![\"Ministro](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20261111153739529-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, informou aos membros da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento , nesta quarta-feira (11), que o governo negocia com o Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto de R$ 60 bilh\u00f5es. Isso equivale a pouco mais de um quarto das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias de todo o Or\u00e7amento.<\/p>\n
Moretti explicou que a ideia \u00e9 refor\u00e7ar o cen\u00e1rio de estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica previsto no Or\u00e7amento de 2027 ( PLN 24\/26 ). Pelo projeto, a d\u00edvida alcan\u00e7aria 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e depois cairia. Para isso, o Or\u00e7amento prev\u00ea um super\u00e1vit nas contas de R$ 83,4 bilh\u00f5es para o ano que vem.<\/p>\n
No novo projeto, que ser\u00e1 iniciado no Senado, ser\u00e3o previstas medidas para racionalizar os gastos, rever imediatamente os supersal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, reduzir os benef\u00edcios fiscais e limitar a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Uma das medidas ser\u00e1 a retirada das receitas extras com ganhos de petr\u00f3leo das contas dos pisos com despesas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. O ministro explicou que o or\u00e7amento da sa\u00fade cresceu R$ 100 bilh\u00f5es neste mandato e o piso deve ser de R$ 272,2 bilh\u00f5es em 2027. Na educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos R$ 141,2 bilh\u00f5es, R$ 2,4 bilh\u00f5es a mais que o piso.<\/p>\n
Moretti explicou o motivo da mudan\u00e7a no c\u00e1lculo.\u00a0\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renova\u00e7\u00e3o dos seus compromissos com as pol\u00edticas sociais, em particular a preserva\u00e7\u00e3o do piso de sa\u00fade nos termos atuais. O que n\u00f3s j\u00e1 aprovamos no Congresso Nacional, n\u00e3o se trata de uma medida nova, \u00e9 apenas o fato de que receitas extraordin\u00e1rias, repito, n\u00e3o devem ser base para o custeio de despesas que s\u00e3o obrigat\u00f3rias, muitas vezes de car\u00e1ter continuado; n\u00e3o \u00e9 a melhor pr\u00e1tica\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro disse ainda que o limite de crescimento das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser de 2%, e n\u00e3o 2,5%, como prev\u00ea o arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
O relator do Or\u00e7amento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o Or\u00e7amento deve refletir a recente escolha que a popula\u00e7\u00e3o fez nas elei\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cO que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento do Brasil apresentar a esta comiss\u00e3o s\u00e3o an\u00e1lises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas. Um or\u00e7amento equilibrado entre as pol\u00edticas sociais, preservando aquilo que temos, e encaminhando um direcionamento para que possamos dar passos \u00e0 frente\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Mauro Benevides Filho (Uni\u00e3o-CE) voltou a criticar o fato de que a discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria sempre fique restrita aos gastos prim\u00e1rios; ou seja, sem uma discuss\u00e3o sobre o custo da rolagem da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que ficou frustrado com parte das medidas anunciadas.<\/p>\n
\u201cEu s\u00f3 espero que essa parte da equipe n\u00e3o esteja cedendo \u00e0 chantagem do mercado. O que o mercado quer \u00e9 colocar o Brasil numa recess\u00e3o, \u00e9 derrotar o Lula\u201d, observou.<\/p>\n
O deputado sugeriu medidas fiscais de aumento da tributa\u00e7\u00e3o dos bancos e de investimentos, como Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio e Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro Bruno Moretti disse que as medidas anunciadas s\u00e3o necess\u00e1rias e n\u00e3o representam um \u201cchoque fiscal\u201d que poderia levar o pa\u00eds a uma recess\u00e3o. Mas elas s\u00e3o importantes, segundo ele, para que o governo consiga cumprir inclusive o que foi prometido na campanha, como a redu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de microempreendedores individuais.<\/p>\n