![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260325153740440-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 1467\/26 institui o aux\u00edlio-prote\u00e7\u00e3o, destinado a assegurar assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que tamb\u00e9m estejam em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benef\u00edcio entre as medidas protetivas de urg\u00eancia que podem ser determinadas pelo juiz \u00e0 ofendida (veja infogr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n
O aux\u00edlio poder\u00e1 ser concedido por at\u00e9 seis meses, cabendo aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal conced\u00ea-lo e pag\u00e1-lo, com apoio financeiro dos estados. O valor dever\u00e1 ser estabelecido conforme a situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica da v\u00edtima.<\/p>\n
\u201cA depend\u00eancia financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de viol\u00eancia\u201d, afirmou a autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR).<\/p>\n
Ela informa que a proposta segue modelo semelhante ao aux\u00edlio-aluguel destinado a mulheres afastadas do lar. O custeio seria feito com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n