{"id":662339,"date":"2026-11-17T15:40:51","date_gmt":"2026-11-17T19:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662339"},"modified":"2026-11-17T15:40:51","modified_gmt":"2026-11-17T19:40:51","slug":"congresso-pede-que-stf-julgue-lei-que-beneficia-condenados-pelo-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662339","title":{"rendered":"Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8\/1"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2025%2F09%2F17%2Fpec_da_blindagem03.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8\/1\" \/><\/p>\n<p>Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as a\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja conclu\u00eddo ainda este ano.<\/p>\n<p>&#8220;Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a import\u00e2ncia de uma decis\u00e3o do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dar\u00e1 retorno sobre o pedido assim que poss\u00edvel&#8221;, informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional. A chamada Lei da Dosimetria est\u00e1 suspensa desde maio, por decis\u00e3o provis\u00f3ria de Moraes . Na decis\u00e3o, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspens\u00e3o ter\u00e1 validade at\u00e9 que a Corte julgue as a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A pena menor para os condenados \u00e9 questionada por duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria PSOL-Rede.<\/p>\n<p>O projeto da Lei da Dosimetria chegou a ser vetado na \u00edntegra pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Por\u00e9m, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.<\/p>\n<p>Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de pris\u00e3o, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados \u00e9 formado por 404 r\u00e9us que receberam penas de um ano de pris\u00e3o, n\u00famero equivalente a 28% do total de condena\u00e7\u00f5es. Em seguida, foram registradas 213 condena\u00e7\u00f5es a 14 anos de pris\u00e3o, representando 15,19% do total. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, \u00fanico condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Para se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo. Leia mais sobre o PL da Dosimetria na Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<p>Entenda O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, &#8220;calibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas&#8221;.<\/p>\n<p>Tais mudan\u00e7as devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o pr\u00f3prio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pris\u00e3o domiciliar, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/congresso-pede-que-stf-julgue-lei-que-beneficia-condenados-pelo-81\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (17)&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-662339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662339\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}