![\"Relator](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261111172110993-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O relator da proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32\/15), deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (11) que j\u00e1 existe um entendimento na sociedade para decidir sobre o assunto, que poder\u00e1 ser votado pela comiss\u00e3o no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
\u201cToda pesquisa de opini\u00e3o indica claramente uma fort\u00edssima ades\u00e3o, de mais de 80% em m\u00e9dia, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d, apontou o parlamentar. \u201cAlguns podem dizer que essa ades\u00e3o \u00e9 fruto de uma vis\u00e3o emocional ou da desinforma\u00e7\u00e3o, mas eu acho que h\u00e1 um amadurecimento muito expressivo por parte da sociedade. A vida real fala muito alto, e as pessoas nas v\u00e1rias cidades do Brasil clamam por mudan\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho falou ao final de mais uma audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial que analisa a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que, para viabilizar a mudan\u00e7a pretendida, os jovens dever\u00e3o cumprir pena em estabelecimentos separados dos pres\u00eddios comuns, as v\u00edtimas dever\u00e3o ser protegidas, e os crimes graves precisar\u00e3o ser punidos com maior rigor.<\/p>\n
Nesta quarta, tr\u00eas especialistas com opini\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade foram ouvidas.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Danielle Tuoto e a conselheira Francimara Carneiro Ara\u00fajo, do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), afirmaram que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade e o agravamento das penas para adolescentes n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00e3o para a criminalidade no Brasil.<\/p>\n
Danielle Tuoto observou que o sistema prisional brasileiro enfrenta problemas estruturais, superlota\u00e7\u00e3o e milhares de mandados de pris\u00e3o em aberto, enquanto o sistema socioeducativo que atende adolescentes de 12 a 17 anos possui vagas dispon\u00edveis e lida com um percentual reduzido de atos infracionais graves, sendo apenas \u201c0,9% dos atos no pa\u00eds cometidos por adolescentes\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 o momento de discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Vamos esperar, vamos implementar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica [PEC 18\/25, aprovada recentemente]\u201d, sugeriu a especialista. \u201cDepois a gente pode voltar a conversar sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u201d<\/p>\n
Francimara Carneiro Ara\u00fajo, por sua vez, defendeu o fortalecimento das pol\u00edticas sociais, o controle de armas e o apoio adequado \u00e0s v\u00edtimas. Ela disse que a seguran\u00e7a p\u00fablica exige respostas complexas e articuladas, com prioridade para a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na linha contr\u00e1ria, a ju\u00edza aposentada Ludmila Lins Grilo defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos \u2013 para todos os crimes \u2013 com o argumento de que jovens dessa idade t\u00eam o discernimento necess\u00e1rio para votar, trabalhar, casar com autoriza\u00e7\u00e3o, fazer testamento e depor como testemunha. \u201cN\u00e3o faz sentido sustentar que esse mesmo jovem n\u00e3o tem discernimento para entender que encostar uma faca no pesco\u00e7o de algu\u00e9m \u00e9 crime.\u201d<\/p>\n
No que diz respeito ao fato de a redu\u00e7\u00e3o da maioridade valer para qualquer crime, a ju\u00edza aposentada exemplificou: \u201cMuita gente depende do celular para ganhar a vida. O furto de um celular n\u00e3o \u00e9 um crime hediondo, e veja o quanto ele impacta a vida das pessoas\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Ludmila, a interna\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de tr\u00eas anos para o adolescente infrator, prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, torna o jovem uma \u201cm\u00e3o de obra atraente\u201d para fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Entre os parlamentares, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alegou que o debate p\u00fablico prioriza a prote\u00e7\u00e3o de infratores com preju\u00edzo para as v\u00edtimas. \u201cAqui n\u00e3o se fala em crime, aqui se fala em ato infracional. N\u00e3o se fala em estuprador, mas em adolescente infrator. Ou seja, o monstro tem 17 anos e violentou uma menina de 14 anos, de 13, de 12 anos\u201d, comparou.<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por outro lado, disse que o foco das pol\u00edticas p\u00fablicas deve estar na ressocializa\u00e7\u00e3o, pois as unidades socioeducativas possuem taxas de reintegra\u00e7\u00e3o social superiores \u00e0s do sistema prisional tradicional.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho anunciou uma mudan\u00e7a no cronograma dos trabalhos. Ele dever\u00e1 apresentar seu relat\u00f3rio ao Col\u00e9gio de L\u00edderes e ao presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), no dia 1\u00ba de dezembro, para s\u00f3 depois inclu\u00ed-lo no sistema da Casa.<\/p>\n
Antes, a expectativa era que ele apresentasse o parecer at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n