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Congresso aprova possibilidade de novas nomea\u00e7\u00f5es de servidores em 2026
\nDa Ag\u00eancia Senado | 12\/11\/2026, 12h54
\nSenadores e deputados aprovaram, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), projeto que autoriza o Poder Executivo a nomear 851 servidores e criar 1.821 cargos e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na Receita Federal em 2026. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1\/2026 tamb\u00e9m permite a progress\u00e3o na carreira de professores que integram o quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. S\u00e3o profissionais oriundos dos antigos territ\u00f3rios federais que deram origem aos estados do Amap\u00e1, de Rond\u00f4nia e de Roraima e que atualmente s\u00e3o remunerados pela Uni\u00e3o.
\nO benef\u00edcio, previsto na Lei 15.395, de 2026, contempla professores das carreiras do magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus e do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico.
\nSegundo o governo, o projeto tamb\u00e9m abrange servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Uma das finalidades, de acordo com o Executivo, \u00e9 atender a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 760, que trata de medidas para conter o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal, por meio do fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.
\nOs gastos anualizados com os cargos ter\u00e3o acr\u00e9scimo de R$ 584 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto atual. O governo afirma, no entanto, que a medida n\u00e3o elevar\u00e1 a despesa, pois ser\u00e1 implementada por meio da redistribui\u00e7\u00e3o de quantitativos or\u00e7ament\u00e1rios. O projeto altera o anexo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que estabelece limites para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores e a concess\u00e3o de aumentos salariais.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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