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CCJ agrava pena para quem mata ou fere dirigindo sob efeito de \u00e1lcool ou drogas
\nDa Ag\u00eancia Senado | 11\/11\/2026, 14h44
\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, texto alternativo ao projeto que aumenta as penas para homic\u00eddio e les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima praticados na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo sob efeito de \u00e1lcool, subst\u00e2ncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
\nO PL 4.668\/2020 altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O homic\u00eddio culposo desse tipo passar\u00e1 a ter pena de reclus\u00e3o de seis a dez anos, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de dirigir. Hoje a pena \u00e9 de cinco a oito anos.
\nNo caso de les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, a pena passar\u00e1 a ser de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos, sem preju\u00edzo das demais puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Atualmente a pena \u00e9 de dois a cinco anos.
\nAutor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a mudan\u00e7a na lei \u00e9 necess\u00e1ria porque as penas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u201cn\u00e3o t\u00eam sido suficientes para a preven\u00e7\u00e3o do delito\u201d.
\n\u2014 Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legisla\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando preju\u00edzos irrepar\u00e1veis a fam\u00edlias inteiras \u2014 disse o senador.
\nA mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel, na forma de texto alternativo, da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). A relatora enfatizou que o aumento das puni\u00e7\u00f5es pode contribuir para desestimular crimes de tr\u00e2nsito. Segundo a relatora, diante do n\u00famero de mortos e feridos, \u201c\u00e9 plenamente defens\u00e1vel o aumento das penas para crimes de tr\u00e2nsito no Brasil, para ganhos de dissuas\u00e3o da lei\u201d.
\nPor ter sido aprovado substitutivo (texto alternativo) em aprecia\u00e7\u00e3o terminativa, a mat\u00e9ria passar\u00e1 por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o, como determina o Regimento Interno do Senado.
\nMedicamentos
\nA relatora ampliou o alcance da proposta original ao incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condu\u00e7\u00e3o. A proposta inicial tratava do aumento de penas quando o condutor estivesse sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia. A mesma l\u00f3gica ser\u00e1 aplicada ao crime de conduzir ve\u00edculo com capacidade psicomotora alterada.
\nO Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por listar as subst\u00e2ncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, com base em par\u00e2metros t\u00e9cnicos definidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O Contran tamb\u00e9m dever\u00e1 estabelecer os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os limites de toler\u00e2ncia, quando houver, para \u00e1lcool, drogas e medicamentos.
\nTestes e per\u00edcias
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o condutor envolvido em sinistro de tr\u00e2nsito ou alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser submetido a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico para verificar se dirigia o ve\u00edculo sob influ\u00eancia de subst\u00e2ncias que comprometam a capacidade de condu\u00e7\u00e3o.
\nA vers\u00e3o da relatora retira do projeto a possibilidade de pris\u00e3o preventiva para crimes culposos de tr\u00e2nsito, cometidos sem inten\u00e7\u00e3o de matar ou ferir. Dorinha considerou a medida inadequada para esses casos. Com isso, o projeto deixa de alterar o C\u00f3digo de Processo Penal.
\nAo analisar emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a relatora acolheu parcialmente duas e rejeitou tr\u00eas. Al\u00e9m de incluir medicamentos na proposta, Dorinha descartou o aumento das penas para \u201crachas\u201d (corridas ilegais de ve\u00edculos em vias p\u00fablicas), a pris\u00e3o em flagrante obrigat\u00f3ria mesmo quando houver socorro \u00e0 v\u00edtima, e a obriga\u00e7\u00e3o de o motorista produzir provas contra si. Tamb\u00e9m rejeitou a proibi\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a, anistia, gra\u00e7a e indulto para homic\u00eddio culposo nessas circunst\u00e2ncias.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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