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Aprovada dispensa de regras fiscais para Copa do Mundo Feminina de 2027
\nDa Ag\u00eancia Senado | 12\/11\/2026, 13h10
\nO Congresso Nacional aprovou, em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (12), projeto que dispensa despesas relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser disputada em junho e julho em oito cidades brasileiras, de cumprir determinadas regras fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias. O texto segue para san\u00e7\u00e3o.
\nO Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7\/2026, do Poder Executivo, prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es a regras da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas est\u00e3o:
\n– proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias em 2026;
\n– exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que despesas continuadas n\u00e3o comprometem o cumprimento da meta fiscal;
\n– apresenta\u00e7\u00e3o de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro;
\n– restri\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novo empr\u00e9stimo quando houver outro da mesma natureza ainda n\u00e3o quitado;
\n– limita\u00e7\u00f5es \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o, \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o ou \u00e0 extens\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.
\nNa justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirma que a realiza\u00e7\u00e3o da Copa exige medidas r\u00e1pidas e pode trazer benef\u00edcios ao pa\u00eds.
\n\u201cA Copa constitui oportunidade estrat\u00e9gica, na medida em que contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura esportiva, o fortalecimento do futebol feminino e a promo\u00e7\u00e3o de legado social e esportivo duradouro\u201d, diz a mensagem presidencial.
\nHospital Inteligente
\nO projeto tamb\u00e9m dispensa o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, previsto para ser constru\u00eddo na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), de cumprir duas exig\u00eancias da LDO para receber recursos federais transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos:
\n– comprova\u00e7\u00e3o da regularidade do mandato da diretoria e da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);
\n– apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de funcionamento cont\u00ednuo nos \u00faltimos tr\u00eas anos, emitida em 2026.
\nSegundo o governo, o hospital dever\u00e1 funcionar de forma totalmente digital, com recursos de intelig\u00eancia artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previs\u00e3o \u00e9 que comece a operar em 2029. Em 2025, o Senado autorizou a Uni\u00e3o a contratar empr\u00e9stimo de US$ 320 milh\u00f5es para financiar o empreendimento.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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