![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260428162250727-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 2902\/26 amplia a defini\u00e7\u00e3o de terrorismo para incluir atos praticados com objetivos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, religiosos ou sociais. A proposta tamb\u00e9m amplia as condutas consideradas terroristas, incluindo novas formas de sabotagem de infraestruturas essenciais, e restringe a prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o para movimentos sociais.<\/p>\n
O texto, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 do deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares .<\/p>\n
A proposta altera a Lei Antiterrorismo , que hoje define o terrorismo como a pr\u00e1tica de determinados atos motivados por xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.<\/p>\n
O projeto substitui essa defini\u00e7\u00e3o para abranger atos praticados com uma das seguintes finalidades:<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 considera terrorismo a sabotagem ou a tomada de controle de determinadas instala\u00e7\u00f5es, inclusive por meios cibern\u00e9ticos. O projeto amplia essas hip\u00f3teses para incluir expressamente a destrui\u00e7\u00e3o e a inutiliza\u00e7\u00e3o, total ou parcial, dessas estruturas.<\/p>\n
Entre as instala\u00e7\u00f5es abrangidas est\u00e3o portos, aeroportos, hospitais, escolas, est\u00e1dios, redes de energia, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e instala\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s e combust\u00edveis.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m inclui na lista de atos terroristas a interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, bem como o impedimento ou a dificuldade de restabelecimento desses servi\u00e7os.<\/p>\n
A pena prevista para o crime de terrorismo continua sendo de 12 a 30 anos de pris\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m estabelece a soma dessa puni\u00e7\u00e3o com as penas de outros crimes cometidos.<\/p>\n
A lei atual isenta os movimentos sociais, sindicais e reivindicat\u00f3rios de serem enquadrados na Lei Antiterrorismo quando atuam em defesa de direitos. O projeto altera essa regra ao prever que esses grupos s\u00f3 estar\u00e3o isentos da lei “desde que n\u00e3o haja o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a”.<\/p>\n
General Pazuello afirmou que a iniciativa corrige vulnerabilidade hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A medida n\u00e3o busca criminalizar a diverg\u00eancia de ideias, mas sim garantir que a viol\u00eancia e a coa\u00e7\u00e3o, independentemente do pretexto que as motivem, n\u00e3o encontrem amparo em interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas da lei”, argumentou o autor. “A experi\u00eancia pr\u00e1tica demonstrou que a manuten\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o gen\u00e9ricas poderia servir de salvo-conduto para atos de vandalismo”, concluiu.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que as regras da Lei Antiterrorismo sejam aplicadas de forma cumulativa com as san\u00e7\u00f5es da nova Lei Antifac\u00e7\u00e3o .<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o e projeto de lei<\/p>\n