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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de cr\u00e9dito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilh\u00f5es para diversos minist\u00e9rios da Esplanada, ag\u00eancias reguladoras, tribunais da Justi\u00e7a e empresas p\u00fablicas. Os textos agora seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4\u00a0bilh\u00f5es em favor dos Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
O vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Corr\u00eaa (PT-MG), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cV\u00e3o possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vit\u00f3ria eleitoral do presidente Lula, que s\u00e3o os programas sociais no Brasil. Essa vit\u00f3ria nos possibilitou que, ao inv\u00e9s de um ‘tesoura\u00e7o’ que cortasse programas sociais, n\u00f3s ampli\u00e1ssemos esses programas\u201d, justificou.<\/p>\n
Entre as medidas aprovadas, est\u00e1 ainda a abertura de cr\u00e9dito de R$ 13 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia; R$ 34 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Fazenda, assim como R$ 543 milh\u00f5es para os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Minas e Energia.<\/p>\n
Outro PLN aprovado abriu cr\u00e9ditos de R$ 56 milh\u00f5es em favor da Justi\u00e7a Federal, do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Outro PLN destinou R$ 130 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Transportes.<\/p>\n
A abertura dos cr\u00e9ditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudan\u00e7as no or\u00e7amento e os valores aprovados seriam \u201cabsurdos\u201d.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 sendo feita a discuss\u00e3o em bloco de 25 projetos importantes de valores astron\u00f4micos. A aprova\u00e7\u00e3o que foi feita com um or\u00e7amento aprovado que n\u00e3o vale nada porque pode ser aprovado e\u00a0num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar\u201d, reclamou.<\/p>\n
O vice-l\u00edder do bloco do Centr\u00e3o na C\u00e2mara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, lembrando que o or\u00e7amento \u00e9 din\u00e2mico e pode ser alterado ao longo do ano.<\/p>\n
\u201cTem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece \u00e9 que, \u00e0s vezes, tira recursos de um lado, que n\u00e3o vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte \u00e9 isso que n\u00f3s estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o or\u00e7amento vai se modificando porque as necessidades v\u00e3o se alterando. O or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico\u201d, justificou.<\/p>\n
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milh\u00f5es ao Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milh\u00f5es para refor\u00e7ar o or\u00e7amento dos encargos financeiros da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A pedido da oposi\u00e7\u00e3o, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e\u00a0destina\u00a0R$ 290 milh\u00f5es para a empresa Eletronuclear\u00a0dar seguimento \u00e0s obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.<\/p>\n
Nesse caso, PL e Novo votaram contr\u00e1rios a destina\u00e7\u00e3o desses recursos para empresa p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o faz sentido antecipar um gasto para este ano, j\u00e1 que estamos no final, no valor de 290 milh\u00f5es de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de d\u00e9ficit, sendo que o ideal \u00e9 que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos super\u00e1vit prim\u00e1rio, saneamento de contas\u201d, disse o l\u00edder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cTemos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra conclu\u00edda abastecer\u00e1 4,5 milh\u00f5es de resid\u00eancias. Isso significa algo em torno de 20 milh\u00f5es de brasileiros a mais que v\u00e3o poder ter energia el\u00e9trica em casa\u201d, destacou.<\/p>\n
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na C\u00e2mara por 261 votos favor\u00e1veis e 155 contr\u00e1rios. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n