{"id":662539,"date":"2026-11-18T20:00:42","date_gmt":"2026-11-19T00:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662539"},"modified":"2026-11-18T20:00:42","modified_gmt":"2026-11-19T00:00:42","slug":"aprovado-prazo-maior-para-uso-de-verba-de-internet-nas-escolas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662539","title":{"rendered":"Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F11%2F18%2Faprovado-prazo-maior-para-uso-de-verba-de-internet-nas-escolas-publicas%2F20261118_04844w.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas p\u00fablicas\" \/><\/p>\n<p>Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas p\u00fablicas<br \/>\nDa Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 20h02<br \/>\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (18) nova amplia\u00e7\u00e3o no prazo para que os estados e o Distrito Federal usem recursos da Uni\u00e3o na melhoria da conectividade das escolas, com a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para estudantes e professores da rede p\u00fablica de ensino. A medida \u00e9 prevista no Projeto de Lei (PL) 5.756\/2026, que ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nO prazo para uso da verba se encerraria em dezembro deste ano. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, passa para dezembro de 2028, e o prazo de devolu\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o aplicados muda de mar\u00e7o de 2027 para mar\u00e7o de 2029. Sem a mudan\u00e7a, os estados e o DF teriam que devolver cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o ao Tesouro Nacional, o que impediria o investimento na infraestrutura de internet das escolas.<br \/>\n\u2014 N\u00f3s temos que aprovar o texto ainda neste ano, sob pena de perder esse recurso t\u00e3o importante para as escolas p\u00fablicas. Votamos agora em car\u00e1ter de urg\u00eancia e eu tenho certeza de que a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m far\u00e1 essa vota\u00e7\u00e3o para que os recursos cumpram a sua tarefa \u2014 disse a autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), durante a vota\u00e7\u00e3o do texto no Plen\u00e1rio.<br \/>\nDe acordo com a senadora, estimativa feita em agosto mostrou que 51,6% do montante original repassado (que chega a R$ 3,5 bilh\u00f5es) ainda constava como saldo em conta. Entre os motivos citados para o atraso na execu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a crise global de componentes de mem\u00f3ria, que elevou os pre\u00e7os e reduziu a oferta de dispositivos.<br \/>\nO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que prorroga\u00e7\u00f5es semelhantes relativas a recursos remanescentes que n\u00e3o puderam ser executados no prazo foram feitas anteriormente pelo Congresso. Para ele, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que a internet chegue \u00e0s escolas brasileiras.<br \/>\nDespesas<br \/>\nEm seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) ressaltou que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesa e nem cria\u00e7\u00e3o de novos gastos para a Uni\u00e3o, porque os recursos previstos para essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o guardados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e geram rendimentos at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u2014 A proposta apenas preserva a destina\u00e7\u00e3o original de valores que, do contr\u00e1rio, retornariam ao Tesouro Nacional sem cumprir a nobre finalidade que justificou a sua cria\u00e7\u00e3o \u2014 lembrou o relator em Plen\u00e1rio.<br \/>\nO projeto aprovado era analisado em conjunto com o PL 3.883\/2019, que assegura acesso gratuito a servi\u00e7os p\u00fablicos digitais considerados essenciais. Os projetos foram separados, de acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do relator, e o PL 3.883\/2019 seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<br \/>\nHist\u00f3rico<br \/>\nA destina\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es ao Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) foi aprovada pelo Congresso em 2020 (PL 3.477\/2020). O dinheiro seria usado para assegurar acesso \u00e0 internet a alunos e professores devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica da covid-19.<br \/>\nEm mar\u00e7o de 2021, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto. Em junho, o Congresso derrubou o veto, e foi promulgada a Lei 14.172, de 2021. O prazo inicial de aplica\u00e7\u00e3o era dezembro de 2021.<br \/>\nA Presid\u00eancia da Rep\u00fablica recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei fosse declarada inconstitucional. O STF n\u00e3o s\u00f3 considerou a lei v\u00e1lida como prorrogou os prazos para dezembro de 2022, por causa da complexidade das contrata\u00e7\u00f5es.<br \/>\nDepois, o prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos foi prorrogado mais duas vezes pelas Leis 14.351, de 2022 (at\u00e9 dezembro de 2023), e 14.640, de 2023 (at\u00e9 dezembro de 2026, prazo atualmente em vigor).<br \/>\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<br \/>\n                MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/11\/18\/aprovado-prazo-maior-para-uso-de-verba-de-internet-nas-escolas-publicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas p\u00fablicas Da Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 20h02 O Senado&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-662539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662539\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}