![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261110174730315-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557\/26, que cont\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o, de 2009, pretende estabelecer regras globais e vinculantes para disciplinar a atividade de desmontagem e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es ao final de sua vida \u00fatil. O objetivo \u00e9 promover padr\u00f5es mais elevados de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional para os trabalhadores do setor e preservar o meio ambiente marinho e costeiro.<\/p>\n
O texto imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es tanto aos armadores quanto aos pa\u00edses e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de reciclagem de navios, entre as quais:<\/p>\n
Segundo a mensagem que encaminhou a conven\u00e7\u00e3o, estima-se que mais de 15 mil navios ser\u00e3o reciclados em todo o mundo na pr\u00f3xima d\u00e9cada, movimentando mais de 600 milh\u00f5es de toneladas de a\u00e7o e materiais reaproveit\u00e1veis. Atualmente, grande parcela dessas atividades concentra-se no Sul da \u00c1sia.<\/p>\n
\u201cAo ratificar a conven\u00e7\u00e3o, o Brasil se credencia internacionalmente e estabelece a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para atrair investimentos privados na cria\u00e7\u00e3o de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura\u201d, diz a mensagem.<\/p>\n
Em 2023, a Marinha brasileira afundou, na costa de Pernambuco, o antigo porta-avi\u00f5es S\u00e3o Paulo, em uma profundidade de aproximadamente 5 mil metros.<\/p>\n
A embarca\u00e7\u00e3o havia sido vendida em 2021 para uma empresa turca realizar o desmantelamento, mas a Turquia cancelou a entrada do navio no pa\u00eds ap\u00f3s questionamentos sobre o invent\u00e1rio de materiais t\u00f3xicos.<\/p>\n
A estrutura do navio continha cerca de 9,6 toneladas de amianto (subst\u00e2ncia isolante com potencial cancer\u00edgeno), al\u00e9m de centenas de toneladas de tintas e res\u00edduos perigosos.<\/p>\n
Ao retornar ao Brasil, a embarca\u00e7\u00e3o foi proibida de atracar em portos nacionais por \u00f3rg\u00e3os ambientais e decis\u00f5es judiciais, devido ao risco de acidente ambiental e degrada\u00e7\u00e3o do casco.<\/p>\n
Depois do afundamento, organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao meio ambiente ajuizaram a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, cobrando responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais decorrentes do ato.<\/p>\n