![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F11%2Fimg20251014145020314-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associa\u00e7\u00f5es da Causa Animal. O objetivo \u00e9 mapear e dar visibilidade a pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos animais, criando uma base de dados unificada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ao Projeto de Lei 3847\/25, do deputado Zucco (PL-RS).<\/p>\n
O projeto tramitou em car\u00e1ter conclusivo e poder\u00e1 agora seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, os principais objetivos do cadastro s\u00e3o:<\/p>\n
O substitutivo altera a reda\u00e7\u00e3o original ao prever a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cadastro digitalizado e a desburocratiza\u00e7\u00e3o para a formaliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, estabelece um canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e os cadastrados para a divulga\u00e7\u00e3o de oportunidades de parcerias, de fomento e de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Poder\u00e3o se inscrever no cadastro nacional as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associa\u00e7\u00f5es, com atua\u00e7\u00e3o comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas f\u00edsicas que atuam como protetores independentes tamb\u00e9m poder\u00e3o se registrar, desde que comprovem a atua\u00e7\u00e3o por meio de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n