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O governo federal prop\u00f4s retirar at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es em despesas com subs\u00eddios ao diesel do c\u00e1lculo da meta fiscal de 2026 .<\/p>\n
A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que as despesas deixar\u00e3o de existir. Os recursos continuar\u00e3o sendo pagos e ter\u00e3o impacto sobre as contas p\u00fablicas e a d\u00edvida do pa\u00eds.<\/p>\n
Atualmente, as despesas com subs\u00eddios autorizadas por cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios j\u00e1 ficam fora do limite regular de gastos do Or\u00e7amento, mas continuam entrando no c\u00e1lculo da meta fiscal.<\/p>\n
O projeto cria uma exce\u00e7\u00e3o para que at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es destinados \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de produtores e importadores de diesel tamb\u00e9m sejam retirados dessa apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida vale exclusivamente para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 e depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso .<\/p>\n
Os subs\u00eddios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combust\u00edveis, pressionados pela valoriza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no mercado internacional em meio \u00e0 guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilh\u00f5es, totalizando R$ 14,1 bilh\u00f5es. Parte desse dinheiro, entretanto, tamb\u00e9m foi destinada a outros programas de subven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias . O custo estimado para esse per\u00edodo \u00e9 de aproximadamente R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o, a pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os tamb\u00e9m passou a contemplar medidas relacionadas \u00e0 gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subs\u00eddios e desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias poder\u00e1 custar cerca de R$ 60 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Para financiar os benef\u00edcios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Segundo o Tesouro Nacional, a Uni\u00e3o dever\u00e1 obter R$ 64,6 bilh\u00f5es em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties , participa\u00e7\u00f5es especiais, comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e imposto de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Criado em mar\u00e7o, o imposto de 12% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo arrecadou R$ 15,8 bilh\u00f5es entre mar\u00e7o e outubro. A previs\u00e3o \u00e9 chegar a aproximadamente R$ 22 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro. A cobran\u00e7a foi prorrogada at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal dever\u00e1 ter impacto estimado em R$ 60 bilh\u00f5es em 2027 .<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o a revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, a limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es de impostos e novas possibilidades de conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n
A retirada dos subs\u00eddios ao diesel da meta fiscal, entretanto, \u00e9 alvo de cr\u00edticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o representa economia de recursos, mas uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra fiscal: o governo poder\u00e1 realizar essas despesas sem que at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es sejam considerados na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de 2026.<\/p>\n