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Senado aprova prote\u00e7\u00e3o de recursos para internet em escolas p\u00fablicas
\nDa Ag\u00eancia Senado | 11\/11\/2026, 19h40
\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei complementar que impede o bloqueio de recursos destinados ao Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). A proposta, votada em regime de urg\u00eancia (RQS 744\/2026), tem objetivo de ampliar o acesso \u00e0 internet nas escolas p\u00fablicas, especialmente nas \u00e1reas rurais, e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO PLP 230\/2025, dos deputados Juscelino Filho (PSDB-MA) e Luisa Canziani (Uni\u00e3o-PR), pro\u00edbe o contingenciamento das despesas do Fust e a destina\u00e7\u00e3o de seus recursos a reservas de conting\u00eancia. Para isso, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 9.998, de 2000, que criou o fundo.
\nCom receitas estimadas em R$ 465,6 milh\u00f5es para 2026, j\u00e1 descontada a ren\u00fancia de receita concedida \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, o Fust tem como objetivos ampliar e melhorar os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, reduzir desigualdades regionais e incentivar novas tecnologias de conectividade voltadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social.
\nO relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), reconheceu que a proibi\u00e7\u00e3o do contingenciamento dos recursos do Fust pode suscitar questionamentos jur\u00eddicos. Segundo ele, um eventual veto presidencial ao dispositivo seria juridicamente poss\u00edvel, mas representaria um equ\u00edvoco pol\u00edtico, j\u00e1 que, conforme observou, o governo Lula n\u00e3o bloqueou os recursos do fundo nos \u00faltimos quatro anos.
\n\u2014 Inspirados na a\u00e7\u00e3o do governo, que n\u00e3o contingenciou e agiu bem nos \u00faltimos quatro anos, estamos cumprindo uma miss\u00e3o muito importante, que \u00e9 levar esse insumo b\u00e1sico, a internet, a todas as 138 mil escolas do Brasil \u2014 afirmou Amin.
\nEfeitos fiscais
\nA l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), reconheceu o m\u00e9rito da proposta, mas apontou preocupa\u00e7\u00f5es com seus efeitos fiscais, especialmente com a amplia\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela informou que o governo n\u00e3o encaminharia voto contr\u00e1rio ao projeto, mas que ainda seria necess\u00e1rio discutir alguns pontos com a equipe econ\u00f4mica.
\n\u2014 \u00c9 um projeto de muito m\u00e9rito, especialmente no seu objetivo de ampliar o alcance dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou.
\nOs senadores Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) tamb\u00e9m manifestaram apoio \u00e0 proposta e defenderam o n\u00e3o contingenciamento dos recursos do Fust. Zenaide destacou a import\u00e2ncia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Nada empodera mais um povo do que a informa\u00e7\u00e3o correta. Quem mais salvou vidas neste pa\u00eds durante a pandemia, al\u00e9m do SUS e das vacinas? Foram os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, que combateram as fake news e defenderam a ci\u00eancia.
\nFinanciamento e incentivos
\nO projeto determina que pelo menos 50% das receitas anuais do Fust sejam destinadas a projetos na modalidade de apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel, ou seja, recursos que n\u00e3o precisam ser devolvidos. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece um limite m\u00e1ximo de 50% para essa modalidade. A proposta substitui esse teto por um percentual m\u00ednimo, ampliando a possibilidade de financiamento de projetos sem exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nO senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, explicou que os recursos reembols\u00e1veis podem financiar empresas do setor, com juros reduzidos, enquanto os n\u00e3o reembols\u00e1veis permitem ampliar a conectividade em regi\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 interesse comercial das operadoras.
\n\u2014 \u00c9 justamente essa parte que usamos para expandir as comunica\u00e7\u00f5es para escolas rurais, para conectar vilas muito distantes no meio da Amaz\u00f4nia e do Nordeste, onde n\u00e3o h\u00e1 interesse econ\u00f4mico das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou.
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS) tamb\u00e9m defendeu a proposta e lembrou iniciativas de expans\u00e3o da internet em comunidades quilombolas e escolas ind\u00edgenas, realizadas em parceria com Marcos Pontes durante sua passagem pelo governo federal. Para ela, o contingenciamento compromete a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para as quais os fundos foram criados.
\nOutra medida \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2031, do benef\u00edcio que permite \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es reduzir em at\u00e9 50% sua contribui\u00e7\u00e3o ao Fust, desde que invistam recursos pr\u00f3prios em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. Pelas regras atuais, o benef\u00edcio terminaria em dezembro de 2026.
\nO texto foi aprovado com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o acolhida pelo relator. A altera\u00e7\u00e3o acrescenta refer\u00eancias a dispositivos da Lei Complementar 224\/2025 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 entre as normas cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 afastada para a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido \u00e0s operadoras.
\nPresta\u00e7\u00e3o de contas
\nAs exig\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do Fust tamb\u00e9m ser\u00e3o ampliadas. \u00d3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos ou privados que receberem recursos ou executarem a\u00e7\u00f5es financiadas pelo fundo dever\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os prestados, incluindo indicadores de qualidade, desempenho e disponibilidade da conex\u00e3o \u00e0 internet.
\nCaber\u00e1 ao Conselho Gestor do Fust estabelecer os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e os procedimentos de monitoramento dos resultados. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472, de 1997), al\u00e9m de outras penalidades previstas em regulamento.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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