{"id":662527,"date":"2026-11-18T18:55:25","date_gmt":"2026-11-18T22:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662527"},"modified":"2026-11-18T18:55:25","modified_gmt":"2026-11-18T22:55:25","slug":"senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662527","title":{"rendered":"Senado rejeita mudan\u00e7as no texto e aprova ajuste fiscal do governo"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F11%2F18%2Fmaioridade_12-11-26-3_0.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Senado rejeita mudan\u00e7as no texto e aprova ajuste fiscal do governo\" \/><\/p>\n<p>O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo , sem as altera\u00e7\u00f5es no texto tentadas pela oposi\u00e7\u00e3o. Ao todo, tr\u00eas destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conte\u00fado, foram rejeitados, um a um, pela vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A an\u00e1lise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso\u00a0e risco de derrota para o governo.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP 299\/2026) prev\u00ea medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, com economia estimada entre R$ 45,1 bilh\u00f5es e R$ 56,1 bilh\u00f5es em 2027. A proje\u00e7\u00e3o considera tanto o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado prim\u00e1rio, a diferen\u00e7a entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Entre os itens do texto, est\u00e1 uma mudan\u00e7a no arcabou\u00e7o fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcan\u00e7ar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o nos anos em que forem adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m reduz benef\u00edcios tribut\u00e1rios, permite adiar parte dos repasses a estados e munic\u00edpios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente de R$ 46,3 mil.<\/p>\n<p>Os destaques da oposi\u00e7\u00e3o buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e munic\u00edpios, retirar o limite para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.<\/p>\n<p>Relator da mat\u00e9ria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a n\u00e3o inviabilizar programas sociais.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. \u00c9 preciso um equil\u00edbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender \u00e0\u00a0popula\u00e7\u00e3o e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes&#8221;, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<p>Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto agora ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara dos Deputados, o que s\u00f3 deve ocorrer pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), est\u00e1 em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta j\u00e1 havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, houve um acordo proposto pelo pr\u00f3prio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilh\u00e3o para R$ 2 bilh\u00f5es anuais, entre 2028 e 2030.<\/p>\n<p>Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposi\u00e7\u00e3o previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilh\u00f5es aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.<\/p>\n<p>O acordo tamb\u00e9m atendeu a uma preocupa\u00e7\u00e3o dos governadores, que teriam menos recursos do Or\u00e7amento federal como compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir . Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecu\u00e1rios e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exporta\u00e7\u00f5es e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isen\u00e7\u00e3o prejudicou a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, a Uni\u00e3o ficou de garantir as compensa\u00e7\u00f5es, que nunca ocorreram de forma regular.<\/p>\n<p>Desde\u00a02020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilh\u00f5es por ano, at\u00e9 2037. A reforma tribut\u00e1ria promulgada em 2023\u00a0elimina o ICMS e mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o para produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo , sem&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-662527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662527\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}