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S\u00f3 15,7% das cidades brasileiras t\u00eam plano para proteger crian\u00e7as
\nLevantamento mostra que s\u00f3 874 dos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds criaram Planos Municipais pela Primeira Inf\u00e2ncia at\u00e9 2023
\nPor
\nDos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, s\u00f3 874 fizeram a li\u00e7\u00e3o de casa e criaram PMPIs (Planos Municipais pela Primeira Inf\u00e2ncia) no ano de 2023. Isso equivale a 15,7% das cidades do pa\u00eds. A exist\u00eancia, o processo de cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o desses planos foram analisados por pesquisadores do Laborat\u00f3rio de Pol\u00edtica Social e Desenvolvimento, do Departamento de Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais e Filantropia do Instituto Pensi, que integra a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Luiz Set\u00fabal, a partir dos dados da pesquisa Munic (Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais) de 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).
\nOs PMPIs s\u00e3o instrumentos de planejamento que orientam e articulam pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos. Seu objetivo \u00e9 promover o desenvolvimento integral nessa fase da vida, por meio de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.
\nPara encontrar e verificar os planos dos munic\u00edpios, a equipe consultou di\u00e1rios oficiais municipais, portais de transpar\u00eancia, legisla\u00e7\u00f5es municipais, o portal do Observat\u00f3rio do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia e outras fontes p\u00fablicas dispon\u00edveis na internet. Ao final, os pesquisadores constataram que, dos 874 munic\u00edpios que informaram ao IBGE a exist\u00eancia de planos com esse perfil em resposta \u00e0 pesquisa Munic 2023, s\u00f3 448 haviam publicado os documentos.
\nOs pesquisadores tamb\u00e9m verificaram se os planos foram regulamentados por instrumentos legais e reuniram informa\u00e7\u00f5es sobre os participantes governamentais e da sociedade civil envolvidos em sua elabora\u00e7\u00e3o.
\nBaixa ades\u00e3o
\nO Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, promulgado em 2016, estabeleceu como prioridade do Estado assegurar pol\u00edticas p\u00fablicas para esse desenvolvimento e estimulou os munic\u00edpios a criarem seus planos de forma democr\u00e1tica e participativa. A discuss\u00e3o deve envolver diversas secretarias municipais e setores da sociedade. No entanto, como viram os pesquisadores do Pensi, a participa\u00e7\u00e3o se concentrou nos \u00f3rg\u00e3os de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.
\nO Guia para Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia tamb\u00e9m recomenda que sejam previstas as a\u00e7\u00f5es e os recursos necess\u00e1rios nos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre ao final do desenvolvimento do plano, com a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei ou decreto do Poder Executivo. Se for projeto de lei, o texto \u00e9 apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para vota\u00e7\u00e3o e depois sancionado para entrar em vigor.
\nDe acordo com o levantamento do Instituto Pensi, em 80% dos casos os planos foram regulamentados por meio de projetos de lei. Em 11%, por decretos. Em 3%, por portarias. E, em 6%, por outros instrumentos legais.
\nNordeste na lideran\u00e7a
\nO Nordeste \u00e9 a regi\u00e3o com o maior n\u00famero de munic\u00edpios com planos regulamentados: 317, o equivalente a 70,8% dos 448 planos localizados pelos pesquisadores.
\nO grande destaque foi o Cear\u00e1, onde 94% dos munic\u00edpios t\u00eam um PMPI regulamentado, patamar sem equival\u00eancia no pa\u00eds em 2023. O Piau\u00ed, 2\u00ba Estado com mais planos regulamentados, tem 39, o que representa 17,4% de seus munic\u00edpios.
\nNas outras regi\u00f5es, o n\u00famero \u00e9 bem menor. Sudeste e Norte contam com 70 e 35 munic\u00edpios com planos, respectivamente. Nas regi\u00f5es Sul e Centro-Oeste, por sua vez, s\u00e3o 18 e 8 cidades.
\nOutro aspecto estudado foi a participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos atores na elabora\u00e7\u00e3o dos planos, uma estrat\u00e9gia que ajuda a conferir legitimidade pol\u00edtica, qualidade t\u00e9cnica e capilaridade \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios. Por isso, a equipe do Instituto Pensi buscou identificar os \u00f3rg\u00e3os governamentais e os representantes da sociedade civil envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o dos PMPIs. Em 34 planos, n\u00e3o havia informa\u00e7\u00f5es claras sobre essa participa\u00e7\u00e3o.
\nNos 414 planos em que isso foi poss\u00edvel, os \u00f3rg\u00e3os de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o foram os mais presentes.
\nA Assist\u00eancia Social apareceu em 95% dos planos, seguida pela Sa\u00fade (91%) e Educa\u00e7\u00e3o (87%). Esse predom\u00ednio \u00e9 esperado, pois esses \u00f3rg\u00e3os comp\u00f5em o trip\u00e9 cl\u00e1ssico das pol\u00edticas sociais municipais, especialmente daquelas voltadas \u00e0 1\u00aa inf\u00e2ncia.
\nDepois vieram \u00f3rg\u00e3os das \u00e1reas de Cultura, Meio Ambiente, Esporte, Turismo, Lazer, Finan\u00e7as, Infraestrutura e Agricultura. Isso indica que, em alguns casos, a articula\u00e7\u00e3o intersetorial dos PMPIs consegue mobilizar secretarias respons\u00e1veis por dimens\u00f5es complementares do desenvolvimento integral na 1\u00aa inf\u00e2ncia.
\nAl\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) estiveram presentes em 75% dos planos analisados. Formado por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, o conselho delibera sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes no munic\u00edpio e exerce controle sobre elas. O Conselho Tutelar, respons\u00e1vel pela defesa dos direitos desse p\u00fablico, aparece em 52% dos planos.
\nEntre as iniciativas e organiza\u00e7\u00f5es, a presen\u00e7a mais frequente foi o Selo Unicef, encontrado em 27% dos planos. Essa iniciativa busca a incentivar os munic\u00edpios a priorizar pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes durante 4 anos.
\nA Pastoral da Crian\u00e7a, organismo de a\u00e7\u00e3o social da CNBB (Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil), aparece em 14% dos planos. Em 3\u00ba lugar est\u00e1 a Apae (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais), voltada ao atendimento de pessoas com defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla, encontrada em 6%.
\nEspa\u00e7os a serem ampliados
\nOs dados da pesquisa mostram que a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na elabora\u00e7\u00e3o dos PMPIs \u00e9 um exemplo de participa\u00e7\u00e3o colaborativa e plural.
\nRepresentantes da sociedade civil, como os integrantes de alguma entidade, foram encontrados em 22% dos planos. Esses atores, no entanto, ainda ocupam um espa\u00e7o pequeno. Isso mostra que h\u00e1 margem para ampliar sua presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o junto aos munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica.
\nEm conjunto, os resultados apontam para um campo em constru\u00e7\u00e3o: h\u00e1 avan\u00e7os relevantes onde a ades\u00e3o ocorre, mas a cobertura ainda est\u00e1 muito distante de ser nacional.
\nA elabora\u00e7\u00e3o dos PMPIs \u00e9 exemplo de pol\u00edtica p\u00fablica intersetorial, um arranjo em que ag\u00eancias p\u00fablicas engajam atores n\u00e3o estatais em processos formais, deliberativos e orientados ao consenso para formular ou implementar pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nO desafio para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 ampliar a experi\u00eancia acumulada nos munic\u00edpios pioneiros para o conjunto dos munic\u00edpios brasileiros. Isso exigir\u00e1 vontade pol\u00edtica, mecanismos de apoio t\u00e9cnico e financeiro e participa\u00e7\u00e3o plural, tanto dos \u00f3rg\u00e3os governamentais quanto da sociedade civil.
\nEste texto foi publicado originalmente pelo The Conversation, em 6 de novembro de 2026. O conte\u00fado \u00e9 livre para republica\u00e7\u00e3o, citada a fonte, e foi adaptado para o padr\u00e3o do Poder360.<\/p>\n