{"id":662427,"date":"2026-11-18T09:59:38","date_gmt":"2026-11-18T13:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662427"},"modified":"2026-11-18T09:59:38","modified_gmt":"2026-11-18T13:59:38","slug":"crime-de-fraude-contabil-no-mercado-de-valores-avanca-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662427","title":{"rendered":"Crime de fraude cont\u00e1bil no mercado de valores avan\u00e7a na CCJ"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F11%2F18%2Fcrime-de-fraude-contabil-no-mercado-de-valores-avanca-na-ccj%2F20261118_00102e.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Crime de fraude cont\u00e1bil no mercado de valores avan\u00e7a na CCJ\" \/><\/p>\n<p>Crime de fraude cont\u00e1bil no mercado de valores avan\u00e7a na CCJ<br \/>\nDa Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 10h44<br \/>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, substitutivo (texto alternativo) ao projeto que tipifica a fraude cont\u00e1bil no mercado de valores mobili\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m altera a defini\u00e7\u00e3o do crime de indu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o em erro sobre informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis ou patrimoniais de empresas.<br \/>\nO PL 2.091\/2023 \u00e9 de autoria da ex-senadora Augusta Brito (CE) e recebeu substitutivo do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), relator na CCJ. Como a comiss\u00e3o tem decis\u00e3o terminativa sobre a mat\u00e9ria, o texto ainda ser\u00e1 submetido a turno suplementar antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nNovos crimes<br \/>\nO substitutivo altera a Lei 6.385, de 1976, que trata do mercado de valores mobili\u00e1rios, para incluir o crime de fraude cont\u00e1bil. Tamb\u00e9m modifica a Lei 7.492, de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, para alterar a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de indu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o em erro sobre informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis ou patrimoniais de empresas.<br \/>\nPelo substitutivo, ser\u00e1 considerado crime inserir na contabilidade opera\u00e7\u00f5es inexistentes ou dados inexatos, deixar de registrar opera\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas ou fornecer documentos falsos \u00e0 auditoria independente. A pena ser\u00e1 de dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa.<br \/>\nA mudan\u00e7a no crime de indu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o em erro punir\u00e1 quem induzir ou mantiver em erro s\u00f3cio, acionista, investidor ou reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica competente sobre opera\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o financeira, cont\u00e1bil ou patrimonial da sociedade, por meio da omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. A pena tamb\u00e9m ser\u00e1 de dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa.<br \/>\nO juiz poder\u00e1 aumentar as penas de metade at\u00e9 o dobro, conforme a magnitude dos preju\u00edzos causados, a vantagem il\u00edcita obtida, o grau de abalo da confian\u00e7a no sistema financeiro nacional ou a quantidade de v\u00edtimas. Em caso de reincid\u00eancia, as penas poder\u00e3o ser elevadas at\u00e9 o triplo.<br \/>\nO substitutivo tamb\u00e9m prev\u00ea que os condenados poder\u00e3o ser impedidos de exercer atividade empresarial, ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es em conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal, diretoria ou ger\u00eancia, al\u00e9m de gerir empresa por mandato ou gest\u00e3o de neg\u00f3cio. As restri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser fundamentadas na senten\u00e7a. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, o Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis dever\u00e1 ser notificado.<br \/>\nAjustes no texto<br \/>\nEm seu parecer, Oriovisto retirou da proposta os crimes de influ\u00eancia impr\u00f3pria, falsidade ideol\u00f3gica em manifesta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o infiel, al\u00e9m do dispositivo que enumerava os poss\u00edveis respons\u00e1veis pelos crimes. Segundo o relator, algumas dessas previs\u00f5es eram excessivamente abertas ou reproduziam regras j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o penal.<br \/>\nO relator tamb\u00e9m optou por alterar diretamente a Lei 7.492, de 1986, para aperfei\u00e7oar a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de indu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o em erro, em vez de criar uma nova modalidade semelhante na legisla\u00e7\u00e3o sobre o mercado de capitais. Al\u00e9m disso, o substitutivo revoga dispositivo da Lei 6.385, de 1976, que trata da aplica\u00e7\u00e3o de multas, diante da cria\u00e7\u00e3o de novas regras.<br \/>\nPara Oriovisto Guimar\u00e3es, a medida poder\u00e1 inibir comportamentos empresariais que reduzam a confian\u00e7a dos investidores e prejudiquem o desenvolvimento econ\u00f4mico.<br \/>\n\u201cHoje \u00e9 incontroverso que o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prosperidade dos pa\u00edses dependem, em larga medida, da efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es que, por assim dizer, balizam a a\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, dos investidores e dos consumidores\u201d, afirma o relator em seu parecer.<br \/>\nA pedido do governo, o relator incluiu prazo de cinco anos para os efeitos da condena\u00e7\u00e3o por crimes contra o mercado de capitais, contado do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<br \/>\n\u2014 Foi uma pequen\u00edssima altera\u00e7\u00e3o, porque a condena\u00e7\u00e3o, do jeito que estava, parecia que era ad infinitum. A pessoa nunca mais poderia ocupar nenhum cargo ou coisa que o valha. Ent\u00e3o, n\u00f3s achamos razo\u00e1vel acrescentar esse prazo \u2014 disse o senador.<br \/>\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<br \/>\n                MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/11\/18\/crime-de-fraude-contabil-no-mercado-de-valores-avanca-na-ccj\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Crime de fraude cont\u00e1bil no mercado de valores avan\u00e7a na CCJ Da Ag\u00eancia Senado | 18\/11\/2026, 10h44 A Comiss\u00e3o de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-662427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662427\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}