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Congresso aprova refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para minist\u00e9rios e Judici\u00e1rio
\nDa Ag\u00eancia Senado | 12\/11\/2026, 14h14
\nO Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) dez projetos de lei que liberam recursos para minist\u00e9rios e para as justi\u00e7as Federal, Eleitoral e do Trabalho, al\u00e9m da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).
\nA verba aprovada pelos parlamentares gira em torno de R$ 2 bilh\u00f5es e ser\u00e1 aplicada em a\u00e7\u00f5es como a constru\u00e7\u00e3o e reajuste de obras em andamento, a melhoria da infraestrutura do sistema penitenci\u00e1rio federal, gest\u00e3o de riscos de desastres, apoio ao setor audiovisual e suporte para aposentadorias compuls\u00f3rias.
\nAs propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO deputado Chico Alencar (PSol-RJ) disse ser favor\u00e1vel \u00e0s mat\u00e9rias aprovadas, mas criticou o que classificou como uma “falta de planejamento” do governo para cumprir seus compromissos or\u00e7ament\u00e1rios. Ele pontuou, como exemplo, o PLN 6\/2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em meados de abril, com vistas \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de recursos para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a garantir a seguran\u00e7a dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de outubro passado.
\n\u2014 Fato \u00e9 que o or\u00e7amento, esses acr\u00e9scimos e suplementa\u00e7\u00f5es, ficam sempre no plano das fic\u00e7\u00f5es. Existe, claro, a necessidade de se cumprir compromissos com \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas vejam esse exemplo de um pedido de suplementa\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a em uma elei\u00e7\u00e3o que j\u00e1 aconteceu \u2014 frisou.
\n| PLNs aprovados | | |
\n| PLN 6\/2026 | Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Minas e Energia | Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 543.681.108,00 para Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito sob Supervis\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Destina 22,9% dos recursos para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e despesas relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Policial de Seguran\u00e7a dos Candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2026. O dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 destinado ao custeio da emiss\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o de passaportes e documentos de viagem eletr\u00f4nicos. |
\n| PLN 10\/2026 | Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica | Abre cr\u00e9dito especial de R$ 11.528.608,00: R$ 11,5 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (85,83% dos recursos) – para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e para a constru\u00e7\u00e3o e reajuste das obras em andamento. No Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (0,09% dos recursos) – no \u00e2mbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par\u00e1, para o pagamento de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Tordesilhas de Universidades. |
\n| PLN 12\/2026 | Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito, Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Comunica\u00e7\u00f5es, Cultura e Integra\u00e7\u00e3o | Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 168.145.850,00 para Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito (81,4% dos recursos) e para os Minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es, da Cultura e da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (10,6% dos recursos) e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (8,0% dos recursos). O dinheiro ser\u00e1 usado para amplia\u00e7\u00e3o Novo Fungetur, e ao Fundo Nacional de Cultura, para apoio ao setor audiovisual; combate ao crime organizado, ao Fundo Nacional Antidrogas, a despesas administrativas, ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es internacionais, ao apoio a projetos de desenvolvimento regional e \u00e0 gest\u00e3o de riscos de desastres. |
\n| PLN 19\/2026 | Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas | Abre cr\u00e9dito especial de R$ 130 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Transportes. A verba vai para obras e melhorias em pres\u00eddios federais, implanta\u00e7\u00e3o de estruturas de pesagem rodovi\u00e1ria e atendimento a despesas do Instituto Federal do Amazonas. |
\n| PLN 20\/2026 | FDNE, FDCO, Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento, da Cultura e outros | Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 520.535.876,00 para projetos do setor produtivo com recursos sob supervis\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste\/FDNE. O restante do recursos (2,5%) ser\u00e3o destinados aos Minist\u00e9rios da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
\n| PLN 30\/2026 | Minist\u00e9rios da Fazenda, da Justi\u00e7a, dos Transportes, da Cultura, da Integra\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito | Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para o Minist\u00e9rio da Fazenda (88% dos recursos), Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (6,5% dos recursos), Minist\u00e9rio dos Transportes (2,6% dos recursos), Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito (1,8% dos recursos), Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o (1% dos recursos) e Minist\u00e9rio da Cultura (0,1% dos recursos). Os recursos atender\u00e3o despesas do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o e Varia\u00e7\u00f5es Salariais, seguran\u00e7a p\u00fablica, transporte, cultura, irriga\u00e7\u00e3o e financiamento de projetos produtivos no Nordeste. |
\n| Projetos que liberam recursos para o sistema judici\u00e1rio | | |
\n| PLN 8\/2026 | Aposentadoria compuls\u00f3ria no Poder Judici\u00e1rio | Abre cr\u00e9dito especial de R$ 21.557.807,00 para a Justi\u00e7a do Trabalho (74% dos recursos) e Justi\u00e7a Federal (26% dos recursos). O objetivo \u00e9 cobrir despesas com aposentadorias compuls\u00f3rias de magistrados. |
\n| PLN 11\/2026 | Justi\u00e7a Federal, do Trabalho e MPU | Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 56.250.092,00 para refor\u00e7ar o or\u00e7amento da Justi\u00e7a Federal (74% dos recursos), do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (25% dos recursos) e da Justi\u00e7a do Trabalho (1% dos recursos). O objetivo \u00e9 apoiar projetos de constru\u00e7\u00e3o, publicidade institucional, moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas e aux\u00edlio-moradia, entre outras a\u00e7\u00f5es. |
\n| PLN 29\/2026 | Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Justi\u00e7a Federal e Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o | Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 11.785.853,00 para refor\u00e7ar despesas da Justi\u00e7a Federal (69% dos recursos), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (29% dos recursos) e da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (2% dos recursos). O dinheiro ser\u00e1 usado para comprar equipamentos, realizar obras e pagar aux\u00edlio-moradia a agentes p\u00fablicos. |
\n| PLN 35\/2026 | Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Justi\u00e7as Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o | Abre cr\u00e9dito especial de R$ 114.969.959,00 para o financiamento de compra e constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, publicidade institucional, assist\u00eancia jur\u00eddica ao cidad\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da cidadania e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. |
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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