{"id":662270,"date":"2026-11-17T06:32:44","date_gmt":"2026-11-17T10:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662270"},"modified":"2026-11-17T06:32:44","modified_gmt":"2026-11-17T10:32:44","slug":"durigan-vai-ao-senado-explicar-aliquota-de-113-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=662270","title":{"rendered":"Durigan vai ao Senado explicar al\u00edquota de 11,3% da CBS"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F11%2F16%2Fpzzb0645.jpg&amp;ext=.jpg\" alt=\"Durigan vai ao Senado explicar al\u00edquota de 11,3% da CBS\" \/><\/p>\n<p>Em meio a questionamentos sobre a reforma tribut\u00e1ria, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta ter\u00e7a-feira (17), \u00e0s 10h, de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado para discutir a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Criado pela reforma, o tributo est\u00e1 previsto para entrar em vigor em 2027.<\/p>\n<p>O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios utilizados no c\u00e1lculo e discutem a necessidade de adiar a implementa\u00e7\u00e3o do novo tributo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Durigan, participam da audi\u00eancia o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Vital do R\u00eago Filho, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o da ind\u00fastria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudan\u00e7as no cronograma de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>O TCU aprovou ac\u00f3rd\u00e3o, no fim de outubro,\u00a0recomendando uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3468%. O \u00edndice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>A CBS \u00e9 a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA ser\u00e1 composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), administrado em conjunto pelos estados e munic\u00edpios, que substituir\u00e1 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre os percentuais levantou d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios adotados para definir a tributa\u00e7\u00e3o . Relator da resolu\u00e7\u00e3o que estabelecer\u00e1 a al\u00edquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.<\/p>\n<p>&#8220;Todos n\u00f3s fomos pegos de surpresa com uma al\u00edquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado&#8221;, declarou o senador em 3 de novembro.<\/p>\n<p>Izalci Lucas tamb\u00e9m questiona o impacto do percentual sobre a carga tribut\u00e1ria total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as proje\u00e7\u00f5es que vinham sendo consideradas pelo mercado.<\/p>\n<p>&#8220;Somada \u00e0 proje\u00e7\u00e3o do IBS [Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os], aponta para uma al\u00edquota conjunta pr\u00f3xima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025&#8221;, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audi\u00eancia.<\/p>\n<p>O Senado \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolu\u00e7\u00e3o. O prazo para a defini\u00e7\u00e3o termina em 15 de dezembro.<\/p>\n<p>A CBS incidir\u00e1 sobre o consumo de bens e servi\u00e7os e adotar\u00e1 um sistema de n\u00e3o cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem cr\u00e9ditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a busca simplificar a cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo e reduzir a incid\u00eancia de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de c\u00e1lculo de outra cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Os 11,3% representam uma al\u00edquota de refer\u00eancia, utilizada como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para determinados setores;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Isen\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de al\u00edquota zero;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n<p>Por isso, o \u00edndice de refer\u00eancia n\u00e3o significa, necessariamente, um aumento equivalente nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os. Na semana passada, deputados envolvidos na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria admitiram rever isen\u00e7\u00f5es se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a al\u00edquota . A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor produtivo.<\/p>\n<p>Um dos principais questionamentos envolve a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de arrecada\u00e7\u00e3o entre 2012 e 2021. Segundo a ind\u00fastria, o per\u00edodo inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incid\u00eancia de ICMS e ISS, cuja inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo foi posteriormente contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A CNI defende a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais recentes e a revis\u00e3o de premissas consideradas no c\u00e1lculo, como a expectativa de redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal e o tratamento tribut\u00e1rio das compras p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade tamb\u00e9m solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do PIS e da Cofins.<\/p>\n<p>A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o pr\u00f3ximo ano, propondo que a implementa\u00e7\u00e3o ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumento dos custos de adapta\u00e7\u00e3o e crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar das press\u00f5es, o governo federal n\u00e3o pretende adiar o calend\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao novo sistema.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um m\u00eas para o ajuste definitivo dos valores da CBS.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea que as empresas possam:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Realizar o ajuste definitivo dos valores no m\u00eas seguinte;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0 \u00a0 Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n<p>A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>A Receita tamb\u00e9m anunciou flexibiliza\u00e7\u00f5es de exig\u00eancias fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-f\u00e9 que enfrentarem dificuldades operacionais na adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Adiar n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o de nada. Ao adiar, adia-se tamb\u00e9m os problemas&#8221;, afirmou Barreirinhas ao defender a manuten\u00e7\u00e3o do cronograma da reforma.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS \u00e9 uma das etapas necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para aprovar a resolu\u00e7\u00e3o que estabelecer\u00e1 o percentual.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ser\u00e1 aplicado provisoriamente o \u00edndice recomendado pelo TCU.<\/p>\n<p>Uma eventual redu\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o da al\u00edquota tamb\u00e9m precisa considerar a exig\u00eancia legal de preserva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o federal. Dependendo dos crit\u00e9rios alterados, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a na Lei Complementar 214\/2025 .<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o continua nesta\u00a0quarta-feira (18), quando a CAE dever\u00e1 ouvir especialistas e representantes da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e da OAB.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-11\/durigan-vai-ao-senado-explicar-aliquota-de-113-da-cbs\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio a questionamentos sobre a reforma tribut\u00e1ria, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta ter\u00e7a-feira (17), \u00e0s 10h,&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":662271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-662270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=662270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/662270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/662271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=662270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=662270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=662270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}