![\"Pacote](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2024%2F03%2F27%2Fraf01889.jpg&ext=.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional prev\u00ea prazo de at\u00e9 120 dias para que os parlamentares analisem uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto de lei complementar, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, mudan\u00e7as nas regras de gastos p\u00fablicos e autoriza\u00e7\u00e3o para retirar subs\u00eddios ao diesel da meta fiscal de 2026 .<\/p>\n
Durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas busca melhorar as contas p\u00fablicas sem comprometer pol\u00edticas essenciais.<\/p>\n
\u201cMedidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que s\u00e3o cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tribut\u00e1rios que n\u00e3o entregam aqueles resultados que s\u00e3o pretendidos, e at\u00e9 rever alguns privil\u00e9gios, como por exemplo a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios\u201d, descreveu.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que o pacote tenha impacto fiscal de R$ 50 bilh\u00f5es a R$ 60 bilh\u00f5es em 2027 .<\/p>\n
O projeto estabelece que o Congresso ter\u00e1 at\u00e9 120 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da eventual lei complementar, para analisar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias pagas a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Esses pagamentos s\u00e3o destinados a compensar despesas relacionadas ao exerc\u00edcio de determinadas fun\u00e7\u00f5es e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19 mensais , equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A proposta determina que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) apresente a economia gerada pela regulamenta\u00e7\u00e3o e indique sua destina\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 incluir:<\/p>\n
O projeto, entretanto, n\u00e3o determina cortes imediatos nos pagamentos nem apresenta uma estimativa de economia com a medida .<\/p>\n
Outra frente do pacote prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 20% em diferentes benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos a empresas e setores da economia.<\/p>\n
A proposta estabelece mudan\u00e7as conforme o tipo de incentivo:<\/p>\n
O texto n\u00e3o identifica quais empresas ou setores ser\u00e3o atingidos nem detalha a arrecada\u00e7\u00e3o esperada com as mudan\u00e7as.<\/p>\n
O pacote tamb\u00e9m modifica regras do arcabou\u00e7o fiscal e estabelece limites para determinadas despesas. Entre os principais pontos est\u00e3o:<\/p>\n
As regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos preservam recursos constitucionalmente vinculados a \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O pacote foi negociado entre o governo e o Congresso Nacional como parte da estrat\u00e9gia para controlar o crescimento das despesas e melhorar o resultado fiscal.<\/p>\n
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator da proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tamb\u00e9m participa das articula\u00e7\u00f5es para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da estimativa de impacto entre R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 60 bilh\u00f5es em 2027, o projeto n\u00e3o apresenta uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo detalhada que permita identificar quanto cada medida dever\u00e1 contribuir para o resultado fiscal.<\/p>\n