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Ajuste fiscal pode ser votado nesta quinta-feira
\nDa Ag\u00eancia Senado | 11\/11\/2026, 20h24
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 299\/2026, que diminui o espa\u00e7o fiscal para crescimento de despesas e permite ao governo ampliar seus instrumentos de controle dos gastos p\u00fablicos, deve ser votado nesta quinta-feira (12). A sess\u00e3o desta quarta-feira (11) foi suspensa e ser\u00e1 reaberta na quinta \u00e0s 16h. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao longo da quinta as lideran\u00e7as manifestarem que precisam de mais tempo, a vota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima semana.
\nDavi apontou que o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifesta\u00e7\u00e3o de muitos senadores sobre a quest\u00e3o do equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o entre receita e despesa do Estado. Segundo o presidente do Senado, o projeto mira o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.
\n\u2014 \u00c9 um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em rela\u00e7\u00e3o ao Estado brasileiro. O impacto do projeto \u00e9 de quase R$ 60 bilh\u00f5es \u2014 afirmou Davi.
\nA decis\u00e3o de Davi veio depois de anunciar a vota\u00e7\u00e3o do projeto nesta quarta-feira (11). Senadores da oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, manifestaram contrariedade com a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o.
\nA senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto \u00e9 muito t\u00e9cnico e demanda tempo para entendimento. O senador Magno Malta (PL-ES) reclamou que n\u00e3o conhecia o texto e n\u00e3o gostaria de “votar \u00e0s cegas”. Ele informou que poderia apresentar requerimento para retirar o projeto de pauta.
\nNa vis\u00e3o da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o corte de gastos \u00e9 “merit\u00f3rio”. Mas pediu mais tempo para apreciar uma mat\u00e9ria de “tamanha import\u00e2ncia para o governo e para o pa\u00eds”.
\nO senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), destacaram a import\u00e2ncia do projeto e pediram urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o.
\nDiante do impasse, o presidente Davi decidiu pela suspens\u00e3o da sess\u00e3o, acrescentando que o qu\u00f3rum ser\u00e1 mantido para a sess\u00e3o de quinta-feira.
\nAjuste fiscal
\nO projeto foi apresentado nesta quinta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com \u201cajustes de texto com vistas ao aperfei\u00e7oamento da proposi\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA mat\u00e9ria faz parte do esfor\u00e7o do governo para um ajuste fiscal mais efetivo, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Segundo Jaques Wagner, a proposi\u00e7\u00e3o representa um \u201crelevante avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a uma reforma visando \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, de modo a combinar entregas \u00e0 sociedade e responsabilidade fiscal\u201d.
\nO projeto estabelece que, a partir de 2027, nos exerc\u00edcios em que forem adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal, o crescimento real das despesas ficar\u00e1 limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% – conforme previsto no Arcabou\u00e7o Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
\nNa \u00e1rea tribut\u00e1ria, o projeto reduz diversos benef\u00edcios fiscais, incluindo isen\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos e regimes favorecidos, e permite restringir compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O governo tamb\u00e9m poder\u00e1 ampliar os contingenciamentos e ser\u00e1 autorizado a desvincular at\u00e9 40% dos super\u00e1vits de recursos vinculados, preservando \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e seguridade social.
\nO projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e espa\u00e7o fiscal adicional extraordin\u00e1rio, em 2026, para pagar uma parcela de subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, tendo em vista a perman\u00eancia do conflito no Oriente M\u00e9dio. A medida, ressalta Jaques Wagner, \u00e9 relevante para proteger a popula\u00e7\u00e3o dos efeitos da guerra, estabilizando pre\u00e7os de combust\u00edveis e contendo press\u00f5es inflacion\u00e1rias.
\nO projeto ainda permite destinar recursos \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa, prev\u00ea medidas para controlar o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, limita gastos com compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso Nacional apreciar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios.
\nImpacto
\nEm audi\u00eancia nesta quarta-feira (11) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO), o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto \u00e9 uma forma de o governo ter mais seguran\u00e7a diante do cen\u00e1rio de estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica nos pr\u00f3ximos anos. De acordo com o ministro, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 a R$ 60 bilh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2027 e um pouco maior para os exerc\u00edcios seguintes.
\n| Impacto nas contas p\u00fablicas | |
\n| R$ 43 a R$ 54 bilh\u00f5es | Melhora prevista no resultado prim\u00e1rio |
\n| R$ 100 bilh\u00f5es | Melhora prevista na margem da regra de ouro |
\n| Medidas que contribuem para o resultado prim\u00e1rio | |
\n| R$ 12,8 a R$ 18,3 bilh\u00f5es | Conten\u00e7\u00e3o de despesas por meio de contingenciamento com foco no centro da meta fiscal |
\n| R$ 12,8 a R$ 18,3 bilh\u00f5es | Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios |
\n| R$ 15 bilh\u00f5es | Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de 10% dos gastos tribut\u00e1rios |
\n| R$ 4,5 bilh\u00f5es | Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a limita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios aos valores previstos no Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios (DGT) de 2026, corrigidos pelo IPCA |
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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