{"id":662397,"date":"2026-11-17T18:11:42","date_gmt":"2026-11-17T22:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662397"},"modified":"2026-11-17T18:11:42","modified_gmt":"2026-11-17T22:11:42","slug":"relator-admite-atenuantes-nas-penas-de-jovens-de-16-e-17-anos-em-caso-de-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662397","title":{"rendered":"Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261117153307203-768x473.jpeg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos\" \/><\/p>\n<p>O relator da proposta (PEC 32\/15) de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), admitiu, nesta ter\u00e7a-feira (17), a possibilidade de atenuantes para as penas de jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes violentos. Segundo ele, essa previs\u00e3o estar\u00e1 no relat\u00f3rio sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que ele pretende apresentar na primeira semana de dezembro. Por\u00e9m, a distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais penas dos maiores de 18 anos ser\u00e1 posteriormente definida por deputados e senadores.<\/p>\n<p>\u201cTodo crime violento tem que ser punido na proporcionalidade do crime. H\u00e1 espa\u00e7o para voc\u00ea estabelecer atenuantes, como ocorre, por exemplo, na Fran\u00e7a, onde h\u00e1 um teto de cumprimento de pena? Perfeitamente. Quem vai disciplinar isso \u2013 e eu vou prever no texto constitucional \u2013 \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m refor\u00e7ou diferen\u00e7as no local de cumprimento das penas.<\/p>\n<p>\u201cEssa quest\u00e3o das unidades espec\u00edficas, eu quero tranquilizar. Est\u00e1 decidido pelo relator que os jovens n\u00e3o ir\u00e3o cumprir pena em um mesmo estabelecimento prisional dos maiores de 18 anos. Rebate-se, inclusive, um dos aspectos daqueles que arguem a chamada inconstitucionalidade.\u201d<\/p>\n<p>As declara\u00e7\u00f5es do relator foram feitas durante audi\u00eancia da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o tema. Houve questionamento da constitucionalidade da proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal por parte do professor e pesquisador da Unicamp Rodrigo Ribeiro de Souza. Ele advertiu sobre os riscos de judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e afirmou que a medida n\u00e3o traz resposta cientificamente comprovada para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nem da criminalidade.<\/p>\n<p>Para o professor Rodrigo Ribeiro, o foco deveria estar no refor\u00e7o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o aos crimes e de reintegra\u00e7\u00e3o de jovens infratores. Na mesma linha, a presidente da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberta Pontes, pediu prioridade para as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o integral e do Sistema Socioeducativo.<\/p>\n<p>\u201cQuanto custa manter um jovem dentro de um sistema carcer\u00e1rio e quanto custa manter um jovem dentro de um Instituto Federal? A educa\u00e7\u00e3o precisa ser colocada como prioridade, porque, se em algum momento esse jovem cometeu crime, \u00e9 porque faltou educa\u00e7\u00e3o. Enquanto essa Casa deveria estar aqui debatendo melhorias dentro do nosso sistema educacional, a gente est\u00e1 debatendo aqui uma forma de puni-las antes mesmo de prevenir que esses crimes sejam cometidos.\u201d<\/p>\n<p>Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, reclamou de vi\u00e9s e parcialidade no debate da maioridade penal.<\/p>\n<p>\u201cTecnicamente, \u00e9 redu\u00e7\u00e3o da imputabilidade penal, que \u00e9 a capacidade de entender, querer e conhecer do ato criminoso, de acordo com o crit\u00e9rio chamado biopsicol\u00f3gico. No Brasil, adotou-se, portanto, uma presun\u00e7\u00e3o legal absoluta de que quem tem at\u00e9 18 anos n\u00e3o tem a capacidade legal de entender e querer. S\u00f3 que isso contradiz outras partes do ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Henrique Martins defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um sistema penal juvenil para quem comete crimes violentos. Entre os argumentos, ele citou a prote\u00e7\u00e3o do direito das v\u00edtimas \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, independentemente das especificidades do agressor.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1320433-relator-admite-atenuantes-nas-penas-de-jovens-de-16-e-17-anos-em-caso-de-crimes-violentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator da proposta (PEC 32\/15) de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), admitiu, nesta ter\u00e7a-feira (17), a&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-662397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662397\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}