{"id":662537,"date":"2026-11-18T20:00:41","date_gmt":"2026-11-19T00:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662537"},"modified":"2026-11-18T20:00:41","modified_gmt":"2026-11-19T00:00:41","slug":"senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662537","title":{"rendered":"Senado completa vota\u00e7\u00e3o, e ajuste fiscal segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F11%2F18%2Fsenado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara%2F20261118_05099w.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Senado completa vota\u00e7\u00e3o, e ajuste fiscal segue para a C\u00e2mara\" \/><\/p>\n<p>Senado completa vota\u00e7\u00e3o, e ajuste fiscal segue para a C\u00e2mara<br \/>\nDa Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 20h04<br \/>\nO Senado completou, nesta quarta-feira (18), a vota\u00e7\u00e3o do projeto do ajuste fiscal (PLP 299\/2026). O texto principal j\u00e1 havia sido aprovado na \u00faltima quinta-feira (12). A mat\u00e9ria, aprovada em turno suplementar com 69 votos a favor e dois contr\u00e1rios, segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nO projeto do governo foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela \u201clideran\u00e7a democr\u00e1tica\u201d na condu\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o e da vota\u00e7\u00e3o do projeto, e aos colegas senadores e aos t\u00e9cnicos do governo pelo apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do texto.<br \/>\n\u2014 O Senado entrega \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto com responsabilidade social, abrindo espa\u00e7o fiscal de forma respons\u00e1vel \u2014 declarou o relator.<br \/>\nDavi Alcolumbre destacou a sabedoria e a tranquilidade de Eduardo Braga na constru\u00e7\u00e3o dos entendimentos, apesar das diverg\u00eancias.<br \/>\n\u2014 Vivemos em uma democracia e todos t\u00eam o direito de falar o que pensam e de votar como querem. Eu fico muito feliz por conviver com todos os senadores. A aprova\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal \u00e9 uma vit\u00f3ria do Brasil, da pol\u00edtica e do Congresso Nacional \u2014 afirmou Davi.<br \/>\nAo fim da sess\u00e3o, em conversa com a imprensa, Davi volou a exaltar a capacidade do relator no convencimento em favor do ajuste fiscal. Davi, no entanto, reclamou que muitas das cr\u00edticas ao projeto trazem &#8220;uma pitada eleitoral\u201d.<br \/>\n\u2014 Aqueles que perderam (o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais) tentam desqualificar mat\u00e9rias que s\u00e3o importantes para o Brasil. Mas fico feliz porque estamos nos desobrigando das pautas importantes \u2014 declarou.<br \/>\nA l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), elogiou o acordo sobre o texto final e disse que o Executivo e o Senado escolheram fazer o ajuste fiscal em favor de um or\u00e7amento real e do povo. O senador Renan Filho (MDB-AL) parabenizou o relator e o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), pelo acordo sobre os ajustes no relat\u00f3rio que viabilizaram a aprova\u00e7\u00e3o do texto em turno suplementar.<br \/>\nEmendas acatadas<br \/>\nNo turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o, foram apresentadas 15 emendas, das quais o relator acatou duas integralmente e uma parcialmente. Eduardo Braga tamb\u00e9m apresentou ajustes de reda\u00e7\u00e3o e uma emenda que altera o repasse da Lei Kandir, de 1996, que isentou de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) as exporta\u00e7\u00f5es e prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados por essa perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<br \/>\nUma das emendas acatadas, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reduz de 120 para 60 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do servi\u00e7o p\u00fablico.<br \/>\nTamb\u00e9m foi acatada outra emenda de Alessandro Vieira: quando o resultado prim\u00e1rio do governo central, relativo ao exerc\u00edcio anterior, for inferior a 0,5% do PIB, o Executivo apresentar\u00e1, em audi\u00eancia p\u00fablica na CMO, as causas do resultado e as medidas previstas para a sua melhoria.<br \/>\nO relator ainda acatou parcialmente uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), em rela\u00e7\u00e3o ao item que prev\u00ea reduzir a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de tributos administrados pela Receita Federal. A emenda deixa claro que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a as compensa\u00e7\u00f5es feitas com os cr\u00e9ditos relacionados a PIS\/Pasep e Cofins.<br \/>\nDestaques rejeitados<br \/>\nDos quatro destaques pendentes de vota\u00e7\u00e3o, o Senado rejeitou tr\u00eas, e o quarto foi retirado pelo autor, por um acordo entre o relator e a oposi\u00e7\u00e3o. O primeiro dos destaques pedia a vota\u00e7\u00e3o de emenda do senador Rogerio Marinho (PL-RN). Entre outros pontos, a emenda deixava claro que o centro da meta de resultado prim\u00e1rio deve ser perseguido.<br \/>\nA emenda tamb\u00e9m limitava o crescimento real de despesas a 0,6% no ano (o substitutivo prev\u00ea 2%). Al\u00e9m disso, deixava mais clara a disciplina que trata da conten\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e ajustava a reda\u00e7\u00e3o sobre a desvincula\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits financeiros. Segundo Marinho, o objetivo da emenda era \u201cajudar o pa\u00eds\u201d.<br \/>\nEduardo Braga argumentou que as redu\u00e7\u00f5es propostas por Marinho poderiam comprometer os programas sociais. Levado a vota\u00e7\u00e3o, o destaque foi rejeitado por 47 votos a 30.<br \/>\nOutro destaque, da lideran\u00e7a do PL, pretendia retirar o teto de R$ 3 bilh\u00f5es anuais para os pagamentos federais de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Segundo Marinho, a medida representaria um calote aos estados. Ele argumentou que havia \u201ccaminhos diferentes\u201d para o ajuste fiscal.<br \/>\nEm resposta a Marinho, o relator lembrou que o \u201ccalote mesmo\u201d ocorreu em 2022, no governo Jair Bolsonaro, que deixou \u201cuma bucha de ICMS\u201d na m\u00e3o dos governadores. Segundo Eduardo Braga, os passivos reconhecidos dentro da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e3o honrados junto a estados e munic\u00edpios.<br \/>\n\u2014 O que se prop\u00f5e \u00e9 um ajuste no calend\u00e1rio de pagamento entre 2027 e 2030, de forma a acomodar essas despesas em balizas seguras para cumprir com as metas fiscais. Os valores devidos est\u00e3o integralmente preservados \u2014 argumentou Braga, ao recomendar a rejei\u00e7\u00e3o do destaque.<br \/>\nO destaque foi rejeitado por 45 votos a 32, com uma absten\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou outro destaque (RQS 783\/2026) com o objetivo de derrubar um dispositivo que autoriza o Executivo a restringir, por ato pr\u00f3prio, a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 reconhecidos em favor dos contribuintes. Para o senador, trata-se de uma grave amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ele disse que a Uni\u00e3o, como devedora, n\u00e3o deveria ter a discricionariedade para esse tipo de decis\u00e3o \u2013 j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 prazo nem valores claros no projeto. No Plen\u00e1rio, o destaque foi rejeitado por 49 votos a 31.<br \/>\nO \u00faltimo destaque, tamb\u00e9m da lideran\u00e7a do PL, buscava impedir o adiamento do repasse de valores a estados e munic\u00edpios (no valor atual de R$ 4 bilh\u00f5es anuais), previsto na Lei Kandir.<br \/>\nO texto do substitutivo reduzia o repasse a R$ 1 bilh\u00e3o ao ano e empurrava o valor de R$ 3 bilh\u00f5es para ser compensado a partir de 2031 at\u00e9 2037. Eduardo Braga prop\u00f4s uma emenda para elevar o piso de repasse para R$ 2 bilh\u00f5es e iniciar a compensa\u00e7\u00e3o em 2028, completando o repasse em 2030. Com a proposta, o l\u00edder Rog\u00e9rio Marinho retirou o destaque e a emenda foi inserida no projeto.<br \/>\nImpacto fiscal<br \/>\nCom as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilh\u00f5es a R$ 56,1 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio de 2027. Esse indicador representa a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Quando a arrecada\u00e7\u00e3o supera os gastos, h\u00e1 super\u00e1vit prim\u00e1rio.<br \/>\nUma das mudan\u00e7as prev\u00ea que, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o c\u00e1lculo dos limites de despesas dos exerc\u00edcios seguintes.<br \/>\nSupersal\u00e1rios<br \/>\nO texto ainda traz regras sobre contingenciamento de recursos e ren\u00fancia fiscal. Tamb\u00e9m traz a previs\u00e3o para o uso da economia com o fim dos chamados supersal\u00e1rios.<br \/>\nNo Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poder\u00e1 financiar investimentos e atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, os recursos economizados ser\u00e3o destinados \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal.<br \/>\nA proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o fiscal extraordin\u00e1rio em 2026 para custear parte da subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, diante da continuidade do conflito no Oriente M\u00e9dio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es destinados ao subs\u00eddio poder\u00e3o ser desconsiderados na apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2026.<br \/>\nQuest\u00e3o de ordem<br \/>\nNa ter\u00e7a-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) havia apresentado uma quest\u00e3o de ordem para \u201cdenunciar transgress\u00e3o aos princ\u00edpios gerais do processo legislativo\u201d. Segundo o senador, Davi Alcolumbre deveria ter aguardado a quarta sess\u00e3o ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para votar o projeto do ajuste fiscal, apresentado na quinta-feira (12). Para Malta, a vota\u00e7\u00e3o do dia 12 deveria ser considerada nula.<br \/>\nEm resposta nesta quarta-feira (18), o presidente do Senado reconheceu a legitimidade de todos os questionamentos. Davi, no entanto, reafirmou \u201ca pr\u00e1tica consolidada\u201d, em prest\u00edgio \u201c\u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e \u00e0 celeridade da aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d. Assim, o presidente manteve a validade da vota\u00e7\u00e3o, realizada logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, sem o prazo de quatro sess\u00f5es.<br \/>\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<br \/>\n                MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/11\/18\/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senado completa vota\u00e7\u00e3o, e ajuste fiscal segue para a C\u00e2mara Da Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 20h04 O Senado completou, nesta&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-662537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662537\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}