![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261014163009966-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3364\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Integridade e Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania, com o objetivo de incentivar a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 responsabilidade social, \u00e0 cultura da legalidade e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A proposta estabelece diretrizes para que sistemas de ensino e institui\u00e7\u00f5es educacionais desenvolvam iniciativas relacionadas \u00e0 cidadania, \u00e0 integridade e ao respeito ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado.<\/p>\n
O texto define educa\u00e7\u00e3o para a integridade como um conjunto de a\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas e experi\u00eancias educativas destinadas a promover valores, conhecimentos e atitudes relacionados \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 responsabilidade individual e coletiva, \u00e0 transpar\u00eancia, ao respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e ao exerc\u00edcio consciente da cidadania.<\/p>\n
Entre os princ\u00edpios da pol\u00edtica est\u00e3o a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a \u00e9tica, a honestidade, os direitos humanos, a sustentabilidade e a promo\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n
A proposta estabelece, entre os objetivos da pol\u00edtica, o fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos estudantes, a amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre direitos e deveres fundamentais e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e ao controle cidad\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para estimular a cultura da integridade nas rela\u00e7\u00f5es pessoais, profissionais e institucionais, o respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e o protagonismo dos estudantes na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para desafios sociais.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar a autonomia dos sistemas de ensino, as diferentes etapas e modalidades educacionais e as particularidades regionais, culturais e pedag\u00f3gicas. O texto prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o transversal e interdisciplinar dos conte\u00fados relacionados \u00e0 cidadania e \u00e0 integridade, al\u00e9m do di\u00e1logo entre escola, fam\u00edlia e comunidade.<\/p>\n
A proposta autoriza a Uni\u00e3o a promover a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades p\u00fablicas ou privadas para desenvolver iniciativas relacionadas aos objetivos da pol\u00edtica.<\/p>\n
O texto determina que essas parcerias observem os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso das a\u00e7\u00f5es previstas na lei para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, proselitismo religioso ou publicidade comercial.<\/p>\n
A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), explica que o projeto respeita integralmente a autonomia dos sistemas de ensino, o pacto federativo e a liberdade pedag\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es educacionais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o cria disciplinas obrigat\u00f3rias, n\u00e3o imp\u00f5e conte\u00fados curriculares espec\u00edficos, n\u00e3o institui cargos ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e n\u00e3o gera despesas obrigat\u00f3rias aos entes federativos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo , ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n