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Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais \u00e9 aprovada pelo Senado e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial
\nDa Ag\u00eancia Senado | 11\/11\/2026, 19h27
\nProdutores rurais prejudicados eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025 poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas com taxas entre 5% e 12% ao ano. A regra est\u00e1 na MP 1.376\/2026, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). O texto foi aprovado com mudan\u00e7as, na forma do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 16\/2026, e segue para a san\u00e7\u00e3o.
\nA medida, que perderia a validade se n\u00e3o fosse aprovada nesta quarta-feira, foi votada na ter\u00e7a pela comiss\u00e3o mista e depois pela C\u00e2mara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o leque de benefici\u00e1rios e prorrogou de maio para outubro deste ano a data de refer\u00eancia das d\u00edvidas que poder\u00e3o ser renegociadas.
\nDurante a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos de senadores para retirar do texto temas sem rela\u00e7\u00e3o com a MP original, considerados “jabutis”. Esses trechos, sobre cigarros eletr\u00f4nicos (vapes), free shops e d\u00edvidas imobili\u00e1rias, haviam sido inseridos pela C\u00e2mara dos Deputados.
\n\u2014 Nenhum dos tr\u00eas artigos apresenta rela\u00e7\u00e3o direta com a finalidade original da medida provis\u00f3ria, que \u00e9 prestar socorro financeiro aos produtores rurais \u2014 disse o presidente do Senado, que classificou as inclus\u00f5es como \u201cmat\u00e9rias absolutamente estranhas ao objeto original\u201d.
\nBeneficiados
\nAs regras valem para produtores e cooperativas prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos clim\u00e1ticos extremos como enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Ter\u00e3o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o produtores cujas perdas tenham provocado redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada para a safra ou atividade financiada pelo empr\u00e9stimo a ser renegociado.
\nUma das \u00faltimas mudan\u00e7as pelo Congresso alterou esse percentual de perda da renda bruta para 25% em \u00e1reas da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam), Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel refinanciar perdas de receita por redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos agropecu\u00e1rios financiados.
\nMudan\u00e7a feita durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista permite a agricultores familiares e m\u00e9dios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos coletivos para comprovar as perdas em uma regi\u00e3o e em uma atividade, em vez de contratar um documento individual.
\nNovos prazos
\nO prazo de contrata\u00e7\u00e3o, que originalmente era de 120 dias da publica\u00e7\u00e3o da MP (at\u00e9 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei gerada pela medida.
\nDurante os primeiros dois anos, prazo de car\u00eancia, o devedor pagar\u00e1 apenas os juros. Ap\u00f3s esse prazo, come\u00e7am a ser cobrados tamb\u00e9m os valores do principal da d\u00edvida com prazo de at\u00e9 8 anos para a quita\u00e7\u00e3o.
\nPara produtores com perdas maiores \u2014 em tr\u00eas ou mais safras e que tenham resultado na redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 40% da renda esperada (ou 35% nas \u00e1reas da Sudam, Sudene ou Sudeco) \u2014 prazo para quita\u00e7\u00e3o pode chegar a dez anos.
\nTaxas
\nAs taxas e os limites de refinanciamento das d\u00edvidas variam de acordo com o porte do produtor e s\u00e3o cumulativos por mutu\u00e1rio, ou seja, a soma de todos os empr\u00e9stimos em renegocia\u00e7\u00e3o em uma ou mais institui\u00e7\u00f5es deve se encaixar no total.
\n– agricultores familiares enquadrados no Pronaf : at\u00e9 R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano;
\n– miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais enquadrados no Pronamp: at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para os com taxa de 9% ao ano;
\n– demais produtores: at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es, com taxa de 12% ao ano.
\nAs taxas de juros e limites tamb\u00e9m ser\u00e3o diferenciados no caso de perdas mais severas:
\n– agricultores familiares enquadrados no Pronaf : at\u00e9 R$ 500 mil, com taxa de 5% ao ano;
\n– miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais enquadrados no Pronamp: at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es para os com taxa de 8% ao ano;
\n– demais produtores: at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es, com taxa de 11% ao ano.
\nPara d\u00edvidas que estejam acima desses limites, a MP permite a contrata\u00e7\u00e3o de outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, por\u00e9m com juros maiores.
\nJ\u00e1 no caso de empr\u00e9stimos ligados aos fundos constitucionais o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de cr\u00e9dito. As regras de MP valer\u00e3o no caso de prazo de amortiza\u00e7\u00e3o, car\u00eancia e prazo para contratar a opera\u00e7\u00e3o.
\nRecursos
\nO dinheiro para bancar os juros subsidiados vir\u00e1 de recursos obrigat\u00f3rios que os bancos devem direcionar ao cr\u00e9dito rural, como parte do investido por clientes na Poupan\u00e7a Rural e na compra de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA). Tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados recursos de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, dentro de limites fixados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.
\nJ\u00e1 no caso de empr\u00e9stimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), os encargos ser\u00e3o suportados pelos fundos.
\nO risco de cr\u00e9dito (n\u00e3o pagamento) ser\u00e1 das institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\nDiscuss\u00e3o
\nDurante a discuss\u00e3o do texto, senadores declararam voto favor\u00e1vel, mas classificaram o texto como “paliativo”. Eles cobraram a aprova\u00e7\u00e3o de outros projetos com solu\u00e7\u00f5es para as d\u00edvidas dos produtores ruais, como o PL 5.122\/2023, aprovado com altera\u00e7\u00f5es pelo Plen\u00e1rio do Senado em junho e remetido de volta \u00e0 C\u00e2mara.
\n\u2014 Essa medida provis\u00f3ria vai resolver neste momento, \u00e9 s\u00f3 um paliativo, n\u00e3o vai resolver o problema definitivo. (…). E eu n\u00e3o vejo nenhuma sa\u00edda para n\u00f3s se n\u00e3o tivermos uma securitiza\u00e7\u00e3o para o setor do endividamento dos nossos produtores em 2027 \u2014 disse Jaime Bagattoli (PL-RO), com apoio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e disse que a MP vai resolver especialmente os problemas de produtores menores. Ela afirmou que os ajustes feitos pelo Congresso melhoraram o texto e que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas mais uam fase do fortalecimento da agricultura.
\n\u2014 N\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva. Precisamos do fundo garantidor, do seguro rural, de outras medidas para fazer essa agricultura pujante que n\u00f3s temos no Brasil continuar crescendo; gerando emprego, renda e dignidade e ajudando a balan\u00e7a comercial brasileira \u2014 disse a senadora.
\n‘Temas estranhos’
\nOs requerimentos para a exclus\u00e3o de temas estranhos ao assunto original da MP foram feitos pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), Marcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES) e assinados por outros senadores.
\nForam exclu\u00eddos artigos relativos a tr\u00eas temas:
\n– submiss\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos (vapes) e outros produtos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina) \u00e0 regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da Anvisa e permiss\u00e3o de cadastro simplificado para fabrica\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o;
\n– dispensa de exig\u00eancias administrativas e regulat\u00f3rias de importa\u00e7\u00e3o para os produtos a serem colocados \u00e0 venda nos free shops de portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Pelas regras, esses produtos ser\u00e3o equiparados \u00e0 bagagem acompanhada do passageiro internacional;
\n– prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das d\u00edvidas do antigo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) de janeiro de 2027 e para janeiro de 2030.
\nA retirada dos temas estranhos ao texto, especialmente o relativo a cigarros eletr\u00f4nicos, foi elogiada por diversos parlamentares. Humberto Costa e Magno Malta lembraram que os vapes s\u00e3o proibidos no Brasil. Para eles, o texto, da forma como havia sido constru\u00eddo, poderia colocar em risco a atual proibi\u00e7\u00e3o total estabelecida pela Anvisa.
\n\u2014 Precisamos reafirmar a necessidade da proibi\u00e7\u00e3o. Esses cigarros eletr\u00f4nicos n\u00e3o s\u00e3o inofensivos. Eles podem conter nicotina, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e metais pesados. O uso de vapes exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos pulmonares e cardiovasculares. S\u00e3o doen\u00e7as terr\u00edveis, que evoluem rapidamente \u2014 disse Humberto Costa.
\nPara as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN), a decis\u00e3o do presidente do Senado salvou vidas.
\n\u2014 Juro para voc\u00eas que eu j\u00e1 vi jabuti de tema mais ou menos parecido com o original, mas cigarros eletr\u00f4nicos em cr\u00e9dito rural, eu n\u00e3o sei qual foi a inten\u00e7\u00e3o. Em nome do Movimento Nacional Brasil sem Drogas, queremos te agradecer \u2014 disse Damares Alves a Davi Alcolumbre.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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