{"id":74543,"date":"2025-12-29T09:55:23","date_gmt":"2025-12-29T13:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=74543"},"modified":"2025-12-29T09:55:23","modified_gmt":"2025-12-29T13:55:23","slug":"caso-banco-master-gera-pressao-sobre-o-stf-e-provoca-reacao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=74543","title":{"rendered":"Caso Banco Master gera press\u00e3o sobre o STF e provoca rea\u00e7\u00e3o do Congresso"},"content":{"rendered":"
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A revela\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos pessoais, contratuais e decis\u00f5es judiciais controversas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, institui\u00e7\u00e3o suspeita de fraude bilion\u00e1ria, colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de uma nova crise de credibilidade que impulsiona a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta e novos pedidos de impeachment.<\/p>\n

Por ora h\u00e1 ind\u00edcios, e n\u00e3o provas definitivas, das rela\u00e7\u00f5es entre Toffoli, Moraes e os controladores do Banco Master. Os fatos mais recentes envolvem a decis\u00e3o de Toffoli de realizar uma acarea\u00e7\u00e3o em pleno recesso, que vem sendo interpretada por analistas como uma forma de intimidar servidores do Banco Central (BC); e ainda os contatos entre Moraes e o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, em uma suposta tentativa de press\u00e3o em favor da compra do Master pelo BRB, o Banco de Bras\u00edlia.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes disse que se reuniu com Gal\u00edpolo para tratar dos efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky (san\u00e7\u00e3o americana contra Moraes que foi retirada). Sobre sua esposa ter um contrato para receber R$ 129 milh\u00f5es do Master, o ministro disse que ela nunca lidou com qualquer assunto ou press\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do banco pelo BRB.<\/p>\n

Toffoli n\u00e3o se pronunciou, mas seu argumento para manter o caso no STF e decretar sigilo total sobre as investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 a exist\u00eancia de um contrato recolhido pela Pol\u00edcia Federal como evid\u00eancia que tem o nome de um deputado federal, que tem foro privilegiado.<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo envolve a atua\u00e7\u00e3o do Banco Master, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, da Pol\u00edcia Federal, que apura opera\u00e7\u00f5es com suspeita de irregularidades estimadas em R$ 12,2 bilh\u00f5es, as quais envolveriam a venda do Master para o BRB. A institui\u00e7\u00e3o foi liquidada pelo Banco Central em novembro, e seu controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso.<\/p>\n

Al\u00e9m desses pontos, o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presen\u00e7a de ministros do STF \u2014 entre eles Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux \u2014, al\u00e9m de ministros aposentados, membros da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do Executivo. Os encontros ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge.<\/p>\n

Uma fonte ligada ao Banco Master, que pediu para n\u00e3o ter o nome revelado por tratar de temas sens\u00edveis, disse que o contato informal entre membros da c\u00fapula da institui\u00e7\u00e3o e o STF \u00e9 antigo.<\/p>\n

Toffoli assume o caso e decreta sigilo ap\u00f3s viajar em jatinho de advogado<\/h2>\n

O ministro Dias Toffoli tornou-se um dos principais focos de cr\u00edticas ap\u00f3s assumir a relatoria do caso no STF<\/a>. Onze dias depois da pris\u00e3o de Daniel Vorcaro, Toffoli foi sorteado relator do recurso apresentado pela defesa do banqueiro e, no mesmo dia, viajou a Lima, no Peru, para assistir \u00e0 final da Libertadores em um jatinho no qual tamb\u00e9m estava o advogado de um dos diretores do banco.<\/p>\n

Posteriormente, o ministro decretou sigilo m\u00e1ximo sobre o processo, alegando que a investiga\u00e7\u00e3o envolve dados sens\u00edveis do sistema financeiro. Tamb\u00e9m determinou que o caso permanecesse no STF, sob o argumento de que haveria envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no entanto, sustentou que o parlamentar n\u00e3o integra o n\u00facleo central das investiga\u00e7\u00f5es e defendeu a remessa do caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Toffoli ainda determinou, de of\u00edcio, a realiza\u00e7\u00e3o de uma acarea\u00e7\u00e3o, prevista para acontecer nesta ter\u00e7a-feira (30), entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton Aquino.<\/p>\n

A medida foi tomada sem pedido da Pol\u00edcia Federal ou da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e gerou cr\u00edticas por suposto desvio de compet\u00eancia e tentativa de interfer\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s a PGR pedir a suspens\u00e3o do ato, o ministro manteve a acarea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 o que ser acareado num momento em que os investigados come\u00e7am a ser ouvidos, analistas levantam hip\u00f3teses sobre o real motivo da determina\u00e7\u00e3o de Toffoli. A linha de racioc\u00ednio que vem ganhando mais for\u00e7a \u00e9 a de que uma ou mais vozes no Banco Central est\u00e3o revelando de forma an\u00f4nima \u00e0 imprensa e a outras autoridades as press\u00f5es realizadas pelos ministros do STF em favor do Banco Master. A acarea\u00e7\u00e3o seria uma forma de tentar intimidar essas vozes.<\/p>\n

\u201cUma acarea\u00e7\u00e3o sigilosa e sem motiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica clara pode servir para identificar fontes de vazamentos. Se usada para blindar autoridades ou intimidar quem divulga irregularidades, configura um grave desvio institucional\u201d, afirmou o jurista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n

Segundo ele, a acarea\u00e7\u00e3o deveria ocorrer apenas na fase final de uma investiga\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es objetivas entre depoimentos j\u00e1 colhidos. \u201cN\u00e3o se trata de um instrumento para iniciar apura\u00e7\u00f5es. Quando usada dessa forma, ela perde fundamento jur\u00eddico e passa a ter contornos pol\u00edticos\u201d, completou.<\/p>\n

O ex-deputado Deltan Dallagnol, do Partido Novo, escreveu em sua coluna na Gazeta do Povo<\/strong><\/a> que pode estar acontecendo uma invers\u00e3o de valores, na qual o foco das investiga\u00e7\u00f5es passa a ser em quem descobriu as irregularidades do Banco Master.<\/p>\n

Ele chama aten\u00e7\u00e3o para uma coincid\u00eancia “que salta aos olhos”: o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, que foi chamado para a acarea\u00e7\u00e3o, teve audi\u00eancia com Vorcaro, o dono do Banco Master, no dia 14 de agosto. No mesmo dia, Alexandre de Moraes chamou o presidente do BC, Gal\u00edpolo, para uma conversa, onde o ministro diz que n\u00e3o tratou do Master, mas das san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. “Ou seja, no mesmo dia em que o Master tomava um calor do BC, Gal\u00edpolo tomava press\u00e3o de Moraes – essa \u00e9 a suspeita”, escreveu Dallagnol.<\/p>\n

Outra hip\u00f3tese levantada por analistas \u00e9 que alguma declara\u00e7\u00e3o dada por Aquino na acarea\u00e7\u00e3o acabe vazando e sirva de argumento para Toffoli tentar anular o processo de liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master e assim salvar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es entre Moraes e o Banco Master colocam ministro no centro da crise<\/h2>\n

Alexandre de Moraes passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o central nas controv\u00e9rsias envolvendo o Banco Master ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de que o escrit\u00f3rio de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milh\u00f5es com a institui\u00e7\u00e3o financeira. O acordo previa pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milh\u00f5es e estabelecia que o escrit\u00f3rio atuaria \u201conde fosse necess\u00e1rio\u201d, embora tenha sido encerrado antes da execu\u00e7\u00e3o integral, ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o do banco. O escrit\u00f3rio de Viviane n\u00e3o enviou documentos nem pediu reuni\u00f5es oficiais sobre o banco Master, mesmo sendo remunerado, segundo apurou o jornal O Globo<\/em> por meio da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A revela\u00e7\u00e3o do contrato levantou questionamentos sobre poss\u00edvel conflito de interesses, especialmente diante das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Banco Master. O caso ganhou ainda mais repercuss\u00e3o ap\u00f3s reportagens indicarem que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, para supostamente tratar da situa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Moraes negou qualquer interfer\u00eancia indevida e afirmou que os encontros tiveram como \u00fanico objetivo discutir os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, que atingiu seu nome e o de sua esposa.<\/p>\n

O Banco Central confirmou as reuni\u00f5es, mas informou que elas se limitaram a esse tema e n\u00e3o envolveram tratativas sobre a compra do Banco Master pelo BRB.<\/p>\n

Posteriormente, reportagem do jornal Folha de S.Paulo<\/em> apontou que Moraes teria buscado informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal sobre o andamento das investiga\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o foi negada tanto pelo ministro quanto pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou n\u00e3o ter tratado do assunto com o magistrado.<\/p>\n

As revela\u00e7\u00f5es ampliaram a press\u00e3o pol\u00edtica no Congresso e alimentaram pedidos de investiga\u00e7\u00e3o sobre eventual conflito de interesses. Para parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, a soma de contratos privados, reuni\u00f5es institucionais e decis\u00f5es judiciais envolvendo o mesmo caso exp\u00f4s fragilidades na separa\u00e7\u00e3o entre interesses p\u00fablicos e privados dentro da c\u00fapula do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que o epis\u00f3dio simboliza a perda de limites no Judici\u00e1rio. \u201cO Toffoli viaja com advogado do banco e depois imp\u00f5e sigilo m\u00e1ximo. A esposa do ministro Alexandre de Moraes tem contrato milion\u00e1rio com o banco. Isso n\u00e3o \u00e9 normal. Est\u00e1 tudo errado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o especialista Andr\u00e9 Marsiglia, o caso revela um risco concreto de eros\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica no Judici\u00e1rio. \u201cSe houver a percep\u00e7\u00e3o de que o STF atua para proteger seus pr\u00f3prios integrantes ou interesses privados, a credibilidade institucional fica seriamente comprometida\u201d, concluiu.<\/p>\n

Congresso pressiona por CPI e impeachment enquanto presidente do STF tenta c\u00f3digo de conduta<\/h2>\n

A escalada das revela\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master intensificou a press\u00e3o pol\u00edtica no Congresso por uma investiga\u00e7\u00e3o formal sobre a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a>. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o passaram a articular a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar a rela\u00e7\u00e3o entre o banco, seus controladores e integrantes da c\u00fapula do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de discutirem a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ministros do STF.<\/p>\n

Autor do pedido de CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decis\u00e3o de Dias Toffoli de determinar uma acarea\u00e7\u00e3o sem provoca\u00e7\u00e3o da PF ou da PGR. Para ele, a medida representa uma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o e de interfer\u00eancia indevida na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma invers\u00e3o completa do papel do Judici\u00e1rio. Quando um ministro conduz dilig\u00eancias sem base t\u00e9cnica, o risco \u00e9 transformar a Corte em instrumento de prote\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na sexta-feira (26) um of\u00edcio no Senado Federal solicitando a suspens\u00e3o do recesso parlamentar para que o Congresso Nacional<\/a> apure den\u00fancias consideradas graves envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o Banco Master.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o trabalham em novos pedidos de impeachment de Moraes<\/a>, mas dessa vez pelo caso do Banco Master. A alega\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que hipoteticamente poderia ter ocorrido o crime de advocacia administrativa – que \u00e9 usar um cargo p\u00fablico para patrocinar um interesse privado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – e tamb\u00e9m pelas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas entre o escrit\u00f3rio da mulher do ministro e o Banco Master.<\/p>\n

Enquanto cresce a press\u00e3o no Congresso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem buscado conter o desgaste institucional ao defender a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para magistrados. A proposta, apresentada por ele ao assumir a presid\u00eancia da Corte, voltou ao centro do debate ap\u00f3s a sucess\u00e3o de epis\u00f3dios envolvendo ministros e rela\u00e7\u00f5es privadas com investigados.<\/p>\n

Ex-ministro da Corte, Celso de Mello afirmou que a proposta \u00e9 \u201cmoralmente necess\u00e1ria, politicamente republicana e institucionalmente urgente\u201d. \u201cEm democracias consolidadas, a confian\u00e7a p\u00fablica na Justi\u00e7a exige n\u00e3o apenas ju\u00edzes honestos, mas tamb\u00e9m regras claras, que impe\u00e7am qualquer apar\u00eancia de favorecimento, depend\u00eancia ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais\u201d, afirmou Mello em entrevista \u00e0 CNN Brasil.<\/em><\/p>\n

O ex-ministro tem sido consultado para a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de conduta, assim como Rosa Weber, ex-presidente do STF e aposentada em 2023. Celso de Mello cita como exemplo a experi\u00eancia de outros pa\u00edses, como Estados Unidos e Alemanha, para embasar a elabora\u00e7\u00e3o do documento brasileiro.<\/p>\n

O c\u00f3digo de conduta alem\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es severas ao recebimento de presentes, benef\u00edcios, hospitalidades ou vantagens oferecidas por terceiros, admitindo apenas aten\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter social insignificante, destitu\u00eddas de potencial para comprometer a confian\u00e7a p\u00fablica na integridade, imparcialidade e independ\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

O modelo alem\u00e3o estabelece, ainda, limites estritos \u00e0s atividades extrajudiciais, especialmente quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em eventos, confer\u00eancias ou compromissos que possam acarretar conflitos de interesses, exposi\u00e7\u00e3o indevida ou risco \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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