![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20260318130137571-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467\/26, que pro\u00edbe a exig\u00eancia de vistoria veicular peri\u00f3dica motivada apenas pela idade do ve\u00edculo.<\/p>\n
O texto aprovado inclui uma modifica\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), para garantir que as vistorias obrigat\u00f3rias j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito permane\u00e7am em vigor.<\/p>\n
Z\u00e9 Trov\u00e3o destacou que a vistoria peri\u00f3dica baseada unicamente no tempo de uso da frota traria custos desnecess\u00e1rios aos propriet\u00e1rios, sem ganhos comprovados na seguran\u00e7a vi\u00e1ria. \u201cSeria mais adequado aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, em vez de criar exig\u00eancia administrativa baseada unicamente na antiguidade\u201d, sugeriu.<\/p>\n
A vistoria veicular est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ( Lei 9.503\/97 ) em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como:<\/p>\n
As normas atuais n\u00e3o preveem a obrigatoriedade de vistoria veicular peri\u00f3dica em raz\u00e3o da idade do ve\u00edculo. No entanto, o autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere deixar expressa a proibi\u00e7\u00e3o, a fim de afastar interpreta\u00e7\u00f5es que possam justificar sua institui\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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