![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261111150932362-1-768x473.jpeg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prev\u00ea a pontua\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es militares especializadas e de dif\u00edcil forma\u00e7\u00e3o na etapa de t\u00edtulos em concursos p\u00fablicos para o ingresso nas pol\u00edcias e nos corpos de bombeiros militares.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), foi aprovada uma nova reda\u00e7\u00e3o ( substitutivo ) para o Projeto de Lei 3907\/19 , do ex-deputado Expedito Netto (RO).<\/p>\n
O texto inicial alterava a Lei de Reorganiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ( Decreto-Lei 667\/69 ), que teve partes revogadas. J\u00e1 o substitutivo altera a recente Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751\/23) e a Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos ( Lei 14.965\/24 ).<\/p>\n
Conforme a reda\u00e7\u00e3o aprovada, as qualifica\u00e7\u00f5es militares poder\u00e3o contar pontos na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos dos concursos de ingresso nas corpora\u00e7\u00f5es estaduais, do Distrito Federal e dos territ\u00f3rios. Para isso, as capacita\u00e7\u00f5es precisam ser pertinentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo pretendido e respeitar as regras definidas nos editais.<\/p>\n
\u201cA iniciativa favorece a sele\u00e7\u00e3o de profissionais com conhecimentos espec\u00edficos e forma\u00e7\u00e3o diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 estabelece que o tempo de atividade militar e os cursos de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o realizados na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o militar do concurso sejam contados como t\u00edtulo para fins de classifica\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e tamb\u00e9m em processo seletivo interno.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo .<\/p>\n
Se for aprovado pela CCJ, o projeto poder\u00e1 seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n