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Texto principal do ajuste fiscal \u00e9 aprovado pelo Senado
\nDa Ag\u00eancia Senado | 12\/11\/2026, 21h35
\nO Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299\/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.
\nAinda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17). Conclu\u00eddo o processo de vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nCom as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilh\u00f5es a R$ 56,1 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio de 2027. Esse indicador representa a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Quando a arrecada\u00e7\u00e3o supera os gastos, h\u00e1 super\u00e1vit prim\u00e1rio.
\nPara o relator, o projeto garante responsabilidade fiscal e condi\u00e7\u00f5es para que o Or\u00e7amento de 2027 seja executado. Eduardo Braga disse que a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado.
\n\u2014 Queremos um pa\u00eds que possa crescer com a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Que possamos assegurar um pa\u00eds melhor para as futuras gera\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou o relator.
\nEmendas
\nForam apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibi\u00e7\u00e3o de crescimento anual de despesa prim\u00e1ria, caso o governo central registre d\u00e9ficit prim\u00e1rio.
\nO relator tamb\u00e9m acatou uma emenda de Randolfe Rodrigues que impede, at\u00e9 o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e conv\u00eanios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Randolfe, a emenda dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nAjuste fiscal
\nA proposta faz parte do esfor\u00e7o do governo para economizar recursos e equilibrar as contas p\u00fablicas. Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, reduz diversos benef\u00edcios fiscais, como isen\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos e regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es de tributos.
\nA redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a determinados benef\u00edcios, como os destinados \u00e0 ind\u00fastria de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e semicondutores. Conforme emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e acatada pelo relator, tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia ou transtorno do espectro autista.
\nA partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o c\u00e1lculo dos limites de despesas dos exerc\u00edcios seguintes.
\nO relator estima uma melhora de R$ 100 bilh\u00f5es na margem da chamada regra de ouro, que limita o endividamento p\u00fablico para financiar despesas correntes (gastos com o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sal\u00e1rios, compra de bens de consumo e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos). Segundo o relator, esse resultado ser\u00e1 poss\u00edvel com a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos que t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O texto, no entanto, n\u00e3o detalha como ser\u00e1 feita essa desvincula\u00e7\u00e3o.
\nBloqueio de despesas
\nO projeto tamb\u00e9m permite ao governo ampliar o contingenciamento, que \u00e9 o bloqueio tempor\u00e1rio de despesas previstas no Or\u00e7amento. Atualmente, o governo precisa fazer esses bloqueios quando h\u00e1 risco de descumprimento do limite m\u00ednimo da meta fiscal estabelecida pelo governo. Com a mudan\u00e7a, poder\u00e1 bloquear mais recursos para buscar o centro da meta, mesmo quando o resultado previsto j\u00e1 estiver acima do limite m\u00ednimo exigido, mas ainda abaixo do objetivo estabelecido para o ano.
\nEm 2027, por exemplo, a meta \u00e9 alcan\u00e7ar um super\u00e1vit prim\u00e1rio equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ser\u00e3o aceitos resultados entre 0,25% e 0,75%. Pelas regras atuais, o governo precisa bloquear despesas quando h\u00e1 risco de o resultado ficar abaixo de 0,25%. Com o projeto, poder\u00e1 fazer bloqueios adicionais para tentar alcan\u00e7ar os 0,5%, mesmo que o resultado previsto j\u00e1 esteja dentro da margem de toler\u00e2ncia.
\nO substitutivo tamb\u00e9m permite, com base em emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que parte da economia obtida com esses bloqueios seja utilizada no ano seguinte para financiar investimentos estruturantes, inclusive projetos indicados pelas bancadas estaduais. Para isso, o governo dever\u00e1 ter superado o limite m\u00ednimo da meta fiscal no exerc\u00edcio anterior. O valor ficar\u00e1 limitado aos recursos economizados e dever\u00e1 respeitar a meta do ano em que os investimentos forem realizados.
\nLei Kandir
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos repasses a estados e munic\u00edpios previstos na Lei Kandir, que trata da desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, o projeto permite ao governo adiar parte dos pagamentos. Entre 2027 e 2030, o valor anual cair\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o. A diferen\u00e7a acumulada de R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e1 compensada at\u00e9 2037, com o pagamento de cada valor adiado em parcelas anuais iguais, a partir do ano seguinte \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do repasse.
\nA proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o fiscal extraordin\u00e1rio em 2026 para custear parte da subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, diante da continuidade do conflito no Oriente M\u00e9dio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es destinados ao subs\u00eddio poder\u00e3o ser desconsiderados na apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2026.
\nSupersal\u00e1rios
\nO projeto ainda fixa prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. No Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poder\u00e1 financiar investimentos e atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, os recursos economizados ser\u00e3o destinados \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal.
\nA proposta tamb\u00e9m permite destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa; limita gastos com compensa\u00e7\u00f5es entre regimes de previd\u00eancia; e estabelece um teto anual de R$ 1 bilh\u00e3o, at\u00e9 2030, para despesas com equaliza\u00e7\u00e3o de financiamentos \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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