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Aprovados cr\u00e9ditos especiais para a sa\u00fade e para o meio ambiente
\nDa Ag\u00eancia Senado | 12\/11\/2026, 12h39
\nSenadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (12) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam R$ 3 milh\u00f5es em cr\u00e9dito especial em favor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e R$ 3,4 milh\u00f5es em favor do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. As mat\u00e9rias seguem \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nPelo PLN 14\/2026, enviado pelo Poder Executivo, s\u00e3o autorizados R$ 3 milh\u00f5es para a seguridade social da Uni\u00e3o. O cr\u00e9dito ser\u00e1 destinado a incluir nova categoria no or\u00e7amento.
\nEsse valor ser\u00e1 usado para despesas relacionadas ao Sistema Informatizado de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev), que envolve a compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o (RPPSU), dos servidores p\u00fablicos federais, e os regimes pr\u00f3prios dos estados e munic\u00edpios.
\nA mat\u00e9ria foi previamente aprovada na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), sem emendas, sob relatoria do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).
\nIndeniza\u00e7\u00e3o
\nJ\u00e1 o PLN 26\/2026 destina R$ 4,8 milh\u00f5es em cr\u00e9dito especial aos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente, \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e \u00e0s Justi\u00e7as Federal e do Trabalho.
\nO maior volume ser\u00e1 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Est\u00e3o sendo destinados R$ 3,4 milh\u00f5es para o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a servidores que trabalham em localidades de fronteira. Ser\u00e3o beneficiados os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), com R$ 2 milh\u00f5es, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade, com R$ 1,3 milh\u00e3o, e o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), com R$ 34,2 mil.
\nTamb\u00e9m para indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinados mais R$ 140,1 mil aos servidores da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e R$ 250 mil aos servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).
\nOutros R$ 546 mil em cr\u00e9dito especial ser\u00e3o aplicados no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que possuiu jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o Distrito Federal e em 13 estados brasileiros, e R$ 500 mil no Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, em Santa Catarina.
\nA mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Gilmar Machado (PT-MG) na CMO, onde foi aprovada conforme proposta enviada pelo Executivo.
\nOs montantes ser\u00e3o viabilizados por meio de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e, segundo o governo, n\u00e3o afetar\u00e1 a meta de resultado prim\u00e1rio fixada para o exerc\u00edcio, j\u00e1 que se trata de remanejamento de despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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