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CAE: ministro da Fazenda debate al\u00edquota da CBS na ter\u00e7a-feira
\nDa Ag\u00eancia Senado | 13\/11\/2026, 16h02
\nO ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta ter\u00e7a-feira (17) de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE). O objetivo \u00e9 discutir o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para o exerc\u00edcio de 2027.
\nO debate tamb\u00e9m contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Vital do R\u00eago Filho, e do secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O in\u00edcio da reuni\u00e3o est\u00e1 previsto para as 10h.
\nA audi\u00eancia foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio de um requerimento: o REQ 107\/2026 – CAE.
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), o TCU entregou ao Senado um ac\u00f3rd\u00e3o no qual recomenda uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3% para a CBS. Na ocasi\u00e3o, Vital do R\u00eago Filho destacou que esse n\u00famero foi decidido em parceria com a Receita Federal, ap\u00f3s oito meses de discuss\u00f5es.
\nO TCU tem a responsabilidade de calcular e sugerir o percentual, mas cabe ao Senado fixar o valor definitivo da al\u00edquota de refer\u00eancia por meio de resolu\u00e7\u00e3o \u2014 e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.
\nAl\u00edquota de refer\u00eancia
\nA CBS \u00e9 um tributo federal sobre bens e servi\u00e7os criado pela reforma tribut\u00e1ria. A chamada al\u00edquota de refer\u00eancia \u00e9 um par\u00e2metro a partir do qual ser\u00e1 calculada a CBS efetivamente cobrada.
\nO al\u00edquota efetivamente cobrada pode ser menor, pois a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de redutores, isen\u00e7\u00f5es ou tratamento diferenciado conforme o setor.
\nAo destacar a necessidade de esclarecimentos, Izalci Lucas afirma em seu requerimento que “a al\u00edquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada \u00e0 proje\u00e7\u00e3o do IBS [Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os], aponta para uma al\u00edquota conjunta pr\u00f3xima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”.
\n| Como participar O evento ser\u00e1 interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e\u2011Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. Pelo Portal e\u2011Cidadania tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel opinar sobre projetos e at\u00e9 sugerir novas leis. |
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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