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Relator, Braga diz que Or\u00e7amento de 2027 depende de novas regras
\nDa Reda\u00e7\u00e3o | 11\/11\/2026, 21h26
\nRelator do Or\u00e7amento de 2027 e do projeto de lei complementar que permitir\u00e1 ao governo fazer um ajuste fiscal em 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em entrevista na noite desta quarta-feira (11), ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria, que a aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem depende de novas regras fiscais. O senador disse que as urnas indicaram apoio a programas sociais, o que precisa ser feito sem abrir m\u00e3o da responsabilidade fiscal. O PLP 299\/2026 est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio desta quinta-feira (12).
\n\u2014 Temos duas pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es para a gente votar o Or\u00e7amento: uma \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o desse PLP e a outra \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda n\u00e3o conhecemos. S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Or\u00e7amento diante do que foi aprovado pela popula\u00e7\u00e3o nas urnas na elei\u00e7\u00e3o do dia 25 de outubro. Este Or\u00e7amento que est\u00e1 aqui [no Congresso] foi elaborado em junho e encaminhado [ao Legislativo] em agosto, quando a elei\u00e7\u00e3o sequer havia se iniciado. Portanto, 99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto n\u00e3o consta [do projeto] da lei or\u00e7ament\u00e1ria.
\nPara adequar o Or\u00e7amento ao resultado das elei\u00e7\u00f5es, continuou Braga, \u00e9 preciso contar com dois novos instrumentos legais: o PLP 299\/2026 e uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Para poder corresponder \u00e0 responsabilidade com os programas sociais e, ao mesmo tempo, a responsabilidade com a quest\u00e3o fiscal, essa PEC precisa ser encaminhada. Eu n\u00e3o conhe\u00e7o o texto. Essa medida [o PLP] tem tanto do lado fiscal quanto do lado or\u00e7ament\u00e1rio. As duas quest\u00f5es est\u00e3o abordadas no PLP. Existem gatilhos de seguran\u00e7a porque, se porventura a receita no ano que vem obrigar o governo a ter mecanismos para que n\u00e3o se necessite contingenciar e ao mesmo tempo se cumpra a meta fiscal […]. Temos cortes de 10% em benef\u00edcios fiscais infraconstitucionais que d\u00e3o elementos para que o governo possa manejar, se houver necessidade.
\nO relator lembrou que os programas sociais implementados pelo governo Lula foram aprovados nas urnas, com o apoio popular \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o. Braga descartou cortes em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. E garantiu que haver\u00e1 um aumento de R$ 20 bilh\u00f5es no or\u00e7amento da sa\u00fade para 2027.
\n\u2014 O corte de gastos \u00e9 no sentido de se abrir espa\u00e7o […] para que se possa implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. Isso \u00e9 suficiente? N\u00f3s n\u00e3o sabemos. Ainda temos algumas quest\u00f5es que precisam ser discutidas. Precisamos de instrumentos legislativos que nos permitam construir uma lei or\u00e7ament\u00e1ria robusta. O que n\u00f3s aprovarmos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ser\u00e1 cumprido. N\u00e3o faremos exerc\u00edcios futurol\u00f3gicos. Precisamos de mecanismos legais que amarrem perfeitamente e com transpar\u00eancia o Or\u00e7amento da Rep\u00fablica \u2014 afirmou o senador.
\nBraga explicou ainda que o PLP 299\/2026 tem car\u00e1ter autorizativo, garantindo ao governo mecanismos de conten\u00e7\u00e3o de gastos.
\n\u2014 \u00c9 um gatilho autorizativo. N\u00e3o \u00e9 impositivo. Diante de cen\u00e1rios macroecon\u00f4micos que est\u00e3o sendo analisados com rela\u00e7\u00e3o ao ano que vem. Ao mesmo tempo, [o PLP] corta despesas para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento, dentro do teto [de gastos do arcabou\u00e7o fiscal], para que se possa fazer algumas das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o postas. \u00c9 nessa dire\u00e7\u00e3o. O PLP n\u00e3o corta direitos, n\u00e3o corta benef\u00edcios. O que o PLP faz \u00e9 dar mecanismos para que a gente possa trabalhar. N\u00e3o torna receita extraordin\u00e1ria em despesa permanente \u2014 declarou, referindo-se \u00e0 subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis para mitigar o aumento do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo por conta da guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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