![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20231025171351082-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir no Estatuto da Cidade a diretriz de promo\u00e7\u00e3o de bairros integrados. A medida estabelece, como diretriz geral da pol\u00edtica urbana, a integra\u00e7\u00e3o entre moradia, servi\u00e7os p\u00fablicos, equipamentos comunit\u00e1rios, com\u00e9rcio e oportunidades econ\u00f4micas.<\/p>\n
O texto aprovado foi a nova reda\u00e7\u00e3o ( substitutivo ) elaborada pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR) , ao projeto original (PL 2675\/24) da deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE).<\/p>\n
Na proposta inicial, a inten\u00e7\u00e3o era instituir o “Programa Bairro + Perto”, com detalhamento de \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o urbana \u2013 como constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres \u2013, al\u00e9m de prever a descentraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais para um raio de at\u00e9 dois quil\u00f4metros das resid\u00eancias.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada simplifica a proposta e foca na altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em vez de criar um programa federal espec\u00edfico.<\/p>\n
Duda Ramos explicou que a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o deve detalhar regras de execu\u00e7\u00e3o local. \u201cEspecifica\u00e7\u00f5es edil\u00edcias e de ocupa\u00e7\u00e3o do solo fazem parte da legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital\u201d, destacou.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovada, poder\u00e1 seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n