![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261105115217643-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garantea a pessoas com defici\u00eancia de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) acesso gratuito a eventos culturais e esportivos. A gratuidade depende de apresenta\u00e7\u00e3o de documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m vale para seu acompanhante.<\/p>\n
Para as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o inscritas no Cad\u00danico, a proposta mant\u00e9m o direito j\u00e1 existente \u00e0 meia-entrada.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto aprovado pela comiss\u00e3o altera a proposta original ( PL 2172\/23 ) do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).<\/p>\n
Inicialmente, o texto concedia gratuidade a todas as pessoas com defici\u00eancia e seus acompanhantes, independentemente do n\u00edvel de renda.<\/p>\n
Ao modificar a proposta, Erika Kokay argumentou que a ideia \u00e9 equilibrar \u201ca inclus\u00e3o com a sustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas culturais e de acesso \u00e0 arte e ao lazer\u201d.<\/p>\n
O texto aprovado altera a Lei da Meia-Entrada e tamb\u00e9m inclui contribui\u00e7\u00f5es de duas propostas que tramitam em conjunto (PLs 3366\/23 e 2718\/24).<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Antes, a proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, tamb\u00e9m com modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n