{"id":662371,"date":"2026-11-17T16:59:33","date_gmt":"2026-11-17T20:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662371"},"modified":"2026-11-17T16:59:33","modified_gmt":"2026-11-17T20:59:33","slug":"no-senado-ministro-da-fazenda-defende-novo-tributo-sobre-o-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662371","title":{"rendered":"No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F11%2F17%2Fno-senado-ministro-da-fazenda-defende-novo-tributo-sobre-o-consumo%2F20261117_00534sc.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo\" \/><\/p>\n<p>No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo<br \/>\nDa Ag\u00eancia Senado | 17\/11\/2026, 17h01<br \/>\nO ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu que a nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criada pela reforma tribut\u00e1ria, ter\u00e1 uma al\u00edquota efetiva de 8,5%, beneficiando o consumidor m\u00e9dio. Durigan defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da reforma em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, nesta ter\u00e7a-feira (17).<br \/>\nA CBS substituir\u00e1 a partir de janeiro os atuais PIS\/Pasep e Cofins. O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para definir a al\u00edquota, por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver decis\u00e3o, ser\u00e1 adotada provisoriamente uma al\u00edquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<br \/>\nAlguns especialistas v\u00eam defendendo o adiamento da implementa\u00e7\u00e3o da reforma, receando que a transi\u00e7\u00e3o provoque distor\u00e7\u00f5es. Durante a audi\u00eancia, se pronunciaram contra o adiamento os senadores Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS).<br \/>\nDurigan explicou a diferen\u00e7a entre os 11,3% e sua estimativa de 8,5%. Como alguns setores ter\u00e3o redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota \u2014 por exemplo, restaurantes e hot\u00e9is, 40%; cultura e arte, 60%; loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, 70% \u2014, a al\u00edquota-base para os demais setores aumenta, a fim de atingir a chamada \u201cneutralidade\u201d, um dos princ\u00edpios da reforma: que a arrecada\u00e7\u00e3o com o novo tributo mantenha o patamar atual.<br \/>\n\u2014 O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como al\u00edquota de refer\u00eancia, para arrecadar o mesmo que os tributos substitu\u00eddos, protegendo a comida, os rem\u00e9dios, a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. O peso m\u00e9dio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a al\u00edquota ser\u00e1 revista todo ano \u2014 disse o ministro.<br \/>\nTranspar\u00eancia<br \/>\nRelator da mat\u00e9ria na CAE (AVS 1\/2026), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu a Durigan acesso aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados, que est\u00e3o sob sigilo. Ele questionou a diferen\u00e7a entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comit\u00ea gestor criado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria.<br \/>\n\u2014 Creio que a transpar\u00eancia ser\u00e1 o maior de todos os argumentos para a defesa do que se pretende \u2014 disse Braga.<br \/>\nTamb\u00e9m presente \u00e0 audi\u00eancia, o presidente do TCU, Vital do R\u00eago Filho, atribuiu a diferen\u00e7a ao fato de as proje\u00e7\u00f5es terem sido feitas antes da defini\u00e7\u00e3o do texto final da Lei Complementar 214, de 2025, que criou a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<br \/>\n\u2014 [As estimativas] foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discuss\u00e3o. O texto final da legisla\u00e7\u00e3o trouxe isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas, regimes espec\u00edficos \u2014 disse Vital.<br \/>\nA CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente dois servidores envolvidos na proposta do TCU para auxiliarem na an\u00e1lise da al\u00edquota.<br \/>\nCashback<br \/>\nO secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, criticou na audi\u00eancia compara\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo feitas entre os 11,3% calculados pelo TCU e os valores cobrados em outros pa\u00edses, como a Hungria, citada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<br \/>\n\u2014 Na Hungria n\u00e3o tem cashback [devolu\u00e7\u00e3o de imposto], n\u00e3o tem um monte de isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o de 50% para a constru\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o de 70% para loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o de 60% para servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Teria que calcular com a al\u00edquota m\u00e9dia. E a\u00ed, quando se pega a al\u00edquota m\u00e9dia, ela \u00e9 bem mais baixa do que de muitos pa\u00edses \u2014 afirmou.<br \/>\nSegundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em impostos sobre o consumo ser\u00e3o devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamado cashback. Ter\u00e3o direito as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. O cashback dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 25 dias ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do valor. Veja aqui as regras.<br \/>\nAdiamento<br \/>\nPresidindo a audi\u00eancia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) previu que a al\u00edquota da CBS \u201ccaia na sequ\u00eancia, e caia depressa\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou a proposta de adiamento da reforma.<br \/>\n\u2014 Ajustes s\u00e3o bem-vindos, e a data precisa evidentemente ser mantida. E esse tamb\u00e9m \u00e9 papel desta comiss\u00e3o e do Senado Federal. S\u00e3o muitas vozes no mesmo megafone: para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar \u00e9 ganhar mais um ano; e, para o trabalhador, \u00e9 esperar mais um ano \u2014 ponderou.<br \/>\nO senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento da audi\u00eancia, afirmou que a indefini\u00e7\u00e3o da CBS est\u00e1 prejudicando diversas empresas, que precisam definir seus pre\u00e7os no final do ano. Izalci repercutiu a opini\u00e3o do ex-secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernardo Appy, favor\u00e1vel ao adiamento.<br \/>\n\u2014 N\u00e3o \u00e9 adiar a reforma. Eu sou o maior defensor da reforma tribut\u00e1ria. H\u00e1 20 anos que a gente discute isso aqui. Agora, a gente tamb\u00e9m n\u00e3o pode se precipitar com rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos \u2014 disse Izalci.<br \/>\nPara a senadora Leany Lemos (PSB-DF), \u201ctoda reforma encontra resist\u00eancia\u201d.<br \/>\n\u2014 Isso \u00e9 um cl\u00e1ssico, est\u00e1 nos manuais. O status quo \u00e9 resistente. Mas n\u00f3s n\u00e3o temos que nos paralisar. N\u00f3s j\u00e1 encontramos um consenso m\u00ednimo, que permite hoje discutir. N\u00f3s estamos hoje discutindo al\u00edquota, n\u00e3o estamos mais discutindo a reforma, n\u00e3o estamos mais discutindo a neutralidade da reforma \u2014 afirmou.<br \/>\nAjuste fiscal<br \/>\nDurigan tamb\u00e9m comentou na audi\u00eancia a discuss\u00e3o em curso sobre o ajuste fiscal. Ele se comprometeu a apresentar metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio progressivas nas futuras leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDOs). O resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida, e pode ser usada para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica \u2014 hoje calculada em R$ 11,1 trilh\u00f5es (D\u00edvida Bruta do Governo Geral) pelo Banco Central.<br \/>\n\u2014 Temos um super\u00e1vit previsto de 0,5% do PIB para o ano que vem [R$ 73,2 bi], 1% em 2028, 1,5% em 2029, assim por diante. O \u00fanico caminho \u00e9 o ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo da necessidade de melhorar as contas p\u00fablicas \u2014 disse o ministro.<br \/>\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<br \/>\n                MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/11\/17\/no-senado-ministro-da-fazenda-defende-novo-tributo-sobre-o-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo Da Ag\u00eancia Senado | 17\/11\/2026, 17h01 O ministro da&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-662371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}