![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F05%2Fimg20260304123825302-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3694\/26 institui normas gerais para o resgate, o atendimento emergencial, o transporte e a destina\u00e7\u00e3o de animais envolvidos em acidentes rodovi\u00e1rios. A proposta abrange animais dom\u00e9sticos, de produ\u00e7\u00e3o, silvestres e de companhia.<\/p>\n
Apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Delegado Bruno Lima (Pode-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o texto exige a presen\u00e7a de m\u00e9dico veterin\u00e1rio nas equipes de emerg\u00eancia e a implementa\u00e7\u00e3o de planos de conting\u00eancia.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Em acidentes envolvendo ve\u00edculos com carga viva, o resgate dos animais dever\u00e1 ocorrer de forma priorit\u00e1ria e simult\u00e2nea ao socorro humano e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe o abate ou a destrincha de animais sobreviventes no local da ocorr\u00eancia, determinando que a prioridade seja o al\u00edvio da dor, a estabiliza\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e a preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
As transportadoras de carga viva e os propriet\u00e1rios dos animais responder\u00e3o, de forma solid\u00e1ria e objetiva, pelas a\u00e7\u00f5es de resgate e pelos danos ambientais e sanit\u00e1rios decorrentes do sinistro.<\/p>\n
As empresas dever\u00e3o manter um plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e arcar com os custos de equipes especializadas, transbordo, tratamento, eutan\u00e1sia sem dor (quando atestada a necessidade por veterin\u00e1rio) e limpeza da pista, sendo proibido o repasse da guarda ao poder p\u00fablico.<\/p>\n
Os autores defendem que o \u00f4nus do socorro seja assumido por quem explora a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Eles ressaltam, ainda, que o projeto busca corrigir uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o que resulta em sofrimento animal e em riscos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Como exemplo, eles citam um acidente ocorrido na BR-020, em Bras\u00edlia, em que su\u00ednos transportados como carga viva ficaram por horas sem socorro veterin\u00e1rio na pista.<\/p>\n
Para acidentes com ve\u00edculos de passeio, o texto estabelece que, caso o tutor do animal de estima\u00e7\u00e3o fique incapacitado ou seja removido para atendimento m\u00e9dico, as autoridades policiais ou de tr\u00e2nsito acionem \u00f3rg\u00e3os municipais de zoonoses, abrigos p\u00fablicos ou cl\u00ednicas conveniadas para a guarda tempor\u00e1ria do pet.<\/p>\n
O descumprimento das regras sujeitar\u00e1 as empresas infratoras a penalidades, como advert\u00eancia, multa e suspens\u00e3o parcial ou total das atividades de transporte.<\/p>\n
O projeto de lei ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas seguintes comiss\u00f5es da C\u00e2mara:<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n