilidade de fiscalizar os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, \u201cexceto\u201d os do STF. Ou seja, os ministros da Suprema Corte est\u00e3o fora do alcance do controle do Conselho. Apura\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es disciplinares que envolvam ministros do STF cabem ao pr\u00f3prio plen\u00e1rio da Corte, que, nesses casos, desempenha o papel de um \u201c\u00f3rg\u00e3o corregedor excepcional\u201d.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> reportou<\/a>, na segunda-feira (29), que um pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra Moraes foi arquivado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Segundo avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, o contrato firmado entre o escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Master n\u00e3o configura \u201cqualquer ilicitude\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Gonet teria afirmado que not\u00edcias que circulam na imprensa sobre o envolvimento de Moraes no caso do Banco Master n\u00e3o trazem provas de irregularidades. Segundo foi noticiado, o ministro do STF teria intercedido a favor da institui\u00e7\u00e3o financeira junto ao Banco Central, buscando evitar a liquida\u00e7\u00e3o do Master \u2014 medida que foi adotada pela autoridade monet\u00e1ria em novembro deste ano.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entenda o pedido para apurar a conduta de Moraes no caso do Master<\/h2>\n

Na ter\u00e7a-feira (30), o deputado Sanderson, vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, protocolou junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) um pedido para que o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O pedido cita o contrato<\/a> de R$ 129 milh\u00f5es entre a empresa da esposa de Moraes e o Banco Master. O deputado sustenta que os fatos noticiados levantam a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o informal do ministro do STF. Em tese, esse tipo de atua\u00e7\u00e3o poderia caracterizar conflito de interesses e viola\u00e7\u00e3o dos deveres de imparcialidade e de reserva institucional exigidos de magistrados.<\/p>\n

No requerimento, Sanderson tamb\u00e9m solicitou o afastamento cautelar do magistrado de suas fun\u00e7\u00f5es durante a apura\u00e7\u00e3o. A iniciativa teve como base reportagens publicadas por diferentes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sobre o envolvimento de Moraes no caso do Master. Segundo o deputado, os fatos noticiados envolvem supostos contatos reiterados<\/a> de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, para tratar da situa\u00e7\u00e3o do Banco Master, institui\u00e7\u00e3o financeira privada controlada por Daniel Vorcaro.<\/p>\n

No documento, consta que o ministro do STF, em liga\u00e7\u00f5es com o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, teria manifestado posicionamentos favor\u00e1veis ao banco. Al\u00e9m disso, teria reproduzido argumentos atribu\u00eddos a Vorcaro, de que a liquida\u00e7\u00e3o seria uma a\u00e7\u00e3o injusta contra o Master, que, por sua vez, estaria sendo combatido por disputar espa\u00e7o em um mercado dominado por grandes bancos.<\/p>\n

Moraes negou as acusa\u00e7\u00f5es. Segundo o ministro, as reuni\u00f5es e liga\u00e7\u00f5es com Gal\u00edpolo tiveram a finalidade de tratar das consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, san\u00e7\u00e3o que havia sido imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.<\/p>\n<\/div>\n

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