{"id":662521,"date":"2026-11-18T18:46:54","date_gmt":"2026-11-18T22:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662521"},"modified":"2026-11-18T18:46:54","modified_gmt":"2026-11-18T22:46:54","slug":"especialistas-apresentam-alertas-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662521","title":{"rendered":"Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261118160319520-768x473.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\" \/><\/p>\n<p>A secret\u00e1ria-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Maria Tereza da Costa, apresentou alerta de \u201ctrag\u00e9dia anunciada\u201d em caso de aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32\/15, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes violentos. Ela participou nesta quarta-feira (18) de audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o tema e rebateu argumentos de que a medida diminuiria a possibilidade de aliciamento de adolescentes por parte de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s encontramos grande fragilidade nessa argumenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma trag\u00e9dia anunciada, porque, na medida que esse argumento se apresenta, tem-se um paradoxo, uma contradi\u00e7\u00e3o, que seria aquela de que essas fac\u00e7\u00f5es criminosas encontrariam na faixa et\u00e1ria anterior a essa mais facilidade de aliciamento. Ent\u00e3o, esse aliciamento seria ampliado, mais precoce.\u201d<\/p>\n<p>O relator da comiss\u00e3o especial, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), contestou.<\/p>\n<p>\u201cEsse alerta \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode ser determinante. E a gente tem rem\u00e9dios para curar isso. Al\u00e9m disso, evidentemente que quem \u00e9 pai e quem \u00e9 m\u00e3e aqui sabe que um maior de 16 e 17 anos tem outro tipo de informa\u00e7\u00e3o e de universo de relacionamento junto aos seus colegas e \u00e0 pr\u00f3pria comunidade. \u00c9 diferente de um jovem de 15 ou de 14 anos\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Diretor do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), Lu\u00eds Minchola pediu o fortalecimento da repress\u00e3o ao recrutamento de crian\u00e7as e adolescentes por organiza\u00e7\u00f5es criminosas a fim de paralisar ciclos de viol\u00eancia. Acrescentou que a atual legisla\u00e7\u00e3o do Brasil est\u00e1 conectada com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, assinada em 1989 e ratificada por 196 pa\u00edses.<\/p>\n<p>A Sociedade Brasileira de Pediatria j\u00e1 havia divulgado, em agosto, manifesto p\u00fablico contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, sob alega\u00e7\u00f5es de que adolescentes de 16 e 17 anos t\u00eam sido mais v\u00edtimas letais do que agentes de viol\u00eancia e de que h\u00e1 falta de evid\u00eancias t\u00e9cnicas e cient\u00edficas da medida para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade. Maria Tereza da Costa acrescentou que \u201cainda h\u00e1 muito o que fazer em termos de prote\u00e7\u00e3o social e cultura da paz antes de partir para altera\u00e7\u00e3o t\u00e3o radical\u201d da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por outro lado, o promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, Leonardo Augusto dos Santos, alertou quanto ao \u201canacronismo\u201d da atual legisla\u00e7\u00e3o diante da maior gravidade dos crimes cometidos por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>\u201cA regra da maioridade penal existe para proteger o adolescente em desenvolvimento. Existe essa prote\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que, de outro lado, a redu\u00e7\u00e3o excepcional dessa maioridade existe para proteger a sociedade e principalmente as v\u00edtimas, sobretudo nos crimes de viol\u00eancia extrema. Eu trabalho no j\u00fari e vejo menores sendo utilizados para decapitar pessoas\u201d, exemplificou.<\/p>\n<p>Segundo o promotor, as cr\u00edticas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal se devem a um \u201cabstracionismo de gabinete que ignora a realidade das ruas e a dor das v\u00edtimas\u201d. Pesquisador da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Emmanuel de Oliveira Junior disse que o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente tem fun\u00e7\u00e3o socioeducativa e que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal vir\u00e1 para permitir a efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o do jovem de 16 e 17 anos em caso de crime violento.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1320869-especialistas-apresentam-alertas-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A secret\u00e1ria-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Maria Tereza da Costa, apresentou alerta de \u201ctrag\u00e9dia anunciada\u201d em caso de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-662521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662521\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}