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O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 60 bilh\u00f5es em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), no Congresso Nacional.<\/p>\n
As medidas ser\u00e3o reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideran\u00e7as do Senado. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar o controle das despesas, ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionaliza\u00e7\u00e3o de gastos, com a preserva\u00e7\u00e3o de despesas essenciais \u00e0 garantia de direitos sociais.<\/p>\n
\u201cEntre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que s\u00e3o cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tribut\u00e1rios que n\u00e3o entregam aqueles resultados que s\u00e3o pretendidos e at\u00e9 rever alguns privil\u00e9gios, como, por exemplo, a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n
Uma das principais medidas prev\u00ea um mecanismo adicional de conten\u00e7\u00e3o de despesas . A proposta permitir\u00e1 limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 , caso as proje\u00e7\u00f5es indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.<\/p>\n
Atualmente, o arcabou\u00e7o fiscal permite crescimento real de at\u00e9 2,5%. A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 representar uma conten\u00e7\u00e3o adicional de R$ 12,8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento .<\/p>\n
O bloqueio, que n\u00e3o poder\u00e1 ser revertido durante o exerc\u00edcio mesmo em caso de melhora na arrecada\u00e7\u00e3o, busca evitar a libera\u00e7\u00e3o posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as na pol\u00edtica de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria utilizados pelas empresas .<\/p>\n
Entre as medidas em discuss\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica avalia que a revis\u00e3o dos incentivos poder\u00e1 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir distor\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Outra medida envolve a metodologia de c\u00e1lculo do piso constitucional da sa\u00fade . O governo pretende excluir receitas extraordin\u00e1rias provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da base de c\u00e1lculo da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), utilizada para definir o valor m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, j\u00e1 adotada em 2026, tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Com o projeto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estender a regra at\u00e9 2030 .<\/p>\n
Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas \u00e0s receitas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cNo fundo, estamos fazendo algo bem razo\u00e1vel, que \u00e9 retirar as receitas extraordin\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo do c\u00f4mputo do piso de sa\u00fade e a\u00ed, de novo, se trata de uma racionaliza\u00e7\u00e3o de despesa\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m estimou que a manuten\u00e7\u00e3o de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poder\u00e1 gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n
\u201cPara o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilh\u00f5es, que na pr\u00e1tica traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do or\u00e7amento\u201d, disse.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Moretti reconheceu que o elevado grau de vincula\u00e7\u00e3o das despesas no Or\u00e7amento brasileiro reduz a margem de decis\u00e3o do governo sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Ele ressaltou, por\u00e9m, que parte dos gastos obrigat\u00f3rios est\u00e1 relacionada \u00e0 garantia de direitos fundamentais, como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia, segundo o ministro, \u00e9 buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas sem comprometer pol\u00edticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos m\u00ednimos constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pacote integra a estrat\u00e9gia do governo para alcan\u00e7ar super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O resultado prim\u00e1rio corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m pretende manter a trajet\u00f3ria de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcan\u00e7ar super\u00e1vit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necess\u00e1rio melhorar o resultado prim\u00e1rio e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.<\/p>\n
O projeto de lei complementar ser\u00e1 apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e ter\u00e1 como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela relatoria do Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.<\/p>\n
O governo aposta na articula\u00e7\u00e3o com os senadores para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o das medidas ainda em 2026.<\/p>\n