![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261111202807925-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De autoria do ministro da Sa\u00fade, o deputado licenciado Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504\/21 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), segundo o qual a resid\u00eancia funciona como um curso de especializa\u00e7\u00e3o caracterizado pela educa\u00e7\u00e3o por meio do trabalho e ser\u00e1 destinada \u00e0s carreiras da sa\u00fade, com exce\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
A previs\u00e3o desse tipo de resid\u00eancia j\u00e1 existe, mas o projeto regulamenta alguns aspectos. As institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou de ensino ser\u00e3o respons\u00e1veis por esse tipo de resid\u00eancia nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, e a resid\u00eancia dever\u00e1 ser orientada pelos princ\u00edpios e diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e atender \u00e0s necessidades de especializa\u00e7\u00e3o de profissionais em regi\u00f5es priorit\u00e1rias do pa\u00eds e \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o SUS.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois anos, ampli\u00e1vel nos termos definidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade (CNRAPS), que exercer\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n
O plen\u00e1rio dessa comiss\u00e3o dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de residentes, preceptores e tutores, coordenadores e representantes do Conselho Nacional de Sa\u00fade e de outras entidades representativas.<\/p>\n
Ao concluir o programa de resid\u00eancia, o especialista contar\u00e1 com certificado que dever\u00e1 ser reconhecido pelos respectivos conselhos profissionais para fins de registro do t\u00edtulo de especialista.<\/p>\n
J\u00e1 o financiamento p\u00fablico das resid\u00eancias para esse p\u00fablico ser\u00e1 destinado prioritariamente a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que mantenham, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria em atividades pr\u00e1ticas realizadas em unidades vinculadas ao SUS.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es da CNRAPS est\u00e3o:<\/p>\n
Ana Pimentel lista no substitutivo os direitos dos profissionais de sa\u00fade graduados que participar\u00e3o do programa de resid\u00eancia, exigindo sua filia\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
Durante o per\u00edodo, os residentes contar\u00e3o com bolsa de forma\u00e7\u00e3o paga pela entidade p\u00fablica ou privada, al\u00e9m de aux\u00edlio-moradia definido em portaria conjunta dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.<\/p>\n
Ter\u00e3o direito ainda a um dia de folga por semana; repouso anual de 30 dias, que poder\u00e1 ser fracionado em tr\u00eas per\u00edodos; licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias, ou licen\u00e7a-paternidade de cinco dias, prorrog\u00e1vel por mais 15 dias.<\/p>\n
Um regulamento definir\u00e1 aspectos como carga hor\u00e1ria e composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento da CNRAPS.<\/p>\n