![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261104165244292-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418\/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que cria o Dia da Valoriza\u00e7\u00e3o das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente em 23 de junho, em alus\u00e3o ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.<\/p>\n
O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), que relatou a proposta na CCJ, apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, al\u00e9m de emenda da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher que trocou a express\u00e3o \u201cequidade de g\u00eanero\u201d por \u201cequidade entre homens e mulheres”.<\/p>\n
Segundo Salom\u00e3o, a proposta \u00e9 compat\u00edvel com a ordem constitucional vigente. \u201cA institui\u00e7\u00e3o do Dia da Valoriza\u00e7\u00e3o das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente na promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter eminentemente simb\u00f3lico e educativo, voltando-se \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a feminina em setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres \u00e0s carreiras tecnol\u00f3gicas e de infraestrutura, sem criar privil\u00e9gios incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o ou estabelecer discrimina\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a data tem os seguintes objetivos:<\/p>\n
Ainda segundo o texto aprovado, o Poder Executivo poder\u00e1 promover, em colabora\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e em articula\u00e7\u00e3o com entidades da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino e conselhos profissionais, atividades alusivas \u00e0 data, como: semin\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e programas de mentoria.<\/p>\n
O projeto tramitou em car\u00e1ter conclusivo e poder\u00e1 agora seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
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